DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 070019
Nº Processo: SEI 0006721-97.2025.6.16.8000.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 18.091.212/0001-97 - MALBEC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.. Objeto:
Prestação de serviços comuns de engenharia para execução de reformas nos fóruns
eleitorais e edificações do tribunal regional eleitoral do paraná, prédio sede - item 01, polo
01 - laudo de acessibilidade e projeto de toldos - item 01 - polo 1.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/10/2025 a 24/01/2026. Valor Total: R$
20.288,31. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 070019
Nº Processo: SEI 0007478-91.2025.6.16.8000.
Pregão Nº 90012/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 72.159.817/0001-18 - DESINSETIZADORA BARATEK 10 LTDA. Objeto: Serviços
de controle de pragas em geral, limpeza de caixas d'água; serviços, sob demanda, de
descupinização; remoção de colmeias (de abelhas, vespas e marimbondos) e de
afastamentos de pombos - lote 3, polo 3 - Cascavel e região.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/10/2025 a 28/04/2028. Valor Total: R$
83.680,00. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2025 - UASG 70010
Nº 
Processo:
0004060-21.2025. 
Objeto:
Contratação 
de
serviço 
de
webconferência da marca Zoom para uso durante a realização de sessões plenárias,
treinamentos e eventos do Tribunal, de acordo com as especificações constantes do Termo
de Referência (ANEXO I) do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/10/2025 das 08h00
às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - 4º Andar - Sala 408, Graças -
Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90053-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/10/2025) 70010-00001-2025NE001000
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar a RAYANA
AZEVEDO BRANDÃO MARTINS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 36.851.568/0001-63, a
penalidade de multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato
inadimplido e da pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, pelo
prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no artigo 87 da Lei n.º 8.666/93. As penalidades
são
resultantes
da
apuração 
de
irregularidades
ocorridas,
mediante
Processo
Administrativo (PJE) nº. 0600210-82.2024.6.17.0000 (SEI n.º 0008153-61.2024.6.17.8000).
Recife, 22 de outubro de 2025.
Des CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 20/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0010094-82.2025.6.18.8000.
PARTÍCIPES: 
TRIBUNAL
REGIONAL 
ELEITORAL
DO 
PIAUI;
SECRETARIA 
DO
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E
COMBATE À
FOME-SASC;
SECRETARIA DE ESTADO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEID; SECRETARIA
DE SEGURANÇA DO ESTADO DO ESTADO DO PIAUÍ - SSP-PI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PIAUÍ - MPPI. Objeto: O presente termo de cooperação tem por objeto
conjugar esforços visando à colaboração mútua e ao intercâmbio de informações e
experiências entre o TRE-PI, SASC, SEID, SSP-PI e MPPI para a realização de ações conjuntas
de conscientização, mobilização e de atendimento do eleitorado com deficiência, com
vistas à ampliação do número de eleitores(as) com indicação de deficiência no cadastro
eleitoral, além de promover a acessibilidade e a garantia do exercício pleno da cidadania
ao público-alvo..
Fundamento Legal: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2030.
Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2025-DG
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte, em substituição legal, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em
razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 7713/2024, NOTIFICA a empresa DE
MELLO E BONIFACIO SOLUCOES EM MARKETING LTDA (CNPJ: 51.921.261/0001-85) quanto à
aplicação à referida empresa da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar
com a União, pelo período de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 155, IV, c/c art. 156,
III, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 1º, IV, c/c art. 7º, I, da Portaria nº 158/2024/PRES, em
virtude do descumprimento de obrigações contratuais estabelecidas no Edital do Pregão
Eletrônico nº 90003/2024-TRE-RN, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação deste edital, para, querendo, interpor recurso administrativo.
Natal - RN, 29 de outubro de 2025.
SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO
Diretora-Geral em Substituição
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2025-DG
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte, em substituição legal, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em
razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 6769/2025, NOTIFICA a empresa
SETTA TELECOM LTDA. (CNPJ: 34.479.016/0001-40) da decisão exarada nos autos do
Processo SEI nº 7870/2024, por ocasião de ser signatária da Ata de Registro de Preços nº
095/2024 e não ter providenciado a entrega do item 2 do Pregão Eletrônico nº
90048/2024, objeto da Nota de Empenho nº 2025NE000217, para apresentar defesa
escrita acerca do eventual cometimento da infração prevista no inciso I do art. 137 c/c
inciso I do art. 138, ambos da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
contados
da publicação
desta
notificação, sob
pena
de
aplicação das
sanções
administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021.
Natal - RN, 29 de outubro de 2025.
SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO
Diretora-Geral em Substituição
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2025 - UASG 70008
Nº Processo: 6821/2025. Objeto: Serviços na área de Engenharia/Arquitetura para
realização de sondagens de reconhecimento de solos do tipo SPT (Standard Penetration Test)..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Rui
Barbosa, Nº 165, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90065-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 14/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital
também disponível no www.tre-rn.jus.br.
SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO
Diretora-geral, em Substituição
(SIASGnet - 29/10/2025) 70008-00001-2025NE111111
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: AOVS Sistemas de Informática S.A. CNPJ da Contratada: 05.555.382/0001-33.
Objeto: Termo Aditivo n. 146/2025, referente ao Contrato n. 026/2023, cujo objeto é a
capacitação de equipes técnicas nas áreas de produção de conteúdos da EJESC e de
soluções tecnológicas da Secretaria de Tecnologia da Informação, mediante licenças para
acesso aos cursos da plataforma Alura pelo período de 1 (um) ano (prorroga o prazo de
vigência até 26/10/2026, registra a emissão de novo empenho e altera a gestão contratual).
Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 22/10/2025. PAE 13.428/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072/2025 - UASG 70018
Nº Processo: 0007798-65.2025. Objeto: Registro de Preços para contratação de
serviços de coffee break do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - TRE/SP nas
ações de capacitação e qualificação, reuniões de trabalho e eventos vinculados aos
objetivos institucionais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Rua 
Francisca
Miquelina,
123, 
Bela
Vista
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90072-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Diretor-geral do Tre-sp
(SIASGnet - 29/10/2025) 70018-00001-2025NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica a empresa
PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES LTDA., CNPJ n. 09.098.197/0001-18, sobre a
aplicação das penalidades de multa compensatória de 10% sobre o valor da Nota de
Empenho n. 775/2024, no montante de R$ 622,42, pela inexecução total do objeto
empenhado, conforme previsto na cláusula décima quarta, §1º, item "d" e subitens "d.2",
"d.2.2" e "d.2.2.3", da Ata de Registro de Preços n. 30/2024; impedimento de licitar e
contratar com a União, pela inexecução total do objeto empenhado, pelo prazo de um
mês, de acordo com a cláusula décima quarta, §1º, item "b", da ata, combinada com o
artigo 156, inciso III, da Lei n. 14.133/2021. As penalidades resultam da apuração de
irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico Federal n. 90011/2024, mediante processo
administrativo SEI TRE-SP n. 0028503-55.2023.6.26.8000.
São Paulo, 28 de outubro de 2025.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070012
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 0003910-18.2025.6.25.8000.
Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 27.785.836/0001-03 - A.G.E. MANUTENCAO E REFORMAS LTDA. Objeto:
Acréscimo, prorrogação. Vigência: 29/10/2025 a 25/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 977.915,07. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
AVISOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Aviso de Registro de Preços nº 48/2025
Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.016/2025,
firmado com a empresa M. ALCIONE DOS SANTOS GONÇALVES (CNPJ nº 10.934.762/0001-
19), vencedora dos itens 4, pelo valor unitário de R$ 10,00 (dez reais), item 5, pelo valor
unitário de R$ 20,00 (vinte reais), item 6, pelo valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco
reais), item 44, pelo valor unitário de R$ 17,00 (dezessete reais), e item 47, pelo valor
unitário de
R$ 22,00
(vinte e dois
reais). A Ata
está disponível
no endereço:
http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de
Licitações. Informações: (63) 3234-9776/9775.
Aviso de Registro de Preços nº 46/2025
Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.016/2025,
firmado com a empresa 57.562.366 ELLEONORA YONE NARITA NAGASAVA (CNPJ nº
57.562.366/0001-71), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 22,00 (vinte e dois
reais), e item 2, pelo valor unitário de R$ 15,00 (quinze reais). A Ata está disponível no