DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.222, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846281/2025-07-SERGIO MURILO MACIEL FRANCA (Documento SEI:
18261217)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.223, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48072.858046/2025-60-MINERAIS INDUSTRIAIS BRASIL LTDA (Documento SEI:
18265271)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.224, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48072.858047/2025-12-MINERAIS INDUSTRIAIS BRASIL LTDA (Documento SEI:
18265277)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.225, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48072.858048/2025-59-MINERAIS INDUSTRIAIS BRASIL LTDA (Documento SEI:
18265280)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.226, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831459/2025-15-J2M PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 18265286)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.227, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815396/2025-11-RIOCLARO EXTRACAO DE AREIA LTDA. (Documento SEI:
18265288)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.228, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806181/2025-70-A. B. DE OLIVEIRA AGRONEGOCIOS (Documento SEI:
18265291)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.229, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810711/2025-72-ENOIR LUIS GREINER (Documento SEI: 18265295)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.230, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o
seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação:
(323)
48065.800499/2025-96-T.
OZ 
MINERACAO
LTDA 
(Documento
SEI:
18265299)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.231, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48076.896164/2025-36-MINERADORA OCTACILIO
CARLOS DE
SOUZA LTDA
(Documento SEI: 18265302)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.232, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810712/2025-17-INACIO 
ROBERTO 
GUTERRES 
(Documento 
SEI:
18265306)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.233, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48076.896165/2025-81-ARGILA MINERACAO LTDA (Documento SEI: 18265311)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.234, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48053.820385/2025-00-EVERTON 
EDUARDO
IZIDORO 
(Documento
SEI:
18265315)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
ALVARÁ Nº 7.235, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS, SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução
ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810714/2025-14-COOPMGE
-
COOPERATIVA 
DE
MINERADORES
E
GARIMPEIROS ELDORADO (Documento SEI: 18265322)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE
M I N E R AÇ ÃO
PORTARIA ANM Nº 1.875, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Delega competências às Unidades Organizacionais
subordinadas à Superintendência de Segurança de
Barragens e Pilhas de Mineração da ANM.
O
SUPERINTENDENTE DE
SEGURANÇA
DE
BARRAGENS E
PILHAS
DE
MINERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelos incisos III e X do art. 113 do Regimento Interno da Agência
Nacional de Mineração - ANM, aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 2025, alterada
pela Resolução n° 216, de 2025, com base no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, resolve:
Art. 1º. Esta portaria define as competências das unidades organizacionais
subordinadas à SUPERINTENDENTÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE
MINERAÇÃO, de acordo com os limites de sua competência regimental.
Art. 2º. À GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO REMOTA DE BARRAGENS E PILHAS DE
MINERAÇÃO, compete:
I. coordenar e gerenciar os sistemas em segurança de barragens e pilhas de
mineração no âmbito da ANM, visando a gestão dos dados recebidos via sistemas
informatizados;
II. coordenar, apoiar e supervisionar a análise das informações advindas dos
sistemas informatizados de segurança de barragens e pilhas de mineração, em conjunto
com as equipes de segurança de barragens e pilhas de mineração;
III.
propor,
subsidiar
e supervisionar
o
desenvolvimento,
manutenção,
aperfeiçoamento e aplicação de sistemas informatizados para fiscalização e gestão da
informação de segurança de barragens e pilhas de mineração, nas suas áreas de
atuação;
IV. apoiar na elaboração de respostas às demandas baseadas na Lei de Acesso
à Informação (LAI) e outras referentes à prestação de contas aos órgãos de controle e
de esclarecimentos à sociedade, no âmbito de suas atribuições e no âmbito de atuação
da Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração;
V.
implementar, gerir
e
aperfeiçoar
os sistemas
informatizados
de
monitoramento remoto de barragens e pilhas, promovendo sua integração ao SNISB ou
a outros sistemas previstos em lei;
VI. elaborar
e compilar,
em articulação com
as demais
gerências da
Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração, as informações a serem
encaminhadas à ANA sobre o Relatório de Segurança de Barragens;
VII. coordenar a elaboração do Relatório Anual de Segurança de Barragens e
Pilhas de Mineração, e encaminhá-lo anualmente a SBP, de forma consolidada;
VIII. coordenar a elaboração dos relatórios referentes às campanhas de
entrega, pelos regulados, das Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) e Declaração
de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM (DCO) de barragens de mineração, na
periodicidade definida em norma;
IX. supervisionar e monitorar a execução do gerenciamento das informações
recebidas e constantes nos sistemas informatizados de gestão da segurança de barragens
e pilhas de mineração da ANM e das providências delas decorrentes, pelas demais
equipes descentralizadas de segurança de barragens e pilhas de mineração;
X. promover a interação dos usuários dos sistemas informatizados de
segurança de barragens e pilhas de mineração, em sua área de atuação;