DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 207
Brasília - DF, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 44
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 44
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 51
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 52
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 55
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 56
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 57
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 57
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 58
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 59
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 60
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 62
Ministério da Saúde................................................................................................................ 63
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 67
Ministério do Turismo............................................................................................................. 67
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 67
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 67
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 71
Ministério Público da União................................................................................................... 71
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 74
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 74
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 76
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 82
Editais e Avisos........................................................................................................................ 82
................................... Esta edição é composta de 83 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 29/10/2025 a
edição extra nº 206-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.254 - EXONERAR
PEDRO MARCOS LOPES do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da
Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.17.
Nº 1.255 - EXONERAR
MARCELO FRAGOZO DOS SANTOS do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva
da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 1.256 - N O M EA R
CAIO CÉSAR LOUREIRO MOURA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de
Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.17.
Nº 1.257 - N O M EA R
TOMAZ DUARTE LOBO RESENDE, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-
Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.258 - EXONERAR, a pedido,
AIRTON RENATO DE ALMEIDA FILHO do cargo de Diretor da Superintendência de Seguros
Privados - Susep, código CCE 1.15, a partir de 1º de outubro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.259 - N O M EA R
RICARDO DE SOUSA FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.260 - DISPENSAR, a pedido,
ALMIR LIMA NASCIMENTO da função de Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações
Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão - Funag, código FCE 1.15, a partir de 25
de outubro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.261 - N O M EA R
JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Assessor Especial
do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.794, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria
CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de
julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Tornar sem efeito a publicação da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3783, de 07
de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 09 de outubro de
2025, Seção 2, página 3.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.840, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, V,
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no
Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, observados os autos do
processo nº 00091.009663/2025-84, resolve:
Declarar vacância, a pedido, a contar de 28 de outubro de 2025, do cargo
efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe B, Padrão I, do Quadro
de
Pessoal
Permanente da
Agência
Brasileira
de
Inteligência
da Casa
Civil
da
Presidência da República, ocupado pelo servidor matrícula nº 913248, em razão de
posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
OSVALDO ANTÔNIO PINHEIRO SILVA