DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103000132
132
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 29/10/2025.
FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e MAURO ANTÔNIO RIZZARDI,
Presidente do Conselho Diretor.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e o CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA
TECBRASIL LTDA - UNIFTEC. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA:
29/10/2025. FELIPE DA SILVA MÜLLER, Procurador-Chefe da PRRS e ANA PAULA DA SILVA ,
Vice-Presidente Executiva.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a a UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ. OBJETO: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5
(cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 29/10/2025. FELIPE DA SILVA MÜLLER, Procurador-
Chefe da PRRS e DIETER RUGARD SIEDENBERG, Presidente da FIDENE e Reitor da UNIJUÍ.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 15/2025. Objeto: eventual aquisição de materiais de
consumo, especificado no item nº 23 do Termo de Referência, conforme discriminado no
Pregão SRP nº 02/2025/PR-RR. Processo Administrativo: 1.32.000.000472/2024-8. Órgão
Registrador: Procuradoria da República no Estado de Roraima (UG 380006). Fornecedor
registrado: R N DA S BOTELHO LTDA, CNPJ: 30.190.445/0001-42. Valor da Ata: R$500,00
(quinhentos reais). Validade da Ata: De 29/10/2025 a 28/10/2026. Assinaram: pelo órgão
gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pelo fornecedor, o(a)
Sr(a). RAIMUNDO NONATO DA SILVA BOTELHO (REPRESENTANTE LEGAL).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200058
Nº Processo: 13300000246620251. Objeto: Contratação de serviços continuados
de manutenção preventiva de ar condicionado, e por demanda para manutenção corretiva,
instalação e desinstalação de splits e carga de gás para os sistemas de climatização das
Procuradorias da República em Joinville, Blumenau, Itajai, Chapecó, Lages, Caçador e São
Miguel do Oeste -todas em SC, com fornecimento de peças por ressarcimento, com mão
de obra (não residente), ferramentas e materiais de consumo,. Total de Itens Licitados: 24.
Edital: 31/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal
Apóstolo
Pitsica,
4876
-
Torre
i
e
Iii
/agronomica,
-
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO DARCI DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/10/2025) 200100-00001-2025NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2020. CONTRATANTES: União por intermédio
da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Catarinense Ar Condicionado
Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 6 meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.644,03 (trinta
e seis mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e três centavos). Data e assinatura: 28 de
outubro de 2025, Maximiliano Eller pela Contratante e Leandro de Medeiros pela
contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ:
01.245.055/0001-24.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, da decisão dessa administração em aplicar definitivamente as
penalidades de advertência e multa compensatória no valor R$ 5.253,45 (cinco mil duzentos e
cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), com fulcro no art. 87, incisos I e II da Lei
8.666/93 e no Parágrafo Segundo, inciso I e inciso II, alínea "d" da Cláusula Décima Sétima do
Contrato nº 07/2023, em razão de pendência existente de reparo
ou substituição de uma unidade de relógio de ponto, item 01 contratado.
A infração foi apurada no âmbito do Processo PGEA 20.02.0001.0005692/2025-55
e a sanção foi devidamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (Doc n.º 005501.2025 e Doc n.º
005502.2025). Não houve interposição de recurso administrativo pela empresa
sancionada.
Por oportuno, emitiu-se a Guia de Recolhimento da União (GRU) Doc n.º
040602.2025 no valor correspondente à multa aplicada, para pagamento no prazo máximo
nela previsto.
Destaca-se que a falta de pagamento tempestivo poderá ensejar o registro no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem prejuízo
da possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
Por fim, informa-se que os autos do Processo PGEA acima mencionado
permanecem com vista franqueada aos interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo
Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br,
objetivando viabilizar o exercício do direito à informação.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-
mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8968/8541.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200044
Nº Processo: 0000679/2025-61. Objeto: Prestação de serviço de manutenção
preventiva trimestral e corretiva em sistemas inteligentes de detecção e alarmes de
emergência, iluminação de emergência, sistemas de combate e proteção contra incêndio
por chuveiros automáticos (Sprinklers), hidrantes, mangueiras e extintores e sistema SPDA,
no edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94, 7º ao
11º
Andar,
Castelo,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
(SIASGnet - 29/10/2025) 200044-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200050
Nº Processo: 0000989/2025-85. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços continuados de copeiragem, com dedicação exclusiva de mão
de obra, mediante a disponibilização de profissionais uniformizados, equipamentos e o
fornecimento, sob demanda, de materiais de consumo necessários à execução dos
serviços, para a Sede da PRT2, pelo critério de julgamento menor preço global estimado,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 30/10/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão
Nº 322, Paraíso - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-90006-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
30/10/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/11/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: PGEA nº 20.02.0200.0000989/2025-85..
KLEIBER VITORETTI
Chefe da Seção de Licitações e Compras
(SIASGnet - 28/10/2025) 200050-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de
manutenção preventiva e corretiva de sistema de ar-condicionado para atender a PTM de
Londrina, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 01. Edital e entrega de
propostas: 30/10/2025, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e
https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-andamento. Abertura: 11/12/2025
às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br.
FABIANO RATTON KUMMER
Agente de Contratação
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica G OLIVEIRA COSTA LTDA
inscrita no CNPJ sob o nº 07.139.089/0001-10, por se encontrar ausente/em endereço
desconhecido e/ou incerto, e por ter a empresa descumprindo o fornecimento de material
e considerando a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, conforme as
disposições contidas no Artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, diante disso, fica a contratada
notificada para apresentar recurso administrativo, por escrito, no prazo máximo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação. A defesa deverá ser
feita no processo nº 20.02.1600.0000160/2024-16 e dirigida ao Diretor Regional, Sr.
Raimundo
Oliveira de
Jesus
Júnior, por
meio
eletrônico
através do
endereço
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR
Diretor Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica G OLIVEIRA COSTA LTDA
inscrita no CNPJ sob o nº 07.139.089/0001-10, por se encontrar ausente/em endereço
desconhecido e/ou incerto, e por ter a empresa descumprindo o fornecimento de material
e considerando a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, conforme as
disposições contidas no Artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, diante disso, fica a contratada
notificada para apresentar recurso administrativo, por escrito, no prazo máximo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação. A defesa deverá ser
feita no processo nº 20.02.1600.0000285/2024-36 e dirigida ao Diretor Regional, Sr.
Raimundo
Oliveira de
Jesus
Júnior, por
meio
eletrônico
através do
endereço
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR
Diretor Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 3/2021, por mais 11 (onze) meses. PROCESSO PGEA Nº
20.02.2000.0000443/2025-49. CONTRATANTE: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da
20ª
Região.
CONTRATADO:
WFS
CONSTRUCOES
EIRELI.
CNPJ
do
contratado:
17.746.646/0001-15. ASSINAM: Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade, pela contratante
e Sra. Zelma Freire da Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA:28/10/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE DESFAZIMENTO
O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 23ª Região, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0062-24, sediada na Rua Arnaldo
Lopes Sussekind, nº 236, Jardim Aclimação, CEP 78.050-258 - Cuiabá - MT, por meio da
Comissão de Desfazimento de Bens Inservíveis pertencentes à Regional, constituída pela
Portaria nº 100, de 8 de agosto de 2025, torna público o Edital 04/2025 para o desfazimento de
bens inservíveis, classificados como ociosos, em conformidade com a lei 14.133/2021, o
decreto nº 9.373/2018. Os interessados na obtenção dos bens listados deverão manifestar-se
protocolando as solicitações por meio eletrônico, conforme orientações contidas no edital,
disponível no sítio da PRT 23 (https://www.prt23.mpt.mp.br/).
CLEBER PIRRO DE SANTA CLARA JUNIOR
Presidente da Comissão de Desfazimento em Exercício
Fechar