DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025103000174
174
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.266, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
EXPRESSO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA / 26.135.058/0001-36
25351.085777/2019-03 / 1186396
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1378093259
--------------------------------------
PRO-PHARMACOS FARMACIA LTDA / 73.119.927/0002-08
25351.037318/2014-09 / 1103735
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1389994252
--------------------------------------
ARTESA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 07.976.315/0001-18
25351.243865/2014-13 / 1106074
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1367280257
--------------------------------------
C. B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA / 27.764.200/0002-58
25351.215921/2022-30 / 1278081
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1377725251
--------------------------------------
IARA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.287.726/0001-06
25351.219922/2023-34 / 1291145
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1426040253
--------------------------------------
W.N. DIAGNÓSTICA LTDA - EPP / 09.100.467/0001-88
25351.595172/2009-40 / 8057725
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1385301252
--------------------------------------
Plusmed Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA / 33.866.663/0001-
42
25351.415824/2022-45 / 1273279
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1372899251
--------------------------------------
JVMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP / 14.461.011/0001-83
25351.322569/2024-50 / 1313659
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1372436251
--------------------------------------
GOIAS BEM
COMERCIO E SERVIÇOS DE
PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA-ME /
20.231.242/0001-01
25351.629333/2015-61 / 1147089
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1370877251
--------------------------------------
BEST PHARMA MANIPULACAO LTDA / 08.866.676/0001-74
25351.608745/2019-81 / 1195122
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1421996251
--------------------------------------
PROFARMA DISTIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A / 45.453.214/0018-08
25000.025044/98-88 / 1204954
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1377651258
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.267, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos
e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°.
344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TNL EMPREENDIMENTOS LTDA / 61.143.524/0001-26
25351.186565/2025-82 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1373579251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.268, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGAL FARMACÊUTICA LTDA / 54.375.647/0132-96
25351.034686/2014-06 / 7132695
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1431970255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0078-06
25351.387814/2013-11 / 0960967
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1431733253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0058-30
25351.801320/2016-13 / 1150363
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1420272250
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGAL FARMACÊUTICA LTDA. / 54.375.647/0108-66
25351.489576/2011-16 / 0792551
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1431516252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGAL FARMACÊUTICA LTDA / 54.375.647/0119-19
25351.633645/2012-16 / 0880837
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1432985256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0058-30
25351.050011/2018-19 / 8162229
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1420275259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares SA / 19.848.316/0006-70
25351.389318/2020-21 / 8211540
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1428374256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0059-43
25351.006561/2011-24 / 0737594
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1431669253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
TAPE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.500.988/0001-68
25351.607802/2021-29 / 7855616
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1427380252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MONICA DE AQUINO RODRIGUES LTDA / 51.572.240/0001-00
25351.508966/2023-36 / 7583779
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1421606259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGAL FARMACÊUTICA LTDA / 54.375.647/0069-15
25351.675154/2013-39 / 7078591
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1434923258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0081-01
25351.541792/2013-41 / 0682418
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1432007254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
JAO FARMA LTDA / 18.537.101/0001-61
25351.109208/2015-42 / 8117713
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1424992257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGAL FARMACÊUTICA LTDA / 54.375.647/0109-47
25351.025275/2012-49 / 0825563
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1426694253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
RHEMA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA / 44.651.890/0001-77
25351.409211/2023-50 / 8272816
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1432986252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
KFM FARMACIA LTDA / 26.223.411/0001-30
25351.278316/2023-51 / 7988580
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1428995251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGAL FARMACÊUTICA LTDA / 54.375.647/0118-38
25351.351108/2012-51 / 0855116
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1433057255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------