DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
§§ 1° e 2°, art. 6°, da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Arts. 3°, inciso I, e 15, § 6°, da Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995. 
Arts. 3°, incisos I e II, e 4°, incisos VII e XVI, Anexo I, do Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997. 
Art 9°, parágrafo único, da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998. 
Arts. 6°, §§ 2° e 3°, e 7°, incisos IV e V, do Decreto n° 2.655, de 2 de julho de 1998. 
Art.12, § 1° da Resolução n° 247, de 13 de agosto de 1999. 
Resoluções n° 166 e 167, ambas de 31 de maio de 2000. 
Processo SIC n° 48500.000610/1999-21.
Processo SIC n° 48500.002105/2004-78. 
Nota Técnica nº 038/2005–SRT/ANEEL, de 14 de novembro de 2005.
Audiência Pública n° 046, de 24 de fevereiro de 2005.
ABNT NBR 5422:1985, de 28 de fevereiro de 1985.
ABNT NBR 5356-7:2017, de 1° de agosto de 2017.
Processo SIC n° 48500.001701/2000-25.
Audiência Pública n° 010, de 18 de dezembro de 2000.
8
ANEXOS
8.1
ANEXO I – FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT).
8.2
ANEXO II – CÁLCULO DA CAPACIDADE OPERATIVA DE LONGA DURAÇÃO DE LINHAS AÉREAS DE TRANSMISSÃO
8.3
ANEXO III – METODOLOGIA PARA DEFINIÇÃO DO LIMITE DE CARREGAMENTO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO EM REGIME DE CURTA DURAÇÃO
8.4
ANEXO IV – Critérios básicos para o cálculo do fator de carregamento
ANEXO I – FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT)
FUNÇÃO TRANSMISSÃO(FT)
EQUIPAMENTO PRINCIPAL
EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES
LINHA DE TRANSMISSÃO (LT)
Linha de Transmissão
Equipamentos das entradas de LT, Reator em derivação, equipamento de 
compensação série, não manobráveis sob tensão a ela conectados e 
aqueles associados ao equipamento principal.
TRANSFORMAÇÃO (TR)
Transformador de potência 
Equipamentos de conexão, limitadores de corrente e de aterramento de 
neutro, reguladores de tensão e defasadores, e demais equipamentos 
associados ao equipamento principal.
CONTROLE DE REATIVO (CR)
Reator 
em 
derivação 
e 
compensador 
série 
manobráveis sob tensão, banco de capacitor, 
compensador síncrono e compensador estático.
Equipamentos de conexão e transformador de potência e aqueles 
associados ao equipamento principal.
CONVERSORA (CV)
Conversoras e transformadores das conversoras
Equipamentos de conexão, filtros CC e CA, reatores de alisamento, 
eletrodos de terra, linha dos eletrodos de terra, sistemas de controle, 
controle mestre, equipamentos reserva, equipamentos de interligação de 
barra em vão contendo apenas equipamentos da função conversora e 
demais equipamentos associados aos equipamentos principais.
MÓDULO GERAL (MG)
Malha 
de 
aterramento, 
terreno, 
sistemas 
de 
telecomunicações, supervisão e controle comuns ao 
empreendimento, cerca, terraplenagem, drenagem, 
grama, embritamento, arruamento, iluminação do 
pátio, 
proteção 
contra 
incêndio, 
sistema 
de 
abastecimento de água, esgoto, canaletas, acessos, 
edificações, serviços auxiliares, área industrial, sistema 
de ar comprimido comum às funções, transformador 
de aterramento e de potencial e reator de barra não 
manobrável 
sob 
tensão, 
e 
equipamentos 
de 
interligação de barra e barramentos.
Equipamentos de conexão e aqueles associados ao equipamento 
principal.
ANEXO II – CÁLCULO DA CAPACIDADE OPERATIVA DE LONGA DURAÇÃO DE LINHAS AÉREAS DE TRANSMISSÃO
1.1.
Apresenta-se a seguir o modelo para cálculo da CAPACIDADE OPERATIVA de longa duração de linhas aéreas de transmissão, cujos critérios estão baseados nas recomendações do WG 
22-12 do CIGRÉ, publicado na Revista ELECTRA número 144 de Outubro de 1992.
1.2.
O modelo desenvolvido utiliza a equação clássica do equilíbrio térmico, onde todo o calor recebido (ganho) é igual ao calor perdido (perda).
1.3.
Entende-se como Ampacidade de uma Linha de Transmissão com condutores aéreos, a sua capacidade de carregamento em períodos de longa duração, com os condutores submetidos
às condições geo-ambientais específicas.
1.4.
Considerando a obrigatoriedade da utilização de valores normatizados, os valores de Ta, V e RS (ver definições abaixo) deverão ser definidos de acordo com o item 5.2.2 da ABNT NBR
5422:1985.
1.5.
Os termos usados nas equações do modelo, descritas adiante, estão definidos nas legendas abaixo.
Tabela 2 – Definições de termos usados nas equações do modelo
Pc
Perda de calor por convecção (W/m)
Pr
Perda de calor por radiação (W/m)
Qs
Ganho de calor por aquecimento solar (W/m)
Qc
Ganho de calor por efeito Joule (W/m)
RTC
Resistência elétrica (AC ou DC) do condutor na temperatura Tc (�/m)