DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO TERMO ADITIVO
Nº 7 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 6534/2017 - 861846 -
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO DE BELÁGUA-MA, CNPJ: 01.612.545/0001-11. Tendo como finalidade alterar a
vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente de: R$
1.985.703,04. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 30/12/2017 a 31/12/2026. Data da
assinatura: 27/10/2025. Signatário: Concedente: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES,
SIAPE 0471373
Maria de Fátima Oliveira Chaves
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO TERMO ADITIVO
Nº 5 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 6539/2017 - 862224 -
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO DE BELÁGUA-MA, CNPJ: 01.612.545/0001-11. Tendo como finalidade alterar a
vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente de: R$
975.353,02. Valor contrapartida: R$ 42.932,40 Vigência: 30/12/2017 a 31/12/2026. Data da
assinatura: 27/10/2025. Signatário: Concedente: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES,
SIAPE 0471373
Maria de Fátima Oliveira Chaves
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
856208. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255018. Convenente: MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI, CNPJ nº 07450778000141.
Prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 12 (doze) meses. Valor Total: R$
236.911,83, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data
de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ
OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente: PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA, CPF nº
***.050.763-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
925607. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255018. Convenente: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA, CNPJ nº 06554760000127.
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 485.450,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº
***.435.303-**, Convenente: JOSE RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, CPF nº ***.264.883-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
898941. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE SAO
GONCALO DO AMARANTE, CNPJ nº
08079402000135. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 350.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027. Data de Assinatura:
20/07/2020. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº
***.833.604-**, Convenente: JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.058.873-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO CONVENIO Nº 1768/2017
Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ:
26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Santa Salete/SP, CNPJ: 01.611.211/0001-
23. Objeto: Prorrogar a Vigência do Convênio nº 1768/2017 por 12 (doze) meses. Data de
assinatura: 29/10/2025. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto, Portaria SAA nº
1430/2023.
Processo
n°25100.017627/2017-59
Transferegov
856023/2017.
Termo
disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 254462
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 25380.000040/2023-50.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços.
Vigência: 24/10/2025 a 20/06/2026. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 39.890,40. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.870.667,50. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977567, Nº Processo: 47975200245202548,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CARITAS BRASILEIRA
CNPJ nº 33654419001198, Objeto: O projeto tem como objetivo fortalecer e promover
o desenvolvimento de empreendimentos em Economia Popular e Solidária nos
municípios de Salgueiro, Petrolina e Afogados da Ingazeira, por meio de ações
formativas e assessoria técnica, atendendo diretamente 30 empreendimentos. Onde o
público são agricultores/as
familiares, mulheres e jovens do sertão pernambucano., Valor Total: R$ 300.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000030,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257663, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041,
Vigência: 03/11/2025 a 03/02/2027, Data de Assinatura: 24/10/2025, Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: NEILDA PEREIRA
DA SILVA CPF nº ***.645.584-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada
pela Portaria SE/MTE nº 108, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Boletim de Gestão de
Pessoas, de 01 de fevereiro de 2024 - Ano 8 Edição 2.1, de acordo com a Listagem de
Eliminação de Documentos nº 01/2025, autorizada pelo titular do Ministério do Trabalho e
Emprego, faz saber a quem possa interessar que a partir do quadragésimo quinto (45º) dia
subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver
oposição, a Divisão de Arquivo - DIAR eliminará 521,04 metros lineares dos documentos
relativos ao código da atividade-fim TRA.411.2 - ANÁLISE DE REQUERIMENTOS E RECURSOS
DE SEGURO-DESEMPREGO, do período de 1998 - 2015, do Ministério do Trabalho e
Emprego.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Protocolo Digital disponível no sítio
eletrônico da instituição, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem
como o desentranhamento ou cópias de folhas de processos.
BÁRBARA SOARES SANTOS
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTA NOTIFICA o Centro de
Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM/RJ, CNPJ nº xx.593.079/0001-xx, na pessoa do seu
representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
82375/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal,
referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do
convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 065/2008 - PlanSeQ - nº 46069.004981/2008-36, processo
nº 19958.204999/2025-40. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo,
por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br
MICAELA PAFUME COELHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada da decisão que julgou procedente o auto de infração,
bem como a efetuar o pagamento da multa no valor mencionado, imposta por infração à legislação trabalhista. A multa poderá ser paga com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo
6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no
prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia
DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA, situada na AV. KENNEDY, 150, Centro, CEP: 65.025-001, São Luís/MA, a fim de ser juntada
ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado ou
via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos os recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021..
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .CONSORCIO HOSPITAL DA ILHA
.14152.055608/2021-85
.AI
.22.086.247-8
.4.978,05
LUCIANA SILVA DE CARVALHO BRITO
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
DECISÃO DE NDFC
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada da decisão que julgou procedente as Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, bem como a comprovarem o pagamento dos débitos,
na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO MA - SRT/MA, sito Av. Kennedy, 150 - Centro, São Luís/MA CEP: 65025-001 no prazo de 10 dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital. A falta de comprovação do recolhimento dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição
na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima
mencionado ou via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .L R DE ARAUJO CARVALHO - ME
.46223.010797/2015-24
.ND
.200.640.909
.11.683,44
LUCIANA SILVA DE CARVALHO BRITO
Chefe da Seção de Multas e Recursos
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