DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Extinção unilateral do Contrato nº 015/2025, celebrado entre o Tribunal
Regional Federal da 2ª Região e a empresa D&G Engecon e Serviço de Arquitetura Ltda..
OBJETO: Elaboração de projetos executivos para adequação das instalações elétricas, de cabeamento
estruturado e de detecção e alarme de incêndio do prédio do Centro Cultural Justiça Federal-CCJF,
conforme constante no Processo Administrativo Digital nº 0004162-62.2024.4.02.8000.
DA EXTINÇÃO: Fica extinto unilateralmente o Contrato nº 015/2025, a partir de
06/10/2025, em observância aos arts. 137, inciso I, e art. 138, inciso I, todos da Lei nº
14.133/2021, diante das informações que instruem os autos.
DATA E ASSINATURA: Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2025 - Paulo Cezar Braga Edmundo - Diretor Geral.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Extinção do contrato celebrado através da nota de empenho n.º
2025NE000298, entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a empresa VAN-MEX
COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de consumo, conforme constante do P.A. n.º 0016006-
72.2025.4.02.8000.
DA EXTINÇÃO: Fica extinto, unilateralmente, o contrato celebrado através da nota de
empenho 2025NE000298, quanto aos itens 007 e 009, no valor de R$ 709,40, com
fundamento nos art. 137, inciso I, c/c o art. 138, inciso I, da lei nº 14.133/2021, diante das
informações que instruem os autos.
DATA E ASSINATURA: Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2025.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0007284-90.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.044.13.2023 ao
Contrato nº 04.044.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: POSTEC COMÉRCIO E SERVIÇO EM TECNOLOGIA ,
CNPJ nº 13.045.438/0001-38; Objeto: atualização da redação relativa ao envio de
documentos fiscais para adequação ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e
Financeira - SIGEO; Data de assinatura: 29/10/2025; Vigência: a partir da data de sua
assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 022/2023; Signatários: pelo
Contratante, o Dr. Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente do TRF 3ª
Região, e, pela Contratada, a Sra. Meriane da Gama Santos, Sócia-Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0006933-20.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.008.11.2024 ao
Contrato nº 04.008.10.2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ nº 23.080.111/0001-50; Objeto: revisão contratual para inclusão do Prêmio
Assiduidade a ser pago aos trabalhadores que façam jus ao referido benefício, sem repasse
financeiro à Contratada; Fundamento Legal: Cláusula Sexta do Contrato, artigos 40, XI, 55,
III, e 65, II, d, da Lei nº 8.666/1993 e artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018; Data de
assinatura: 29/10/2025; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$
124.546,66; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 058/2023; Signatários: pela
Contratante, o Dr. Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente do TRF 3ª
Região e, pela Contratada, o Sr. Anderson da Silva Martins, Sócio Administrador.
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0022121-53.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.007.11.2024 ao
Contrato nº 04.007.10.2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ
nº 59.949.362/0001-76; Contratada: FUNDAMENTAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 10.797.219/0001-17; Objeto: atualização da redação
relativa ao envio de documentos fiscais para adequação ao Sistema Integrado de Gestão
Orçamentária e Financeira - SIGEO; Data de assinatura: 28/10/2025; Vigência: da data da
assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 062/2023; Signatários: pela
Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral, e, pela Contratada, a Sra.
Ivanise Baeza, Sócia Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0011392-65.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.003.11.2024 ao
Contrato nº 04.003.10.2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: LEISTUNG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS
DE ENERGIA LTDA, FILIAL, CNPJ nº 00.306.524/0002-96; Objeto: atualização da redação
relativa ao envio de documentos fiscais para adequação ao Sistema Integrado de Gestão
Orçamentária e Financeira - SIGEO; Data de assinatura: 28/10/2025; Vigência: da data da
assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 035/2023; Signatários: pela
Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral, e, pela Contratada, Sr.
Marcos Fortes Cataldo, Sócio Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 630/2025. Publicado no DOU, Seção 3, pg.
201, de 21/10/2025, CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Republicação em razão de ter constado
errado a vigência do Acordo de Cooperação Técnica. Onde constava a vigência de 10/10/2025
a 10/10/2030, leia-se de 21/10/2025 a 21/10/2030: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº
630/2025. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: A renovação GRATUITA do direito de uso do
SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o para o CESSIONÁRIO, para
utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 21/10/2025 a
21/10/2030. P.A. 0003941-98.2019.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal João
Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 10/10/2025.
MÁRCIO BERNARDES JARDIM
Diretor Administrativo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 78/2022. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA. CNPJ-24.425.034/0001-96.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com relação
aos itens 06, 08, 10, 14, 16, 18 e 20. b) Alterar endereço da contratada, Fundamento Legal:
art. 57, inc. II, Lei nº 8.666/1993. Recursos Orçamentários: Valor: R$ 79.680,40 (Setenta e
nove mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos), ED-339040 e PTRES-203995.
Vigência: 23/11/2025 até
22/11/2026. Assinatura: 27/10/25. PAV
n° 0007871-
80.2025.4.05.7000-TRF5ªR. Assinam:
Marcelo Nobre
Tavares, Diretor
Administrativo
TRF5ªRegião, José André Mendes Coimbra, representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4°Termo Aditivo ao Contrato n° 79/2022. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
ASSERT SERVIÇOS EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI. CNPJ n°05.665.521/0001-
81. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, conforme
previsão contida no item 7.1 da Cláusula Sétima, com fundamento no art. 57, inciso II, Lei
nº 8.666/93. Vigência: 03/01/2026 a 02/01/2027. Recursos Orçamentários: Valor: R$
1.123.016,64 (Um milhão cento e vinte e três mil, dezesseis reais e sessenta e quatro
centavos), ED 339037.04 e PTRES 168455. Assinatura: 24/10/2025. PAV 0012721-
80.2025.4.05.7000-TRF5ªR. Assinam:
Marcelo Nobre
Tavares, Diretor
Administrativo
TRF5ªRegião, Stênio Barbosa de Lucena, representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4°Termo Aditivo ao Contrato n° 79/2022. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
ASSERT SERVIÇOS EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI. CNPJ n°05.665.521/0001-
81. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, conforme
previsão contida no item 7.1 da Cláusula Sétima, com fundamento no art. 57, inciso II, Lei
nº 8.666/93. Vigência: 03/01/2026 a 02/01/2027. Recursos Orçamentários: Valor: R$
1.123.016,64 (Um milhão cento e vinte e três mil, dezesseis reais e sessenta e quatro
centavos), ED 339037.04 e PTRES 168455. Assinatura: 24/10/2025. PAV 0012721-
80.2025.4.05.7000-TRF5ªR. Assinam:
Marcelo Nobre
Tavares, Diretor
Administrativo
TRF5ªRegião, Stênio Barbosa de Lucena, representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 78/2022. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA. CNPJ-24.425.034/0001-96.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com relação
aos itens 06, 08, 10, 14, 16, 18 e 20. b) Alterar endereço da contratada, Fundamento Legal:
art. 57, inc. II, Lei nº 8.666/1993. Recursos Orçamentários: Valor: R$ 79.680,40 (Setenta e
nove mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos), ED-339040 e PTRES-203995.
Vigência: 23/11/2025 até
22/11/2026. Assinatura: 27/10/25. PAV
n° 0007871-
80.2025.4.05.7000-TRF5ªR. Assinam:
Marcelo Nobre
Tavares, Diretor
Administrativo
TRF5ªRegião, José André Mendes Coimbra, representante da Contratada.
COMISSÃO DE CONCURSO
EDITAL Nº 78/2025
COMISSÃO DE CONCURSO MAGISTRADO
XV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO
EDITAL DO RESULTADO DEFINTIVO DA PRIMEIRA PROVA ESCRITA - PROVA DISCURSIVA
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5),
DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA DAMASCENO, no uso de suas atribuições e com base no EDITAL DE ABERTURA N° 01/2025 - TRF5, e da Resolução nº 75/2009 do
CNJ, TORNA PÚBLICO o resultado definitivo da Primeira Prova Escrita - Prova Discursiva, conforme relação em anexo.
FAZ SABER, ainda, que:
1. Os candidatos relacionados no Anexo único terão a prova prática de sentença corrigida, uma vez que atingiram nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.
2. O candidato poderá obter as respostas de seus recursos por meio do link https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz.
3. 
Todos
os 
candidatos
que 
realizaram 
a
Prova 
Discursiva
poderão 
visualizar 
as
suas 
notas
e 
conferir 
seus
desempenhos 
individuais
no 
link
https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRF5
ANEXO ÚNICO - DO RESULTADO DEFINITIVO NA PROVA ESCRITA DISCURSIVA
1. Resultado definitivo na prova escrita discursiva, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota definitiva na dissertação, nota
definitiva na primeira questão, nota definitiva na segunda questão, nota definitiva na terceira questão, nota definitiva na quarta questão, nota definitiva na prova escrita discursiva
e situação.
. . Inscrição
.Nome
.Dissertação
.Questão 1
.Questão 2
.Questão 3
.Questão 4
.Nota
.Situação
. .250000090128
.ADALBERTO
DE 
FARIAS
FALCÃO
JÚNIOR
.2,70
.1,00
.1,00
.0,70
.0,60
.6,00
.Aprovado
. .250000052353
.ÁDYLO HUGO LIRA NASCIMENTO
.3,90
.1,20
.1,20
.0,40
.0,25
.6,95
.Aprovado
. .250000095889
.ALLAN DIEGO ANDRADE SANTOS
.3,80
.0,90
.1,00
.0,20
.0,10
.6,00
.Aprovado
. .250000097030
.ALLISON CASSIMIRO TEIXEIRA DOS
SANTOS
.3,40
.1,00
.1,10
.0,90
.0,45
.6,85
.Aprovado
. .250000049899
.AMANDA BEZERRA DE LIMA
.3,10
.1,50
.1,20
.0,90
.0,35
.7,05
.Aprovado
. .250000042731
.ANA VANESSA DOS SANTOS
.3,50
.1,20
.0,80
.0,50
.0,00
.6,00
.Aprovado
. .250000037860
.ANALA LELIS MAGALHAES
.2,70
.1,10
.0,90
.0,80
.0,55
.6,05
.Aprovado
. .250000038815
.ANTONIO 
GUILHERME 
ALVES
ALBUQUERQUE
.2,70
.1,50
.1,20
.0,30
.0,50
.6,20
.Aprovado
. .250000084689
.ARTHUR OLIVEIRA LIMA PROCÓPIO
.2,70
.1,30
.1,10
.0,30
.1,15
.6,55
.Aprovado
. .250000045558
.CARLOS 
ALEXANDRE
MENCHON
MOURA
.3,50
.1,20
.0,90
.1,00
.0,10
.6,70
.Aprovado