DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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63
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
29
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Processo
nº:
10935.725480/2018-65
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
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Processo
nº:
10935.725483/2018-07
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
-
Processo
nº:
10935.725495/2018-23
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
32
-
Processo
nº:
10935.728202/2018-60
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Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
33
-
Processo
nº:
10935.728209/2018-81
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº:
10935.728210/2018-14
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
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Processo
nº:
10935.728211/2018-51
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
-
Processo
nº:
10935.728214/2018-94
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
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Processo
nº:
10935.728218/2018-72
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
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Processo
nº:
10935.728223/2018-85
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Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
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Processo
nº:
10935.728250/2018-58
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Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
40
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Processo
nº:
10935.735093/2020-51
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
41
-
Processo
nº:
10935.721738/2019-35
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
-
Processo
nº:
10935.721740/2019-12
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
-
Processo
nº:
10935.725888/2020-51
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
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Processo
nº:
10935.725889/2020-04
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
-
Processo
nº:
10935.726811/2018-84
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46
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Processo
nº:
10935.727676/2018-94
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47
-
Processo
nº:
10935.735060/2020-10
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
-
Processo
nº:
10935.735068/2020-78
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49
-
Processo
nº:
10935.735072/2020-36
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
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Processo
nº:
10935.735077/2020-69
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51
-
Processo
nº:
10935.735080/2020-82
-
Recorrente:
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
52
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Processo
nº: 10120.725506/2013-45
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
53
-
Processo
nº: 10120.725567/2013-11
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
-
Processo
nº: 13126.720062/2013-90
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55
-
Processo
nº: 13126.720064/2013-89
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56
-
Processo
nº: 13126.720066/2013-78
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
-
Processo
nº: 13126.720068/2013-67
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
58
-
Processo
nº: 10120.729221/2012-01
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
59
-
Processo
nº: 10120.729222/2012-47
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60
-
Processo
nº: 10120.729348/2012-11
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
61
-
Processo
nº: 10120.729529/2017-52
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62
-
Processo
nº: 10120.731124/2013-51
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
63 -
Processo nº:
15444.720001/2024-16 -
Recorrente: NOSTRO
BEEF
ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
64 - Processo nº: 10814.720316/2022-14 - Recorrente: IMBAREX CORANTES
NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
65 - Processo nº: 10410.721837/2021-51 - Recorrente: JRF COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
66 - Processo nº: 15444.720025/2020-33 - Recorrente: YACHT CENTER
GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 15444.720134/2020-51 - Recorrente: YACHT CENTER
GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 15444.720137/2020-94 - Recorrente: YACHT CENTER
GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
69 - Processo nº: 10865.722710/2014-81 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10865.722820/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10865.901162/2014-54 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10865.901163/2014-07 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10865.901164/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10865.901165/2014-98 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
75 - Processo nº: 10920.727583/2020-43 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10920.727668/2020-21 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13895.720198/2017-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MONSANTO DO BRASIL LTDA
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
78 -
Processo nº:
15165.720001/2020-11 -
Recorrente: CERVEJARIA
PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 15165.721592/2019-18 - Recorrente: ST FILM DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10611.720002/2019-01 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
81 - Processo nº: 10314.720872/2021-41 - Recorrente: BERKEL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10880.901832/2013-63 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10880.901833/2013-16 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
84 - Processo nº: 10880.912352/2018-32 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10880.912353/2018-87 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10880.988748/2017-70 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10880.988749/2017-14 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
88 - Processo nº: 11516.723091/2018-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
89 - Processo nº: 10983.921284/2016-82
- Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10983.913189/2017-96 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
91 - Processo nº: 11516.721938/2015-68
- Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10983.921283/2016-38
- Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10983.913188/2017-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
94 - Processo nº: 11516.720217/2017-01
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
95 - Processo nº: 11516.720224/2017-02
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11516.720226/2017-93
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11516.720227/2017-38
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
98 - Processo nº: 11516.720208/2017-10
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
99 - Processo nº: 10831.015426/2007-13 - Recorrente: POLAR AIR CARGO
LLC. EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100
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Processo
nº:
13502.000294/2005-83
-
Embargante:
OXITENO
NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
101
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Processo
nº:
13136.720225/2022-14
-
Embargante:
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
102
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Processo
nº:
10983.726475/2021-08
-
Embargante:
FAZENDA
NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
103 - Processo nº: 10880.720207/2021-22 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10880.720208/2021-77 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10880.720205/2021-33 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.937089/2021-90 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.937087/2021-09 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10880.937090/2021-14 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10880.720206/2021-88 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10880.937086/2021-56 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10880.937088/2021-45 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
112 - Processo nº: 13706.001350/2007-72 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS
DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 19/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
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