DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000125
125
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HAMILTON
RAMOS
DE
OLIVEIRA,
***.377.696-**,
IKF8F71,
FRMEV03566362025,
606-82;
GUILHERME
DIAS,
***.167.919-**,
RAD6I73,
FRMEV03568642025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,
06.066.618/0001-30,
RLK4I72,
FRMEV03574832025,
606-82;
GUSTAVO
PREVIATTI,
***.519.441-**, BAG3A17, FRMEV03575232025, 606-82; GUILHERME DELA JUSTINA
OLIVEIRA, ***.022.509-**, MIE9C29, FRMEV03580672025, 606-82; H PLUS TRAN S P O R T ES
LTDA, 19.032.128/0001-65, TIT0A81, FRMEV03585182025, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24
HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71, JAA1G14, FRMEV03588722025, 606-82; GUGU GAS
LTDA, 19.733.111/0001-35, FKD9E05, FRMEV03589622025, 606-82; HAMIL FLOR ES
TRANSPORTES LTDA, 07.590.743/0001-08, FBZ6D62, FRMEV03591272025, 606-82; H I
TRANSPORTES
LTDA,
17.624.719/0001-04,
HJA1E59,
FRMEV03592372025,
606-82;
GUILHERME FERREIRA PEDROSO - TRANSPORTES LTDA, 35.855.432/0001-69, NVP6G66,
FRMEV03598712025,
606-82;
HAMILTON
COELHO
DA
SILVA
06936882544,
47.694.749/0001-40, SJV1E00, FRMEV03599152025, 606-82; BENDO ALIMENTOS
E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXD8D64, FRMEV03599612025, 606-82; CORPORATE
LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, GCI5J59, FRMEV03599632025, 606-82;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34,
JDM1F98,
FRMEV03599662025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-
46, SXF7J24, FRMEV03599712025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E
TRANSPORTES
LTDA,
26.632.685/0001-82,
RLL2D35,
FRMEV03599732025,
606-82;
ELIZABETE RODRIGUES BRAGA, ***.259.458-**, FPY4I41, FRMEV03599752025, 606-82;
GDLOGTRANS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
12.500.952/0001-53,
SXJ9D95,
FRMEV03599742025, 606-82; EDILON VALNEI FLORENTINO, ***.920.919-**, MHJ2D40,
FRMEV03599762025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.566/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A.Z.
DOS
TRANSPORTES LTDA,
58.508.952/0001-09,
CRGTF00412992025,
20/10/2025;
CRGTF00413032025,
20/10/2025;
CRGTF00413122025,
20/10/2025;
CRGTF00413422025, 20/10/2025; CRGTF00413482025, 20/10/2025; CRGTF00413572025,
20/10/2025;
CRGTF00413592025,
20/10/2025;
CRGTF00413632025,
20/10/2025;
CRGTF00413672025, 20/10/2025; CRGTF00413862025, 20/10/2025; AC LOG TRAN S P O R T ES
LTDA,
24.541.082/0001-40,
CRGTF00415212025,
21/10/2025;
CRGTF00415742025,
21/10/2025;
CRGTF00415762025,
21/10/2025;
CRGTF00415792025,
21/10/2025;
CRGTF00415832025, 21/10/2025; CRGTF00415892025, 21/10/2025; CRGTF00415922025,
21/10/2025; CRGTF00416002025, 21/10/2025; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
46.744.768/0001-70, CRGTF00415432025, 21/10/2025; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA
LTDA, 19.570.534/0001-81, CRGTF00413462025, 20/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.567/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AELOG
TRANSPORTES
LTDA,
21.407.285/0001-50,
CRGTF00417902025,
22/10/2025;
CRGTF00417912025,
22/10/2025;
CRGTF00417922025,
22/10/2025;
CRGTF00417932025, 22/10/2025; CRGTF00417942025, 22/10/2025; CRGTF00417952025,
22/10/2025;
CRGTF00417962025,
22/10/2025;
CRGTF00418822025,
22/10/2025;
CRGTF00418832025, 22/10/2025; ADF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.657.402/0001-
42,
CRGTF00414432025,
21/10/2025;
CRGTF00414442025,
21/10/2025;
CRGTF00414422025, 21/10/2025; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40,
CRGTF00416022025, 21/10/2025; CRGTF00416062025, 21/10/2025; ADELUZ SOLU CO ES
CONSTRUTIVAS LTDA, 09.375.285/0001-10, CRGTF00416312025, 21/10/2025; ADEMIR
COMERCIO
DE
VEICULOS
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
55.753.578/0009-68,
CRGTF00413092025,
20/10/2025;
CRGTF00413112025,
20/10/2025;
ACOLOGIS
MULTIMODAL
LTDA,
40.272.996/0001-09,
CRGTF00415202025,
21/10/2025;
CRGTF00421022025, 23/10/2025; CRGTF00421042025, 23/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.568/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGIL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
73.391.252/0001-62,
CRGTF00411952025,
05/05/2025;
AF
LOGISTICA
LTDA,
17.268.122/0001-66,
CRGTF00422582025, 24/10/2025; CRGTF00422592025, 24/10/2025; CRGTF00422602025,
24/10/2025;
CRGTF00422612025,
24/10/2025;
CRGTF00422622025,
24/10/2025;
CRGTF00422632025,
24/10/2025;
CRGTF00422642025,
24/10/2025;
AGILLITRANS
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.227.957/0001-08, CRGTF00412652025, 20/10/2025;
CRGTF00412672025, 20/10/2025; CRGTF00412682025, 20/10/2025; CRGTF00412692025,
20/10/2025; AGILI BRASIL EXPRESS LTDA, 52.992.736/0001-97, CRGTF00418442025,
22/10/2025; CRGTF00418472025, 22/10/2025; CRGTF00418492025, 22/10/2025; ALIANCA
TRANSPORTES
AGRICOLA
DO
CERRADO
LOGISTICA
ATAC
LOGISTICA
LTDA,
50.293.973/0001-34, CRGTF00418762025, 22/10/2025; CRGTF00418772025, 22/10/2025;
CRGTF00418792025, 22/10/2025; CRGTF00418812025, 22/10/2025; AELOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 21.407.285/0001-50, CRGTF00418842025, 22/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.569/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BOSENBECKER E BELONI
LTDA, 14.401.872/0001-76, CRGTF00377782025,
26/09/2025;
BORRACHAS
VIPAL
S.A.,
87.870.952/0014-69,
CRGTF00415172025,
21/10/2025;
CRGTF00415182025,
21/10/2025;
CRGTF00415192025,
21/10/2025;
CRGTF00415372025, 21/10/2025; CRGTF00415452025, 21/10/2025; CRGTF00415602025,
21/10/2025;
CRGTF00415682025,
21/10/2025;
CRGTF00415822025,
21/10/2025;
CRGTF00415872025, 21/10/2025; BRASIL TRANSPORTES LTDA, 10.760.416/0001-61,
CRGTF00418982025, 22/10/2025; CRGTF00419332025, 23/10/2025; CRGTF00419342025,
23/10/2025;
CRGTF00419352025,
23/10/2025;
CRGTF00419482025,
23/10/2025;
CRGTF00419502025, 23/10/2025; CRGTF00419512025, 23/10/2025; BSC QUIMICA LTDA,
07.920.916/0002-90, CRGTF00418382025, 21/10/2025; CRGTF00423652025, 09/05/2025;
BRF S.A., 01.838.723/0172-83, CRGTF00419242025, 22/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.570/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22,
CRGTF00413202025, 20/10/2025; CRGTF00413242025, 20/10/2025; CRGTF00413272025,
20/10/2025;
CRGTF00413292025,
20/10/2025;
CRGTF00413302025,
20/10/2025;
CRGTF00413332025, 20/10/2025; CRGTF00413362025, 20/10/2025; CRGTF00413382025,
20/10/2025; CRGTF00413402025, 20/10/2025; CRGTF00413432025, 20/10/2025; C M L
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 43.979.303/0001-00, CRGTF00416782025, 21/10/2025;
BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0003-01, CRGTF00414762025,
21/10/2025;
CRGTF00414772025,
21/10/2025;
CRGTF00414782025,
21/10/2025;
CRGTF00414792025, 21/10/2025; CRGTF00414802025, 21/10/2025; CADORE TRA N S P O R T ES
E COMERCIO
LTDA, 90.394.107/0003-16,
CRGTF00419092025, 22/10/2025;
BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0015-30, CRGTF00419132025, 22/10/2025;
CRGTF00419162025, 22/10/2025; CRGTF00419202025, 22/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 6 2 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e
nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PAULA
LETICIA
SOUZA
SILVA
05871908179,
39.836.881/0001-10,
PASNA00028362025, 08/10/2025; LINA TURISMO TRANSPORTE LTDA, 36.562.227/0001-78,
PASNA00029062025, 19/10/2025; PASNA00029072025, 19/10/2025; HIGHLAND BA R R A
LTDA, 15.055.121/0001-08, PASNA00029102025, 19/10/2025; CONECTA TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.016.764/0001-08, PASNA00029122025, 19/10/2025; A M. PORTO
LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 15.287.403/0001-30, PASNA00029012025, 17/10/2025;
PASNA00029022025, 17/10/2025; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00,
PASNA00029052025, 18/10/2025; MARCO ANTONIO DA SILVA MACHADO, ***.975.657-**,
PASNA00029082025, 19/10/2025; PASNA00029092025, 19/10/2025; JCV - FRETA M E N T O,
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.924.249/0001-00, PASNA00029112025, 19/10/2025; L
DA
SILVA
BUENO
LTDA,
68.689.694/0001-50,
PASNA00029132025,
19/10/2025;
PASNA00029142025,
19/10/2025; TIAGO
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA,
***.182.457-**,
PASNA00029152025, 19/10/2025; PASNA00029162025, 19/10/2025; ZILMA ALVES SERRANO
FERREIRA,
***.822.107-**,
PASNA00029172025,
19/10/2025;
PASNA00029672025,
Fechar