DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
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Fone: (61) 3411-9450 
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 591, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto na Lei
nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista a decisão transitada em julgado na Ação Civil
Pública nº 0020643-61.2007.4.01.3300, tramitada na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Estado da Bahia, bem como o contido na NOTA JURÍDICA n. 00028/2023/NAP/EIADM-PRF1-
PRF6/PGF/AGU, na
NOTA n. 65/2023/CORESPNS/PRU1R/PGU/AGU, no
DESPACHO n.
00328/2024/GAB/PRF1R/PGF/AGU, na NOTA JURÍDICA n. 00010/2023/NAP/EIADM-PRF1-
PRF6/PGF/AGU, na NOTA Nº 00105/2025/NAP/EADM1/PGF/AGU e no Processo Administrativo
n° 00407.052985/2025-42, resolve:
Art. 1º Tornar pública a exclusão da condição sub judice atribuída ao candidato
ANDRÉ FABIANO SANTOS AGUIAR constante do anexo da Portaria AGU nº 451, de 26 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro de 2022,
Seção 2, pág. 3, referente à sua nomeação para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria.
Art. 2º Tornar pública a exclusão da condição sub judice atribuída aos candidatos
FABIO MANUEL NOGUEIRA DE SOUZA e DANIEL CATHARINO LOURENÇO HIGINO, pela Portaria
AGU nº 33, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19 de
janeiro de 2023, Seção 2, pág. 3, que retificou a Portaria AGU nº 451, de 26 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro de 2022, Seção 2, pág.
3, referente às suas nomeações para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 593, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, inciso I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto no art. 8º do Decreto nº 11.379, de 12 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.000529/2025-16, resolve:
Art. 1º Altera a composição do Núcleo Temático de Saúde do Grupo Permanente de
Interlocução Interna do Comitê Estratégico de Acompanhamento do Novo PAC - G P I / P AC,
designado pela Portaria AGU nº 408, de 23 de julho e 2025, efetivando as seguintes substituições:
I - Dispensar, do encargo de membro, a Procuradora Federal VÍRGINIA ARAÚJO
DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1585123;
II - Designar, como membro, a Procuradora Federal ANA VALESKA ESTEVÃO
VALENTIM, matrícula Siape nº 1963209, em substituição à Procuradora Federal VÍRGINIA
ARAÚJO DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 598, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00400.003308/2025-61, resolve:
N O M EA R
KIARA MILA MATOS DE OLIVEIRA GOULART, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (21015633), da Coordenação-Geral de Comunicação
Digital, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 442, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.150154/2025-55, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a ANA FLÁVIA LONGO LOMBARDI, Advogada da União,
Matrícula SIAPE nº 01830118, para participar do II Simpósio Internacional de Bruxelas, promovido
pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, em Bruxelas/Bélgica, no período de 1º a 5 de
novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.857, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.060579/2025-64, resolve:
N O M EA R
JOYCE PEREIRA DE MELO SANTOS, Matrícula Siape nº 2185453, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.05 (390047), do Serviço de Jurimetria e Sapiens,
da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região,
da Procuradoria-Geral da União, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (401006).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.858, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.060579/2025-64, resolve:
D ES I G N A R
FELIPE DA SILVA FERREIRA, Matrícula Siape nº 1426722, Profissional de Serviços
Aeroportuários - PSA, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE
1.05 (390047), do Serviço de Jurimetria e Sapiens, da Coordenação-Regional de Gestão
Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da
União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa (401006).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.866, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.023569/2022-94, resolve:
DISPENSAR
CARLOS AUGUSTO MACIEL ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1379434, Procurador Federal, da
Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10
(21015233), da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, da Procuradoria Regional
Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.867, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.023569/2022-94, resolve:
DISPENSAR
MAIANA ALVES PESSOA, Matrícula Siape nº 1553023, Procuradora Federal, do encargo de
substituta eventual de Procuradora-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015233), da
Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região,
da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.868, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.023569/2022-94, resolve:
D ES I G N A R
MAIANA ALVES PESSOA, Matrícula Siape nº 1553023, Procuradora Federal, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Procuradora-Chefe no Estado, código FCE 1.10
(21015233), da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, da Procuradoria Regional
Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.869, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.023569/2022-94, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS AUGUSTO MACIEL ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1379434, Procurador Federal, para
exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10
(21015233), da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, da Procuradoria Regional
Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.874, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01063.000041/2025-91, resolve:
N O M EA R
CARLOS SILVA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 1549739, Técnico Administrativo, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21014981), da
Unidade Estadual de Administração em Tocantins, da Superintendência Regional de
Administração da 1ª Região, da Secretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Geral de
Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA