DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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61
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
158
-
Processo
nº:
12585.000116/2010-84
-
Recorrente:
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159
-
Processo
nº:
12585.000408/2010-17
-
Recorrente:
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160
-
Processo
nº:
12585.000409/2010-61
-
Recorrente:
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161
-
Processo
nº:
12585.000410/2010-96
-
Recorrente:
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
162 - Processo nº: 10580.900111/2014-00 - Recorrente: EMPRESA BAIANA
DE AGUAS E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10580.900114/2014-35 - Recorrente: EMPRESA BAIANA
DE AGUAS E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10580.900112/2014-46 - Recorrente: EMPRESA BAIANA
DE AGUAS E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10580.900115/2014-80 - Recorrente: EMPRESA BAIANA
DE AGUAS E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10580.900116/2014-24 - Recorrente: EMPRESA BAIANA
DE AGUAS E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10580.900113/2014-91 - Recorrente: EMPRESA BAIANA
DE AGUAS E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 18/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 17/11/2025 e fim às 23h59min do dia
18/11/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 13502.901890/2013-92 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 -
Processo nº: 15940.720153/2012-76 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DE PARAPUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
-
Processo
nº:
10530.727063/2011-33
-
Recorrente:
ICOFORT
-
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.902264/2013-85 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
5 - Processo nº: 10183.902265/2013-20 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
6 - Processo nº: 10183.902266/2013-74 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
7 - Processo nº: 10183.902267/2013-19 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente do(a) DF-MF-CARF da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
. .23
.11070.900112/2011-16
.24 a 28
. .34
.15578.000327/2010-02
.35 a 36
. .39
.10768.005919/2002-41
.40 a 41
. .42
.11131.721131/2022-79
.43 a 43
. .45
.10821.720178/2019-89
.46 a 46
. .51
.13656.721134/2016-71
.52 a 62
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 10880.728198/2016-51
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15165.721608/2021-07 - Recorrente: ARES POLIMEROS
COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15165.721609/2021-43 - Recorrente: ARES POLIMEROS
COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15165.723087/2021-14 - Recorrente: ARES POLIMEROS
COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15165.723110/2021-71 - Recorrente: ARES POLIMEROS
COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10314.720666/2021-31 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.721649/2013-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A.
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
8 - Processo nº: 15165.720767/2023-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
9 - Processo nº: 10516.720003/2017-63 - Recorrente: AV MANUFACTURING
INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
10 - Processo nº: 19515.720032/2013-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BAYER S.A.
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
11 - Processo nº: 10348.726373/2021-70 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10348.726374/2021-14 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10348.726376/2021-11 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10348.726377/2021-58 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17227.721101/2021-07 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
16 - Processo nº: 10314.720336/2021-45 - Recorrente: VA&E TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10314.720595/2021-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PETROZIL JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
18 - Processo nº: 10314.720724/2021-26 - Recorrente: VA&E TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
19 - Processo nº: 15165.721700/2021-69 - Recorrente: BOMBAY IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
20 - Processo nº: 12466.002164/2008-49 - Recorrente: BRASPONTEX COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 15165.720782/2023-96 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
22 - Processo nº: 15165.721608/2019-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
23 - Processo nº: 11070.900112/2011-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
24 - Processo nº: 11070.900113/2011-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11070.900116/2011-02 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11070.900117/2011-49 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11070.900122/2011-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11070.900126/2011-30 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
29 - Processo nº: 11020.724134/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO
PECUARIA PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
30 - Processo nº: 15444.720227/2020-85 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15444.720232/2021-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA.
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
32
-
Processo
nº:
13971.726719/2020-91
-
Recorrente:
BRITANIA
ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
33 - Processo nº: 12897.000383/2009-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ERBE INCORPORADORA 001 S.A.
34 - Processo nº: 15578.000327/2010-02 - Recorrente: GIUCAFE EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
35 - Processo nº: 15578.000328/2010-49 - Recorrente: GIUCAFE EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15578.000332/2010-15 - Recorrente: GIUCAFE EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
37 - Processo nº: 10907.721161/2013-11 - Recorrente: SERTRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
38 - Processo nº: 10783.721516/2020-37 - Recorrente: ESCRITA DISTRIBUIDORA
DE ARTIGOS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
39 - Processo nº: 10768.005919/2002-41 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE
UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
40 - Processo nº: 13707.000444/2002-18 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE
UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13707.002659/2002-65 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE
UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11131.721131/2022-79 - Recorrente: N E W COMERCIAL
EXPORTADORA, IMPORTADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11131.721203/2022-88 - Recorrente: N E W COMERCIAL
EXPORTADORA, IMPORTADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
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