DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 01/2025, em específico o CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS, CRONOGRAMA DA LICITAÇÃO (PREVISÃO), item 7, SEI 022234094,
publicado no DOU no dia 15 de outubro de 2025, Seção 3, página 124, onde lê-se:
Item 7 da tabela: ''SESSÃO PÚBLICA DE ENTREGA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (i) Envelope 1 - Garantia da Proposta; (ii) Envelope 2 - Proposta Econômica; (iii)
Documentos de Habilitação.''
Leia-se:
Item 7 da tabela: ''SESSÃO PÚBLICA DE ENTREGA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (i) Envelope 1 - Garantia da Proposta; (ii) Envelope 2 - Proposta Econômica.''
Após a errata acima formalizada, a tabela de Cronograma da Licitação ficará da seguinte forma:
. .
.Ev e n t o
.Data Prevista
.
.1
.Publicação do Edital - versão em português.
.15/10/2025
.
.2
.Prazo para solicitação de esclarecimentos ao EDITAL.
.10/12/2025
.
.3
.Prazo para realização de VISITAS TÉCNICAS.
.16/10/2025 a 24/11/2025
.
.4
.Prazo para divulgação das respostas aos pedidos de esclarecimentos.
.15/12/2025
.
.5
.Prazo para impugnação ao EDITAL.
.10/12/2025
.
.6
.Prazo para o julgamento da impugnação ao EDITAL.
.15/12/2025
.
.7
.SESSÃO PÚBLICA DE ENTREGA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (i) Envelope
1 - Garantia da Proposta; (ii) Envelope 2 - Proposta Econômica.
.16/12/2025
.
.8
.Divulgação da decisão da COMISSÃO sobre as GARANTIAS DE PROPOSTA.
.08/01/2026
.
.9
.SESSÃO PÚBLICA para abertura de Abertura do ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA
ECONÔMICA das Proponentes cujas Garantias da Proposta tiverem sido
aceitas.
.15/01/2026
.
.10
.Prazo para Envio do ENVELOPE Nº 3 da ARREMATANTE.
.20/01/2026
.
.11
.Abertura do ENVELOPE Nº 3 da ARREMATANTE.
.30/01/2026
.
.12
.Divulgação 
da
decisão 
da 
COMISSÃO
sobre 
os
DOCUMENTOS 
DE
HABILITAÇÃO DA CLASSIFICADA.
.19/02/2026
.
.13
.Publicação, pela COMISSÃO, de ata de julgamento e do resultado definitivo
da LICITAÇÃO.
.26/02/2026
.
.14
.Adjudicação do objeto e homologação da LICITAÇÃO.
.04/03/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 443055
Nº Processo: 02126002994202574. Objeto: Contratação de empresa especializada nespecializada no fornecimento de mobiliários, visando atender às necessidades das
Unidades de Conservação Federais do ICMBio da Região Sudeste.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 31/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada
Das Paineiras, S/n,, Santa Teresa - - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443055-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIA ZAPATA RACHID DAU
Diretora
(SIASGnet - 30/10/2025) 443033-44207-2025NE000001
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 59/2024.
Nº Processo: 02070.015678/2024-74.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 12.446.585/0001-57 - PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS
LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.° 59/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de novembro de 2025 a 06 de novembro de 2026, podendo
ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n.° 14.133, de 2021.
A repactuação dos valores fixados nas cláusulas primeira e quinta do contrato n.° 59/2024, em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho do SEAC/ES, do ano
de 2025.Vigência: 30/10/2025 a 06/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.593,92. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL
Edital de Notificação de Alegações Finais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3) em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve:
Notificar o (a) interessado (a) abaixo elencado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo em trâmite
na Gerência Regional Centro-Oeste (GR-3) do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
. .RICARDO RODRIGUES DA SILVA MESSIAS
.***.440.901-**
.018424-B
.02128.000252/2021-61
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à
vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Ainda, fica
facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n.
6514/2008. Informa-se, ainda, que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.
Edital de Notificação de Homologação de Auto de Infração
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 03 - Centro-oeste, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa
que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso
de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado
(solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. .INTERESSADO (A)
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .MANOEL PRIMO ALVES
.***.755.761-**
.020415-B
.02128.002387/2018-65
.R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
. .Natalino Paulo de Pinho
.***.796.321-**
.PU971B0R
.02097.000267/2021-33
.1.510,00 (mil quinhentos e dez reais)
. .Paulo Vieira dos Santos
.***.276.011-**
.XKDIRP23
.02097.000261/2020-85
.1.661,00 (um mil seiscentos e sessenta e um reais)
. .Adaílton Conceição Oliveira
.***.645.051-**
.3PA08ROB
.02128.000191/2024-84
.1.050,00 (Mil e cinquenta reais)
Edital de notificação para apresentação de PRAD
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3), no uso de suas atribuições legais  e em
cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08, resolve:
1. Notificar o Sr. Jose Carlos dos Santos Oliveira, CPF: ***.721.675-**, para apresentar o PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), considerando que o Auto
de Infração nº 028568-B do processo administrativo nº 02128.003344/2017-16 já transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso. Neste ato, informa que o referido
PRAD deverá ser elaborado seguindo as orientações da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014. O prazo concedido para a apresentação do PRAD é de 60 (sessenta)
dias, sendo que a não apresentação no prazo estipulado implicará na adoção das medidas judiciais pertinentes.
2. Notificar o Sr. Darlene Antônio Fernandes do Vale, CPF: ***.027.244-**, para apresentar o PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), considerando que o
Auto de Infração nº 028782-B do processo administrativo nº 02128.013559/2016-64 já transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso. Neste ato, informa que
o referido PRAD deverá ser elaborado seguindo as orientações da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014. O prazo concedido para a apresentação do PRAD é de 60
(sessenta) dias, sendo que a não apresentação no prazo estipulado implicará na adoção das medidas judiciais pertinentes.
Edital de Cobrança de PRAD
Considerando que a reparação de dano ambiental, cuja responsabilidade civil para reparação é objetiva e imprescritível, em observância ao art. 225, § 3, da Constituição
Federal e art. 14, § 1 , da Lei nº 6.938/1981, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto
no artigo 8 da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INTIMA,
as pessoas físicas e/ou jurídicas constantes neste edital para apresentação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação deste edital, de Projeto de Recuperação
de Área Degradada - PRAD. Em atendimento a Instrução Normativa ICMBio nº 11/2014, o PRAD deverá ser protocolizado em qualquer unidade do ICMBio e elaborado de acordo
com o Termo de Referência da referida Instrução Normativa. Salientamos que o não atendimento da requisição poderá acarretar ajuizamento de ação civil pública para tal finalidade.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Edifício
Walter Bittar - Rua 2 Quadra 30 Lote 36, nº 45/49, - Bairro Centro - Goiânia/GO - CEP 74013-020.
. .NOME DO AUTUADO
.CPF
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O / I C M B i o
. .Izabel Marins dos Santos
.***.803.541-**
.034261/A
.02162.000012/2011-78