DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
64 - Processo nº: 19647.012516/2005-42 - Recorrente: COSIMA - SIDERURGICA
DO MARANHAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
65 - Processo nº: 10935.002625/2010-07 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS SUDATI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10935.002622/2010-65 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS SUDATI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
67 - Processo nº: 16682.902981/2017-96 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10120.727730/2020-09 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
69 - Processo nº: 15586.720405/2014-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
70 - Processo nº: 10314.720467/2018-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
71 - Processo nº: 14770.720017/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MERCOFRICON S/A
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
72
- Processo
nº:
10805.723854/2017-11
- Recorrente:
SOLUCAO
5
TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023;
e
. .Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
. .6
.10880.900072/2021-87
.7 a 8
. .10
.10880.920149/2017-59
.11 a 31
. .32
.16692.720839/2017-11
.33 a 33
. .45
.10680.900159/2016-43
.46 a 46
. .53
.10880.938839/2013-31
.54 a 56
. .67
.10783.921928/2016-99
.68 a 69
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação
das
atas
de:
a)
agosto
de
2025,
relativa
ao
processo
nº:
10166.903798/2014-18,
Relator(a):
ONIZIA
DE MIRANDA
AGUIAR
PIGNATARO
-
Recorrente: AMERICEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e b) setembro de 2025,
relativa ao processo nº: 13888.724201/2013-32, Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA
CUNHA - Recorrente: WIPRO DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L .
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
1 - Processo nº: 15746.722424/2021-15 - Embargante: BRASOFTWARE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.720116/2021-55 - Embargante: INGRAM MICRO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
3
-
Processo
nº:
13074.726385/2020-79
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº:
13074.726573/2020-05
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº:
13074.728473/2020-13
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº:
10880.900072/2021-87
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
7
-
Processo
nº:
10880.900073/2021-21
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
-
Processo
nº:
10880.900074/2021-76
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
9
-
Processo
nº:
10880.920148/2017-12
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
-
Processo
nº:
10880.920149/2017-59
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
11
-
Processo
nº:
10880.900075/2021-11
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
-
Processo
nº:
10880.920146/2017-15
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
-
Processo
nº:
10880.920147/2017-60
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
-
Processo
nº:
10880.920150/2017-83
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
-
Processo
nº:
10880.920151/2017-28
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
-
Processo
nº:
10880.920152/2017-72
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
-
Processo
nº:
10880.920153/2017-17
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
-
Processo
nº:
10880.920154/2017-61
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº:
10880.920155/2017-14
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº:
10880.920156/2017-51
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
-
Processo
nº:
10880.920157/2017-03
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
-
Processo
nº:
10880.920158/2017-40
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
-
Processo
nº:
10880.923067/2021-42
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº:
10880.923068/2021-97
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
-
Processo
nº:
10880.923069/2021-31
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
-
Processo
nº:
10880.947959/2021-39
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº:
10880.947960/2021-63
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº:
10880.947961/2021-16
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
-
Processo
nº:
10880.947962/2021-52
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº:
10880.955065/2021-12
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
-
Processo
nº:
10880.955066/2021-67
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
32
-
Processo
nº:
16692.720839/2017-11
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
33
-
Processo
nº:
16692.720829/2017-78
-
Recorrente:
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
34 - Processo nº: 16682.902981/2020-91
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.902984/2020-25
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.902985/2020-70
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.902986/2020-14
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.902987/2020-69
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
39
-
Processo
nº:
10314.720421/2019-99
-
Recorrente:
DAVANTE
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10510.721616/2019-30 - Recorrente: ITAGUASSU AGRO
INDUSTRIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
41 - Processo nº: 10314.720395/2020-32 - Recorrente: SANTO ANTONIO
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
42 - Processo nº: 17095.720030/2023-21 - Recorrente: TEPX RECICLAGEM DE
MATERIAIS BENEFICIADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
43 - Processo nº: 10920.724720/2019-54 - Embargante: HAVAN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
44 - Processo nº: 10680.900159/2016-43 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
45 - Processo nº: 10680.900160/2016-78 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
46 - Processo nº: 11080.732642/2018-82 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
47 - Processo nº: 17095.720057/2024-03 - Recorrente: ENEL GREEN POWER
CACHOEIRA DOURADA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
48 - Processo nº: 10805.720068/2016-72 - Recorrente: BRASALPLA BRASIL -
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
49
- Processo
nº: 13855.723441/2019-92
- Recorrente:
BEIERSDORF
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
50 - Processo nº: 17095.722478/2021-18 - Recorrente: ALVES & BORGES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
51 - Processo nº: 10314.720341/2019-33 - Recorrente: COOPCEO -
COOPERATIVA DE COMODITES AGRICOLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
52 - Processo nº: 10880.938839/2013-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
53 - Processo nº: 10880.938840/2013-65 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.938843/2013-07 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.938845/2013-98 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
56 - Processo
nº: 11274.720502/2024-32 - Recorrente:
REFINARIA DE
PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
57 - Processo nº: 17095.721277/2021-01 - Recorrente: FLEX REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13896.723119/2012-19 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
59 - Processo nº: 15983.000036/2009-91 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
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