DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.047039/2024-23.
Pregão Nº 90027/2025. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviços
de organização de eventos, em âmbito nacional, sob demanda, envolvendo as etapas de
planejamento, organização e acompanhamento, contemplando os serviços indispensáveis à
plena execução dos projetos de eventos a nível nacional, nos quais se incluem os de apoio
logístico, montagem, desmontagem e manutenção da infraestrutura demandada para
suprir as necessidades do departamento de polícia rodoviária federal, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026. Valor Total: R$
2.538.144,00. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 08656.062426/2023-59.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 50.166.959/0001-70
- PATIO
E REMOCAO
SUDESTE LTDA.
Objeto:
Prorrogação de vigência. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.479.999,96. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200115
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 08656.062426/2023-59.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 12.300.060/0001-09 - PATIO E AUTO SOCORRO FRANCISCO SA LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.088.618,40. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 572662/2025
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado
de INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em
2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1)
por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio
Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as
razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados
é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
.
. Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
.
.08669.000470/2022-45
.APARECIDO DE SOUZA
.HRY8673
.R522710395
.
.08656.115637/2021-30
.BRENO FREDERICO DE FARIA GARCIA
.PYO4256
.R519036867
.
.08656.054590/2022-10
.DANIEL EVANGELISTA PEREIRA
.HLR9789
.R407067558
.
.08656.003029/2022-64
.EDY MARIO DOS SANTOS LARROSSA
.IRP7A43
.R521980787
.
.08656.000119/2022-01
.EVANDRO LUIZ DE ALMEIDA SILVA
.OQC6146
.R516929348
.
.08656.114706/2021-98
.FABIANA HELOISA SOARES
.NTU9632
.R518066727
.
.08656.015150/2022-39
.FERNANDO VIEIRA DORNELAS
.APB6089
.R545814037
.
.08666.001824/2022-07
.FLORA JASMIM COMERCIO DE FLORES LTDA
.MFT7817
.R535844987
.
.08656.017292/2022-31
.GABRIEL HENRIQUE GIACOMELLI SILVA
.FKF1J08
.R567132087
.
.08656.013076/2022-16
.GLAUBER LOUREIRO LEITE
.OX K 7 0 4 1
.T536469897
.
.08666.045974/2021-33
.ITAMAR MENDONCA JACINTO
.ABI8207
.T208479977
.
.08650.012797/2021-88
.JEAN MARQUES BRITO DE SOUSA
.OQW0840
.R456638504
.
.08656.000721/2022-31
.JOSE GUALBERTO SOARES
.GV T 4 8 8 9
.T512600457
.
.08656.114714/2021-34
.JOSE HENRIQUE RIBEIRO VIANA
.PWE0613
.R518067718
.
.08650.000472/2022-33
.JUCIMEIRE MARTINS ALVES
.HGJ7D88
.R521398908
.
.08650.001153/2022-45
.JUCIMEIRE MARTINS ALVES
.HGJ7D88
.R521410851
.
.08650.001170/2022-82
.JUCIMEIRE MARTINS ALVES
.HGJ7D88
.R521700353
.
.08656.007786/2021-26
.JULIMAR TEIXEIRA SILVA
.HFD3725
.R483369179
.
.08656.042493/2022-76
.LAUDEMIR DE JESUS MARTINS
.PUW3309
.R557740947
.
.08656.003966/2022-10
.LEONARDO APARECIDO DA COSTA PEREIRA
.PUE9195
.R534290876
.
.08656.114705/2021-43
.MARCOS VINICIOS ANGELO DE ALMEIDA
.OW L 0 4 7 1
.R518058603
.
.08656.010511/2021-70
.MARLLON VICTOR ROCHA RIBEIRO
.JOR5254
.T485621312
.
.08656.003127/2022-00
.MATHEUS NAVES DE SOUZA
.HFD7699
.R524298726
.
.08656.089545/2021-97
.NEIL RODRIGUES MARQUES
.GPY8821
.B072100591
.
.08656.001471/2022-56
.OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.EJV9248
.R546781087
.
.08656.103871/2021-14
.OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.EJV9464
.R524212155
.
.08656.001467/2022-98
.OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.OX D 6 G 2 9
.R544476883
.
.08655.004631/2021-48
.PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE
.QNO5185
.R397441697
.
.08656.025699/2021-51
.ROXANNE DA SILVA
.PZY4419
.T209937149
.
.08656.002822/2022-46
.SANDRA REGINA DE LIMA
.DKA3610
.R519273907
.
.08656.000042/2022-61
.SAUL APARECIDO BOLINA
.MMS3902
.R518057836
.
.08656.102978/2020-64
.THIAGO CRISPIM FERREIRA PEDROSA
.QXX3G96
.R487561635
.
.08666.002345/2022-08
.VALMOR PAUL
.QIV8000
.R545260426
.
.08656.029454/2021-01
.WELLINGTON ELVIS DA SILVA
.GY J 0 6 4 2
.T187785228
2 - PRESCRITOS:
3 - INDEFERIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
.
.08656.074390/2022-75
.ABINADABE RODRIGUES DE ASSIS
.PZY4766
.T603512488
.
.08656.080352/2022-51
.ABRAAO ALVES FIALHO
.PVD8755
.T594435846
.
.08656.076600/2022-60
.ADAO ANTONIO DE SOUZA
.GT E 8 2 5 3
.T603431186
.
.08656.008842/2021-40
.ADILIO PEREIRA
.HNJ5308
.T493818537
.
.08650.081730/2022-74
.ADILSON DE MELO
.AQ B 0 3 8 2
.T586436944
.
.08656.021461/2022-37
.ADILSON MARTINS DE ARAUJO
.DRT8A22
.T547247777
.
.08656.009761/2021-67
.ADRIANA MARIA GARCIA
.PZH7766
.T213290189
.
.08650.000626/2022-97
.ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES
.KXV9038
.T510201385
.
.08650.122825/2022-55
.ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES
.RJP2B38
.T605190771
.
.08656.003421/2022-11
.AILSON BATISTA
.HCD4834
.R529583887
.
.08650.016598/2021-49
.ALDEMICIO SILVA ROSA
.J FS 9 0 2 6
.T189437316
.
.08656.015112/2022-86
.ALEXANDRE MARCELO FIRMINO
.NIX1910
.T525774564
.
.08656.070703/2022-16
.ALEXANDRE VITALINO
.BZ S 1 G 1 7
.T590327417
.
.08656.070705/2022-13
.ALEXANDRE VITALINO
.BZ S 1 G 1 7
.T590327429
.
.08656.070571/2022-22
.ALEXANDRE VITALINO
.BZ S 1 G 1 7
.T590335887
.
.08656.054289/2022-06
.ALIEDE REIS ROCHA
.QPN2042
.T577067524
.
.08653.017409/2021-25
.ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS
.FBU0608
.R543276937
.
.08656.092055/2021-78
.ALMIR MARQUES PEREIRA
.OLR0040
.T540833557
.
.08656.028714/2021-12
.ALVORADA VEICULOS LTDA
.QPG3542
.B171960057
.
.08656.046890/2022-17
.AMADO ALVES PEREIRA
.OPD0155
.T568611337
.
.08650.108895/2022-09
.AMANDA NUNES CRISTO DEODATO
.OQO6831
.T603472297
.
.08650.108901/2022-10
.AMANDA NUNES CRISTO DEODATO
.OQO6831
.T603472303
.
.08650.108921/2022-91
.AMANDA SILVA SOARES
.HIJ3342
.T589896032
.
.08656.094169/2021-52
.ANA PAULA REIS RIBEIRO RODRIGUES
.PXB6200
.T505147025
.
.08656.067112/2022-61
.ANDERSON CONEGUNDES VIEIRA PADULA
.DT A 0 4 0 4
.T599341165