DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 443036
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02070.002673/2023-09.
Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE
OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº 02/2023 de r$ 439.136,34
(quatrocentos e trinta e nove mil, cento e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos)
para r$ 470.748,72 (quatrocentos e setenta mil setecentos e quarenta e oito reais e
setenta e dois centavos), em razão da aplicação da convenção coletiva de trabalho vigente,
com efeitos financeiros a partir de agosto de 2025.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.748,72. Data de Assinatura: 27/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2025).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.012657/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos,
sob demanda, de empresa especializada na locação de embarcações. . Total de Itens
Licitados: 120. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Eqsw
103/104
Lote
1
Módulo 
"b"
Complexo
Adm.,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HANNA GAIA YONA RAMOS RIBEIRO
Pregoeira
(SIASGnet - 29/10/2025) 443033-44207-2025NE000085
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.004604/2025-11.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Contratação remanescente de prestação de serviços continuados, com mão de obra
exclusiva, de limpeza e conservação, a serem executados nas dependências das unidades
descentralizadas do ICMBio, localizadas nos estados do Ceará. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021. Vigência: 01/11/2025 a 15/10/2029. Valor Total: R$ 70.498,68. Data de
Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02124.001100/2022-04.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 23.612.289/0001-03
- CSM DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 03/2022.
Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 593.331,22.
Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 02070.007074/2023-73.
Pregão.
Nº
13/2022.
Contratante: 
ICMBIO
GR2
NORDESTE.
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Alterar quantitativamente o Contrato n.°
16/2023, em função do acréscimo de 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento) ao
valor inicial do Contrato, correspondendo a 06 (seis) novos aparelhos e chips, a partir
da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do Art. 65 da Lei n.º 8.666/1993.
Vigência: 23/10/2025 a 12/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.189,76.
Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 02070.007074/2023-73.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 40.432.544/0001-
47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº16/2023, por 30
(trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/12/2025 a 12/06/2028,
nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993; Vigência: 12/12/2025 a
12/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.189,76. Data de Assinatura:
23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 23/2025.
Nº Processo: 02124.004604/2025-11.
Pregão. 
Nº
90005/2024. 
Contratante: 
ICMBIO 
GR2
NORDESTE. 
Contratado:
01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Suprimir o
valor corresponde a 11,11% (por cento) do posto servente interno do NGI Batoque-
Prainha e acrescentar 20,00% (por cento) 01 (um) posto de operador de roçadeira, na
APA Serra de Ibiapaba, do valor inicial do contrato n.º 23/2025.
Vigência: 01/11/2025 a 15/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.598,50.
Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2013 - UASG 443034
Nº Processo: 02070.002897/2012-50. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado:
06.272.793/0001-84
- EQUATORIAL
MARANHAO
DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA
S.A.
Objeto: A rescisão unilateral do contrato nº 01/2013, que tendo por objeto o
fornecimento de forma contínua de energia elétrica para atender as unidades do
ICMBio no Maranhão. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII.
Data de Rescisão: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO GUAJARÁ-MIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, torna pública a infração, apreensão, demolição, embargo, destruição/inutilização
dos seguintes bens abaixo elencados:
. .P R O C ES S O S
.AUTO 
DE
INFRAÇÃO/TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO / D ES T R U I Ç ÃO / D E M O L I Ç ÃO /
E M BA R G O
.MEDIDA ADMINISTRATIVA CAUTELAR
.LOCAL 
DA
A P R E E N S ÃO / D ES T R U I Ç ÃO /
DEMOLIÇÃO /EMBARGO
.DATA 
DA
A P R E E N S ÃO
. .02119.003474/2025-78
.Termo de Apreensão: Y157GEP2
CBA: 069JM5QN
.Apreensão: Ficam apreendidos 11 redes malhadeiras:
Rede 01: malha de 26 centímetros, 42 metros de
comprimento, 3 m de altura; Rede 02: 07 cm, 29 m, 3,50
m; Rede 03: 09 cm, 42 m, 2,10 m;
.Reserva Extrativista do Rio Ouro
Preto/ NGI Guajará-Mirim
.06/09/2025
. .02119.003474/2025-78
.Termo de Apreensão: Y157GEP2
CBA: 069JM5QN
.... continuação: Rede 04: 12 cm, 45 m, 4,0 m; Rede 05:
12 cm, 40 m, 2,40 m; Rede 06: 07 cm, 19 m, 2,50 m;
Rede 07: 10 cm, 41 m, 2,10 m; Rede 08: 13 cm, 36 m,
5,0 m Rede 09: 12 cm, 40 m, 1,40 m;
.Reserva Extrativista do Rio Ouro
Preto/ NGI Guajará-Mirim
.06/09/2025
. .02119.003474/2025-78
.Termo de Apreensão: Y157GEP2
CBA: 069JM5QN
.... continuação: Rede 10: 08 cm, 20 m, 1,0 m; Rede 11:
10 
cm, 
35 
m, 
1,70 
m, 
em 
11°1'30,073"S,
65°8'27,005"W.
.Reserva Extrativista do Rio Ouro
Preto/ NGI Guajará-Mirim
.06/09/2025
. .02119.002610/2025-11
.Termo de Apreensão: TALWMC3L
Termo de Destruição: Z0A4QUKH
.Apreensão: Fica apreendidos (01) unidade de Cedrelinga
cateniformis em 10°49'22,724"S, 65°2'50,848"W.
Destruição: Fica destruída uma (01) unidade de Cedrelinga
cateniformis em 10°49'22,724"S, 65°2'50,848"W.
.Reserva Extrativista do Rio Ouro
Preto/ NGI Guajará-Mirim
.02/02/2025
. .02119.000415/2024-67
.Termo de Apreensão: TQ7VV4MJ
Termo de Destruição: 8D3NWGCX
.Destruição: Fica destruído compartimento circular
construído com tijolo e barro com 2,5 metros de altura
e 2,0 metros de diâmetro para transformação de
madeira em carvão em 10°37'17"S, 64°50'40"W.
.Reserva Extrativista do Rio Ouro
Preto/ NGI Guajará-Mirim
.12/02/2024
. .02119.002326/2024-55
.Termo de Apreensão: P30S9BQ1
Termo de Destruição: 9U33067Y
.Apreensão: Fica apreendido 1,96 m³ de Bertholletia
excelsa em 10°52'36,3"S, 65°1'47,9"W.
Destruição: Fica destruído 1,96 m³ de Bertholletia excelsa
em 10°52'36,3"S, 65°1'47,9"W.
.Reserva Extrativista do Rio Ouro
Preto/ NGI Guajará-Mirim
.17/07/2024
. .02119.000414/2024-12
.Termo de Apreensão: Z3G6BQVO
Termo de Destruição: X1LH844B
.Destruição: Fica destruído um barraco construído com
toras de madeira e lona em 10°37'37"S, 64°50'17"W.
.Reserva Extrativista do Rio Ouro
Preto/ NGI Guajará-Mirim
.12/02/2024
. .02119.002457/2018-94
.Auto de Infração: 029493-B
Termo de Destinação Sumária: 38170-A
.Destruição: Ficam destruídos uma (01) tora e 42 estacas
em 10°41'18"S, 64°59'49"W.
.Reserva Extrativista do Rio Ouro
Preto/ NGI Guajará-Mirim
.02/10/2018
. .02119.002459/2018-83
.Auto de Infração / Apreensão: 029495-B
Termo de Guarda ou Depósito: 30219-A
.Apreensão: Ficam apreendidos 58 blocos de madeira
itaúba em 10°47'19"S, 64°58'49"W.
.Reserva Extrativista do Rio Ouro
Preto/ NGI Guajará-Mirim
.02/10/2018
. .02119.002336/2018-42
.Auto de Infração: 026078-B
.Demolição: Ficam demolidas três (03) edificações nas
coordenadas S-10°51'32", W-65°4'6".
.Reserva Extrativista do Rio Ouro
Preto/ NGI Guajará-Mirim
.01/12/2018
. .02119.002458/2018-39
.Termo de Apreensão: 0299494-B
.Apreensão: Ficam apreendidos 49 estacas de itaúba em
10°43'18"S, 65°1'42"W.
.Reserva Extrativista do Rio Ouro
Preto/ NGI Guajará-Mirim
.29/09/2018
Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação
da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura
do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço:
Avenida dos Seringueiros, 1343, Bairro 10 de Abril, Guajará-Mirim, 76850-000, ou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo
endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
LIVIA MORENA BRANTES BEZERRA
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Guajará-Mirim