DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 208
Brasília - DF, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 11
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 18
Ministério da Defesa............................................................................................................... 20
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 36
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 38
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 39
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 39
Ministério da Educação........................................................................................................... 40
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 83
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 84
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 92
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 94
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 94
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 101
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 106
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 116
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 119
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 119
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 120
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 121
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 121
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 122
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 122
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 130
Ministério dos Transportes................................................................................................... 131
Ministério do Turismo........................................................................................................... 191
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 191
Ministério Público da União................................................................................................. 194
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 196
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 198
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 198
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 202
Ineditoriais ............................................................................................................................. 214
.................................. Esta edição é composta de 319 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 533/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.002453/2025-65.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 10.428.965/0001-33 - CONECTE LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação dos serviços contínuos de transporte de cargas em âmbito nacional, porta
a porta, ida e volta, utilizando-se dos serviços de companhias aéreas, incluindo os
trabalhos de carga e descarga, embalagem e desembalagem, coleta, remessa,
redespacho e entrega e seguro de cargas e encomendas divesas, conforme condições
e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2027. Valor Total:
R$ 143.646,35. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº Processo: 00091.013007/2023-14. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO DE MUNIÇÃO. Doadora:
TAURUS ARMAS S.A. CNPJ/MF nº: 92.781.335/0001-02. Objeto: doação a título gratuito
(em caráter não oneroso), sem condições ou ressalvas, de 7.000 (sete) mil munições do
tipo 9x19mm Luger EOOG 124g NTA pela TAURUS para a ABIN, que serão entregues na
sede da ABIN até o dia 30 de janeiro de 2026, desde que cumpridos todos os requisitos
regulatórios para a entrega e recebimento das munições. Fundamento Legal: Acordo
Judicial junto ao Ministério Público Federal, nos autos do processo nº 0803509-
42.2017.4.05.8500, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de Aracaju, da Seção Judiciária
Federal do Estado de Sergipe, e cujo Cumprimento de Sentença tramita sob o nº 0802886-
65.2023.4.05.8500. Data de assinatura: 29/10/2025.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
961601. Concedente: SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Unidade Gestora:
110818. Convenente: ESCOLA DE FORMAÇÃO QUILOMBO DOS PALMARES - EQUIP, CNPJ nº
24.128.936/0001-60. O Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº
SG/PR nº 01/2024, até a data de 30 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 01/07/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 28/10/2025.
Signatários: Concedente: KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT CPF nº ***.*12.678-**,
Convenente: CÁSSIA MARGARETE AMARO DOS SANTOS, CPF nº ***.767.525-**
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Chamamento Público nº 1, de 30 de setembro de 2025, cujo
extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 01 de outubro de 2025, Edição nº
187, Seção 3, página 1 (7033081), no item 7. DA FASE DE SELEÇÃO:
Onde se lê:
.
.ETAPA
.DESCRIÇÃO DA ETAPA
.DAT A S
.
.1
.Publicação
do
Edital
de
Chamamento
Público
.01/10/2025
.
.2
.Envio das propostas pelas OSC
.até 31/10/2025
.
.3
.Etapa
competitiva
de
avaliação
das
propostas pela Comissão de Seleção
.até 13/11/2025
.
.4
.Divulgação do resultado preliminar
.até 13/11/2025
.
.5
.Interposição de recursos contra o resultado
preliminar
.Prazo
de 5 (cinco) dias
corridos,
contados
da
divulgação
do
resultado
preliminar
.
.6
.Interposição
de
contrarrazões
após
a
finalização da interposição de recursos
.Prazo
de 5 (cinco) dias
corridos,
contados
da
finalização do prazo para
interposição de recursos
.
.7
.Análise dos recursos e das contrarrazões
pela Comissão de Seleção
.Prazo de até 10 (dez) dias
corridos,
contados
da
finalização
do
prazo
de
apresentação
das
contrarrazões aos recursos
.
.8
.Homologação e publicação
do resultado
definitivo da fase de seleção, com divulgação
das
decisões
recursais
proferidas
(se
houver).
.Na data da finalização da
análise dos recursos e das
contrarrazões
Leia-se:
.
.ETAPA
.DESCRIÇÃO DA ETAPA
.DAT A S
.
.1
.Publicação
do
Edital
de
Chamamento
Público
.01/10/2025
.
.2
.Envio das propostas pelas OSC
.até 06/11/2025
.
.3
.Etapa
competitiva
de
avaliação
das
propostas pela Comissão de Seleção
.até 13/11/2025
.
.4
.Divulgação do resultado preliminar
.até 13/11/2025
.
.5
.Interposição de recursos contra o resultado
preliminar
.Prazo de
5 (cinco)
dias
corridos,
contados
da
divulgação
do
resultado
preliminar
.
.6
.Interposição
de
contrarrazões
após
a
finalização da interposição de recursos
.Prazo de
5 (cinco)
dias
corridos,
contados
da
finalização do prazo para
interposição de recursos
.
.7
.Análise dos recursos e das contrarrazões
pela Comissão de Seleção
.Prazo de até 10 (dez) dias
corridos,
contados
da
finalização
do
prazo
de
apresentação
das
contrarrazões aos recursos
.
.8
.Homologação e
publicação do
resultado
definitivo da fase de seleção, com divulgação
das
decisões
recursais
proferidas
(se
houver).
.Na data da finalização da
análise dos recursos e das
contrarrazões
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código 954394. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHM, CNPJ nº 50068188000188.
Solicitação de prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/10/2025 a 22/01/2026. Data de Assinatura:
30/12/2023. Signatários: Concedente: KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT, CPF nº
***.612.678-**, Convenente: LUCIA DECOT SDOIA, CPF nº ***.087.038-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000732/2025-12.
Pregão Nº 90017/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 41.149.751/0001-51 - KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Serviços
de manutenção predial preventiva e corretiva nas Unidades da AGU no Estado da Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/10/2025 a
29/10/2026. Valor Total: R$ 837.804,36. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 342/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000286/2025-46.
Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
5ª REGIAO.
Contratado: 41.149.751/0001-51 - KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e
corretiva, com dedicação exclusiva de mão de obra, bem como serviços
eventuais sob demanda para atender às necessidades das unidades da AGU
situadas na cidade de Ilhéus/ba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2026 a
04/01/2027. Valor Total: R$ 438.568,44. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
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