DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .15956988 .
4/2024
.31/12/2024
.579,67
.0
.0
.57,45
.115,93
.753,05
. .14965195 .
4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.117,85
.115,93
.813,45
. .15956987 .
3/2024
.30/09/2024
.579,67
.0
.0
.73,27
.115,93
.768,87
. .15956985 .
1/2024
.31/03/2024
.579,67
.0
.0
.103,24
.115,93
.798,84
. .Data dos Cálculos: 09/10/2025
.
.R. DA SILVA BARROS SANTOS GESSO - ME
.25.034.354/0001-88
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .15801008 .
3/2024
.30/09/2024
.463,74
.0
.0
.58,62
.92,75
.615,11
. .15801007 .
2/2024
.30/06/2024
.463,74
.0
.0
.70,86
.92,75
.627,35
. .13411244 .
1/2022
.31/03/2022
.463,74
.0
.0
.195,19
.92,75
.751,68
. .12245268 .
4/2020
.31/12/2020
.463,74
.0
.0
.229,74
.92,75
.786,23
. .12245267 .
3/2020
.30/09/2020
.463,74
.0
.0
.231,87
.92,75
.788,36
. .12245265 .
1/2020
.31/03/2020
.463,74
.0
.0
.237,02
.92,75
.793,51
. .14541800 .
3/2023
.30/09/2023
.463,74
.0
.0
.107,17
.92,75
.663,66
. .14541799 .
2/2023
.30/06/2023
.463,74
.0
.0
.121,59
.92,75
.678,08
. .14541801 .
4/2023
.31/12/2023
.463,74
.0
.0
.94,28
.92,75
.650,77
. .15801009 .
4/2024
.31/12/2024
.463,74
.0
.0
.45,96
.92,75
.602,45
. .15801006 .
1/2024
.31/03/2024
.463,74
.0
.0
.82,59
.92,75
.639,08
. .12575802 .
2/2021
.30/06/2021
.463,74
.0
.0
.222,87
.92,75
.779,36
. .12575804 .
4/2021
.31/12/2021
.463,74
.0
.0
.206,87
.92,75
.763,36
. .12575803 .
3/2021
.30/09/2021
.463,74
.0
.0
.216,57
.92,75
.773,06
. .14541798 .
1/2023
.31/03/2023
.463,74
.0
.0
.136,71
.92,75
.693,2
. .13411246 .
3/2022
.30/09/2022
.463,74
.0
.0
.165,79
.92,75
.722,28
. .12575801 .
1/2021
.31/03/2021
.463,74
.0
.0
.227,23
.92,75
.783,72
. .12245266 .
2/2020
.30/06/2020
.463,74
.0
.0
.234
.92,75
.790,49
. .13411245 .
2/2022
.30/06/2022
.463,74
.0
.0
.180,9
.92,75
.737,39
. .13411247 .
4/2022
.31/12/2022
.463,74
.0
.0
.150,67
.92,75
.707,16
. .Data dos Cálculos: 09/10/2025
.
.TARCISIO VITOR DE LIMA GAS
.06.139.233/0001-56
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .13435688 .
3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.46,05
.25,76
.200,63
. .14722968 .
2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.33,78
.25,76
.188,36
. .15728565 .
3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.16,28
.25,76
.170,86
. .14722967 .
1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.37,98
.25,76
.192,56
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 22611859/2024
PROCESSO: 02022.001103/2024-40
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O IBAMA E A ORGANIZACAO VIDA
VIVA - OVV PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 159
(cento e cinquenta e nove) bens de mobiliário, conforme demonstra o documento
24060303, que compõe o acervo patrimonial da SUPES-RJ e foram classificados pela
Comissão Permanente de Desfazimento de Bens
Móveis e de Consumo da
Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro como inservíveis para a
administração, conforme o relatório 24060252 e consoante as disposições constantes no
Decreto nº 9.373/2018.
DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 28/10/2025.
DOADOR: JAIR SCHMITT - Presidente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
DONATÁRIO: CÁSSIO RAFAEL LEMOS MINGUEM - Presidente da Organização Vida Viva - OVV.
. .15728564 .
2/2024
.30/06/2024
.128,82
.0
.0
.19,68
.25,76
.174,26
. .13435689 .
4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.41,85
.25,76
.196,43
. .14722970 .
4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.26,19
.25,76
.180,77
. .14722969 .
3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.29,77
.25,76
.184,35
. .13435686 .
1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.54,22
.25,76
.208,8
. .11971048 .
1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.65,84
.25,76
.220,42
. .12597728 .
3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.60,16
.25,76
.214,74
. .12597729 .
4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.57,47
.25,76
.212,05
. .11971050 .
3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.64,41
.25,76
.218,99
. .11971051 .
4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.63,82
.25,76
.218,4
. .12597727 .
2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.61,91
.25,76
.216,49
. .13435687 .
2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.50,25
.25,76
.204,83
. .15728563 .
1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.22,94
.25,76
.177,52
. .11971049 .
2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.65
.25,76
.219,58
. .15728566 .
4/2024
.31/12/2024
.128,82
.0
.0
.12,77
.25,76
.167,35
. .Data dos Cálculos: 09/10/2025
. .
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
Fica assegurado aos contribuintes, o direito de vistas dos respectivos processos,
na sede da superintendência do IBAMA/PE, situada na Av. 17 de agosto, n.º 1057, Casa
Forte, Recife - PE, no horário comercial. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por
qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o contribuinte deve apresentar o
comprovante de pagamento para que se possa efetivá-la.
DANIEL BRANDT GALVÃO
Superintendente do Ibama/PE
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02049.000013/2025-14
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da
lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa
ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
.
.WAGNER SANTOS DA ROCHA
.***505.982-**
.02049.000090/2025-74
.AY 6 G A 0 7 4
Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo
previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação,
atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do interessado no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA
Rondônia, com sede na Av. Governador Jorge Teixeira, 3559, - Bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, ou em qualquer unidade do Ibama. O acesso ao processo também poderá ser realizado
através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento,
mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da
pendência.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02049.000013/2025-14
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente Edital, conforme dispõe o Decreto 6514/2008, Instrução Normativa IBAMA nº 19, de 02 de junho de 2023 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO que em
operação de fiscalização conjunta, Polícia Federal e IBAMA, realizada nos dias 24/09/2025 e 25/09/2025, foram apreendidos no interior da Terra Indígena Roosevelt, localizada no
município de Espigão do Oeste/RO, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), os bens a seguir relacionados: 01 (um) Reboque (julieta) com 03 eixos, cor branca,
sem identificação de marca, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 01 (um) Reboque (julieta) com 04 eixos, cor branca, sem identificação
de marca, modelo, placa e chassi, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 01 (um) Caminhão Mercedes Benz, Modelo L2638, cor Branca,
sem identificação de placa e chassi, bom estado de conservação, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); 01 (uma) Motocicleta Marca Honda, Modelo XR200R, cor
Branca, Placa NBE-9277, Ano 1998/1998, Chassi 9C2MD280VW005395, RENAVAM 704312557, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais); 01 (uma)
Motocicleta marca Honda, Modelo NXR 125 Bros ES, cor Azul, Ano 2005/2005, Chassi 9C2JD20205R016291 Placa JWZ-9533, RENAVAM: 848488903, em péssimo estado de
conservação, avaliada
em R$
4.500,00 (quatro
mil e
quinhentos reais);
01 (um)
Caminhão marca
Mercedes Bens,
Modelo L2217,
cor Azul,
Ano 1989/1989,
Chassi
9BM345433K5846277, Placa JYO-9266, RENAVAM 137171838, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 01 (um) Caminhão Marca Mercedes
Bens, Modelo Axor 3340 6x4, cor Branca, Ano 2006/2006, Chassi 9BM9584786B466973, placa DB1-7E10, RENAVAM 87904028, em bom estado de conservação, avaliado em R$
160.000,00 (cento e sessenta mil reais); 01 (um) Caminhão marca Mercedes Benz Modelo Axor 2831 6x4, cor Branca, Ano 2011/2011, Chassi 9BM958264B0B20404 Placa NCK-2449,
RENAVAM 348289723, bom estado de conservação, avaliado em R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais); 01 (um) Reboque Modelo Rodoviário, Ano 1981/1981, cor Branca, Chassi
100370275, Placa GNH-9J42, RENAVAM 267390530, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 01 (um) Caminhão marca Mercedes Benz, Modelo
Axor 3344 S, cor Branca, Modelo 2009/2009, Placa CSK-4959, bom estado de conservação, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 01 (um) Caminhão marca Volkswagen,
Modelo 26.280 6x4, Ano 2012/2012, cor Branca, Chassi 953658263CR250937, Placa: ITZ-4717, RENAVAM 506914852, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 230.000,00
(duzentos e trinta mil reais); 01 (um) Caminhão marca Mercedes Benz, Modelo L2638, Ano 2004/2004, Chassi 9BM6963654B411340, Placa DBL-9817, RENAVAM 848799887, bom
estado de conservação, avaliado em R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais); 01 (um) Caminhão marca Mercedes Benz, Modelo, Axor 3344 6x4, Ano 2011/2011, Chassi
90M958448BB784939, Placa NCY-2143, RENAVAM 0322494052, bom estado de conservação, avaliado em R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais); 01 (um) Reboque
(julieta) com 03 eixos, cor branca, sem identificação de marca, modelo, placa e chassi, bom estado de conservação, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 01 (um) Reboque

                            

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