DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.894, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o
resultado do parecer proferido na 12ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia,
realizada no dia 24 de setembro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72887,
resolve:
Desprover o recurso interposto por JONAS DE SOUZA PINTO, inscrito no CPF sob
o nº XXX.033.039-XX, e ratificar a Portaria nº 2.819, de 19 de agosto de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 159, Seção 1, pág. 289, de 23 de agosto de 2021.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.895, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o
resultado do parecer proferido na 12ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia,
realizada no dia 24 de setembro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72819,
resolve:
Desprover o recurso interposto por JOSERI NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº
XXX.169.067-XX, e ratificar a Portaria nº 2.552, de 22 de julho de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, Seção 1, pág. 94, de 23 de julho de 2021.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.896, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o
resultado do parecer proferido na 12ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia,
realizada no dia 24 de setembro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72610,
resolve:
Desprover o recurso interposto por HELENO TEIXEIRA DOS SANTOS, inscrito no
CPF sob o nº XXX.590.337-XX, e ratificar a Portaria nº 3.085, de 8 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 235, Seção 1, pág. 279, de 9 de dezembro de 2020.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.897, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o
resultado do parecer proferido na 12ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia,
realizada no dia 24 de setembro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72596,
resolve:
Desprover o recurso interposto por SEBASTIANA BENTO, inscrita no CPF sob o nº
XXX.257.388-XX, e ratificar a Portaria nº 1.859, de 25 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 140, Seção 1, pág. 67, de 26 de julho de 2022.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.898, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o
resultado do parecer proferido na 12ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia,
realizada no dia 24 de setembro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72001,
resolve:
Desprover o recurso interposto por NICANOR ANSELMO DO REGO JUNIOR, inscrito
no CPF sob o nº XXX.939.028-XX, e ratificar a Portaria nº 2.222, de 19 de julho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 135, Seção 1, pág. 80, de 20 de julho de 2021.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.899, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o
resultado do parecer proferido na 13ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia,
realizada no dia 25 de setembro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72904,
resolve:
Desprover o recurso interposto por CÉSAR AUGUSTO FERNANDES MOREIRA,
inscrito no CPF sob o nº XXX.799.657-XX, e ratificar a Portaria nº 58, do Ministro de Estado da
Justiça, Interino, de 20 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 15, Seção 1,
pág. 32, de 22 de janeiro de 2016.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.900, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o
resultado do parecer proferido na 13ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia,
realizada no dia 25 de setembro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72738,
resolve:
Desprover o recurso interposto por JOSÉ MILTON DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº
XXX.850.401-XX, e ratificar a Portaria nº 2.399, de 20 de julho de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 136, Seção 1, pág. 366, de 21 de julho de 2021.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.901, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o
resultado do parecer proferido na 12ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia,
realizada no dia 24 de setembro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72227,
resolve:
Desprover o recurso interposto por ARLETE PEDRAS GONÇALVES NEVES, inscrita
no CPF sob o nº XXX.292.586-XX, e ratificar a Portaria nº 2.906, de 19 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 159, Seção 1, pág. 294, de 23 de agosto de 2021.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.902, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o
resultado do parecer proferido na 12ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia,
realizada no dia 24 de setembro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72238,
resolve:
Desprover o recurso interposto por PEDRO AFONSO VALADARES, inscrito no CPF
sob o nº XXX.775.456-XX, e ratificar a Portaria nº 1.280, de 6 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 127, Seção 1, pág. 96, de 7 de julho de 2022.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.903, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o
resultado do parecer proferido na 12ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia,
realizada no dia 24 de setembro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72416,
resolve:
Desprover o recurso interposto por PAULO CESAR BLANCO CLAUS, inscrito no CPF
sob o nº XXX.234.600-XX, e ratificar a Portaria nº 2.380, de 20 de julho de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 136, Seção 1, pág. 365, de 21 de julho de 2021.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.904, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o
resultado do parecer proferido na 13ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia,
realizada no dia 25 de setembro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72737,
resolve:
Desprover o recurso interposto por JOÃO BOSCO BARACAT, inscrito no CPF sob o nº
XXX.576.601-XX, e ratificar a Portaria nº 2.398, de 20 de julho de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 136, Seção 1, pág. 366, de 21 de julho de 2021.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.905, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o
resultado do parecer proferido na 13ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia,
realizada no dia 25 de setembro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72544,
resolve:
Desprover o recurso interposto por MARIO CARELLI FILHO, inscrito no CPF sob o nº
XXX.221.537-XX, e ratificar a Portaria nº 2.468, de 10 de setembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União nº 177, Seção 1, pág. 76, de 12 de setembro de 2019.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.906, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o
resultado do parecer proferido na 13ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia,
realizada no dia 25 de setembro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72288,
resolve:
Desprover o recurso interposto por CARLITO ALBERTO DA SILVA, inscrito no CPF
sob o nº XXX.068.447-XX, e ratificar a Portaria nº 3.006, de 7 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção 1, pág. 69, de 8 de dezembro de 2020.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.907, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o
resultado do parecer proferido na 13ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia,
realizada no dia 25 de setembro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72079,
resolve:
Desprover o recurso interposto por LUIZ DUARTE, inscrito no CPF sob o nº
XXX.719.308-XX, e ratificar a Portaria nº 1.380, de 22 de abril de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 75, Seção 1, pág. 176, de 23 de abril de 2021.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.908, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de
2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o
resultado do parecer proferido na 13ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia,
realizada no dia 25 de setembro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.71941,
resolve:
Desprover o recurso interposto por JOSÉ NEWTON DUARTE GOMES, inscrito no CPF
sob o nº XXX.798.770-XX, e ratificar a Portaria nº 2.360, de 20 de julho de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 136, Seção 1, pág. 364, de 21 de julho de 2021.
MACAÉ EVARISTO