DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
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.08650.122127/2022-50
.VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS
.LQ C 2 2 4 0
.T608758086
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.VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS
.LU Z 4 G 7 0
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.08650.123585/2022-14
.VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS
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.VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS
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.VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS
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.08650.061836/2022-51
.VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS
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.08656.089140/2020-78
.VANIA KARINA DOS SANTOS SOUZA
.NKK3637
.T475203852
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.08662.017500/2021-31
.WAGNER LEONEL DE OLIVEIRA
.OOD9300
.R439732123
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.08656.115368/2021-10
.WANDERLEY MARQUES DA COSTA
.HFK0878
.R445058257
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.08656.115358/2021-76
.WANDERSON FERNANDES DA SILVA
.GUW8654
.R397234708
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.08656.085715/2021-64
.WARLEY RODRIGUES SOARES
.Q OZ 7 2 7 4
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.YURI GOMES NEME PEDROZA
.RNL7E17
.T582096347
LUDEMILA LOPES BASILIO
Coordenadora das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Processo nº 08016.017215/2024-88. Termo de Doação RS (29521643). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, representado
pela SECRETARIA DE SISTEMA PENAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL
- SSPS/RS. Objeto: Doação de 15 (quinze) Cadeira Sobre Longarina e 10 (dez)
Condicionadora + Evaporadora. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ
HENRIQUE CORDEIRO VIANA, nomeado pelo Ato Governamental de 01 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 1 de 01 de janeiro de 2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Processo nº 08016.026702/2023-51. Termo de Doação DF (33035007). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o DISTRITO FEDERAL, representado pela SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Doação de 01 (um)
veículo TOYOTA Yaris. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE
ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. MARCELA MEIRA
PASSAMANI, nomeada por Decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 216,
página 53 de 21 de novembro de 2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Processo nº 08016.017215/2024-88. Termo de Doação GO (33488924). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO GOIÁS, representado pela DIRETORIA-
GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP. Objeto: Doação de 10 (dez) Cadeira Sobre Longarina. O
Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASC I M E N T O,
nomeado através do Decreto Estadual de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário
Oficial do Estado de Goiás nº 23.698.
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: No EXTRATO DE ADESÃO publicado no DOU de 24/10/2025, Seção 3,
Edição 204, página 110, onde se lê: "HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA Secretário de Estado da
Segurança Pública do Estado do Paraná LÍDIA MAEJIMA Desembargadora Presidente do
Tribunal de Justiça do Paraná", leia-se: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, Secretário de
Estado da Administração Penitenciária - SEAP/MA, e JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBR I N H O,
Desembargador Presidente - TJ/MA.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
931625. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA ,
CNPJ nº 13950733000139. A presente solicitação de edição de Termo Aditivo tem como
objeto a prorrogação da vigência do respectivo convênio até 31/08/2026, sem que haja a
alteração dos valores já repassados pela parte concede. Valor Total: R$ 1.513.962,83, Valor
de Contrapartida: R$ 40.281,67, Vigência: 17/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura:
16/12/2022. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente: MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, CPF nº ***.178.388-**.
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90026/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, via sistema de registro
de preços, de Escaner de Inspeção por Raios-x, tamanho 100x100cm para atendimento
das necessidades constantes no processo nº 08016.011762/2025-31, qual seja, o uso em
políticas penitenciárias específicas fomentadas por esta Secretaria nacional de Políticas
Penais (SENAPPEN). Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 30/10/2025 das 08h00
às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DF.
Entrega
das 
Propostas:
a
partir 
de
30/10/2025
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 11/11/2025,
às
11h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 29/10/2025) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976804, Nº Processo: 08129000793202599,
Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO
CARLOS - AESC CNPJ nº 88625686004810, Objeto: Execução de projeto de promoção e
defesa de direitos humanos, por meio de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social -
CAIS, espaços de convivência dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de
vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de
propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia
da cidadania., Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000010, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 232873, Fonte Recurso:
1052000126, ND: 335041, Vigência: 26/09/2025 a 26/09/2026, Data de Assinatura:
26/09/2025, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº
***.061.158-**, Convenente: MARILEDA BAGGIO CPF nº ***.985.760-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000007/2025 ao Instrumento código 904471.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE EUSEBIO, CNPJ nº 23563067000130. Termo
aditivo de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 168.159,53, Valor de Contrapartida:
R$ 168.159,53, Vigência: 01/12/2020 a 18/08/2026. Data de Assinatura: 01/12/2020.
Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente:
JOSE ARIMATEA LIMA BARROS JUNIOR, CPF nº ***.789.863-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 303001
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 08700.006687/2022-25.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato n.º 12/2023 por 12 (doze) meses, considerando sua
cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/11/2025 a
03/11/2026, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 03/11/2025 a
03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 700.867,20. Data de Assinatura:
28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 787, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.010769/2025-17. Partes: Astemo, Ltd.; Astemo Manaus Powertrain
Systems Ltda.; Astemo Manaus Chassis Systems Ltda.; Honda South America Ltda.; e Moto
Honda da Amazônia Ltda. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur e Jackson De Freitas
Ferreira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
fabricação de peças e acessórios para veículos automotores (CNAE 2943-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 805, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.010984/2025-18. Partes: Fundo de Investimento Imobiliário Atria
Responsabilidade Limitada e XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário - FII. Advogados:
Barbara Rosenberg, Guilherme El Hadi Franco Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti, Giulia
Smith, Michelle Marques Machado e Paloma Caetano Silva Almeida. Natureza da operação:
aquisição de controle/participação societária. Setor econômico envolvido: fundos de
investimento imobiliários (CNAE 6470-1/03), locação de espaços comerciais em shopping
centers (CNAE 6822-6/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto