DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.002513/2025-97.
Pregão Nº 90268/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S -
CG R L .
Contratado: 29.846.409/0001-05 - INSTITUTO SOCIAL SE LIGA. Objeto: Contratação de
serviços de recepção, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, com a
disponibilização de trabalhadores das categorias de Recepcionista e Encarregado Geral, em
lote único, com fornecimento dos materiais acessórios, para atender as necessidades do
Ministério de Minas e Energia, sediado no Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios, em
Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2028. Valor Total: R$
5.304.415,35. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 142/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 48500.908440/2022-14.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC
SEGURANÇA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do Contrato nº 001/2023-ANEEL, celebrado com
a AC SEGURANÇA LTDA - CNPJ nº 09.459.901/0001-10, de acordo com a instrução processual,
nos termos da Cláusula Décima Quarta, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT,
registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, sob o número DF000685/2025, firmada
entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF, CNPJ nº
01.634.039/0001-23, e o SINDICATO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SISTEMAS DE
SEGURANÇA ELETRÔNICA, CURSOS DE FORMAÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES NO DISTRITO
FEDERAL, CNPJ nº 01.659.937/0001-36, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025..
Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.035.637,16. Data
de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE CITAÇÃO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 48500.033114/2025-98.
Citado: Mariana Rodrigues Costa, Matrícula 1586265. Assunto: O secretário da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C-PAD, constituída por meio da Portaria
nº 6.990, de 07 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto
de 2025, Edição 151, Seção 2, Página 51, reconduzida pela Portaria nº 7.001, de 29 de
setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2025,
Edição 186, Seção 2, Página 57, em nome da Presidente da C-PAD, no uso de suas
atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, por meio do presente Edital, tendo em vista que a servidora não foi
encontrada para o recebimento de comunicação oficial, estando em local incerto e não
sabido, faz a presente NOTIFICAÇÃO para dar conhecimento à servidora Mariana Rodrigues
Costa dos termos do OFÍCIO Nº 6/2025 - CRG/ANEEL, cujo teor é o seguinte: "Processo
Administrativo Disciplinar - Processo nº 48500.024526/2025-37 . Senhora Mariana
Rodrigues. Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
constituída por meio da Portaria nº 6990, de 07/08/2025, publicada no Diário Oficial da
União em 12 de agosto de 2025, edição 151, seção 2, página 51, NOTIFICO a V. Sa que, em
15 de agosto de 2025, foi instalada esta comissão constituída para apurar os fatos
relacionados no processo nº 48500.024526/2025-37 - Processo Administrativo Disciplinar,
em rito ordinário, no qual, a princípio, a Sra consta como ACUSADA, em face de possível
infração disciplinar de desídia e inassiduidade habitual, em possível afronta aos artigos
artigos 117, 139 e 140 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Informo que, no
processo a ser conduzido por esta Comissão, lhe será assegurado o direito à ampla defesa,
com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, sendo-lhe facultado
acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e
reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se
tratar de prova pericial ou por meio de procurador, nos termos dos artigos 153 e 156 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais dispositivos legais aplicáveis. A senhora
fica, desde logo e por meio deste, intimada para, no prazo de 10 dias corridos, indicar as
provas que pretende produzir, bem como arrolar as testemunhas que pretende que sejam
ouvidas por esta Comissão. No caso de solicitação de provas testemunhais, requer-se,
mediante breve arrazoado, que seja apresentado rol de testemunhas e a pertinência de
cada oitiva, fazendo-se constar também, o nome completo da testemunha, endereços
residencial e/ou comercial, telefones para contato e, tanto quanto possível, cargo ou
emprego ocupado (se for o caso). Com vistas a lhe dar conhecimento dos fatos,
possibilitar-lhe o acompanhamento da apuração, à ampla defesa e ao contraditório, que
lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, informo-lhe está concedido
acesso para visualização e acompanhamento do processo nº 48500.024526/2025-37 por
meio de solicitação encaminhada para a Comissão Processante, no endereço
corregedoriacrg@aneel.gov.br , com a indicação do número do processo.". A citação por
Edital fez-se necessária após exauridas as tentativas de citação e entrega do Ofício nº
6/2025-CRG/ANEEL, por envio pelos Correios, com aviso de recebimento, entrega por
mensagem enviada para endereço de e-mail pessoal. Caso não seja apresentada a
manifestação com indicação de provas e testemunhas no prazo firmado, a Comissão dará
prosseguimento ao processo.
A Presidente fica disponível para esclarecimentos ou outras comunicações, por
meio do e-mail anapaulaazevedo@aneel.gov.br e no telefone (61) 2192- 8092.
AUGUSTO MEIRA HOMRICH
Secretário da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar - C-PAD
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2025
Processo: 48500.023180/2025-50
Objeto:obter subsídios para submeter à sociedade: (i) a minuta de Agenda
Regulatória para o biênio 2026-2027; (ii) a lista das Demais Atividades Regulatórias a serem
desenvolvidas pela ANEEL; e (iii) a relação das Avaliações de Resultado Regulatório - ARR a
serem empreendidas pela Agência até o final de 2027. Modalidade: Manifestação oral por
vídeo. Reunião Virtual: 6/11/2025 às 16h. O horário da audiência pública e as orientações para
a realização das exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. A
íntegra deste
Aviso está
juntada aos
autos e
disponível no
endereço eletrônico
http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social",
subitem "Audiências Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações
de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS ANM Nº 1/2025
A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração -
ANM comunica a abertura da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, com prazo de 30
(trinta) dias para o envio de contribuições.
A Tomada de Subsídios tem como objetivo receber contribuições por escrito de
gestores municipais, representantes do setor mineral, membros da academia, organizações
da sociedade civil e cidadãos sobre os aspectos técnico-operacionais, de governança,
transparência e segurança jurídica da Resolução ANM nº 143, de 21 de novembro de 2023,
que disciplina a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais (CFEM) aos municípios afetados pela atividade de mineração.
O período para envio das contribuições por escrito será de 30/10/2025 a
29/11/2025.
Eventual pedido de prorrogação do referido prazo deverá ser realizado com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias, acompanhado de justificativa.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos
procedimentos relacionados à participação na tomada de subsídios, estão disponíveis no
endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-mineracao.
MARINA MARQUES DALLA COSTA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
CO M U N I C A D O
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e
pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo
ANP nº 48610.231161/2024-77 e com base na Decisão de Diretoria nº 678, de 23 de
outubro de 2025, comunica a decisão de aprovar o pedido de mudança de concessionária
nos Contratos de Concessão nº
48610.005487/2013-98 (FZA-M-254_R11) e nº
48610.005489/2013-87 (FZA-M-539_R11) decorrente da incorporação da Prio Coral
Exploração Petrolífera Ltda. pela Prio Forte S.A.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 92/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 48035.000942/2025-83.
Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 32.060.982/0002-84 - PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA. Objeto: Desenvolver
um estudo técnico conjunto e de interesse dos partícipes que visa fomentar o
conhecimento geológico e de recursos minerais do projeto palmeirópolis, depósito
desenvolvido pela perth minerals com promessa de cessão pactuada entre a cprm e a
mesma, além de adensamento de dados geofísicos de natureza diversa e em estudos de
entendimento da formação do depósito envolvendo metalografia, química mineral e outros
métodos analíticos, conforme indicado no plano de trabalho..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 15/10/2025 a 15/10/2026. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2025
Processo Licitatório nº 48086.008701/2024-04. Pregão Eletrônico nº 90076/2025.
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogável por igual período, para aquisições futuras de Materiais de Construção, para
atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Empresa
vencedora do Grupo 01: TERRA GOMES COMÉRCIO E SOLUÇÕES CORPORATIVOS LTDA,
CNPJ: 32.080.334/0001-09. Valor total do Grupo 01: R$25.180,70. Empresa vencedora do
Grupo 02: MÁRCIO HENRIQUE PINTO CHAVES LTDA, CNPJ: 48.273.663/0001-06-09. Valor
total do Grupo 02: R$23.500,00. Empresa vencedora do Grupo 03: ANALICE AMANCIO
CASTILHO, CNPJ: 60.406.208/0001-37. Valor total do Grupo 03: R$43.180,00.
Rio de Janeiro, 29 de Outubro de 2025
YURI LEONARDO DA SILVA
Pregoeiro
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 495550
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 48086.009234/2023-41.
Contratante:
COMPANHIA 
DE
PESQUISA
DE
RECURSOS 
MINERAIS.
Contratado:
05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-
ELETRONICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto reajustar, a partir de
18/01/2025, o contrato nº 020/2024 referente ao período de 01/2024 à 12/2024, pela
variação do índice fixado pelo ipca (ibge), no percentual de 4,8313%.. Vigência: 18/06/2025
a 18/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.477,12. Data de Assinatura:
15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 074/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CONSULTORIO DE FONOAUDIOLOGIA PATRICIA
GUERRA LTDA. CNPJ: 46.480.138/0001-36. Originado do processo de Edital de Chamamento
Público 003/2024. Vigência: 24/10/2025 a 23/10/2030. Data da assinatura: 24/10/2025.

                            

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