DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 390096
Nº Processo: 50000.030970/2024-93.
Inexigibilidade Nº 42/2025. Contratante: SUBSEC DE GESTAO ESTRATEGICA, TECN E
I N OV AC AO.
Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA ..
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos
especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação e
comunicação (tic), com a pessoa jurídica gartner do brasil serviços de pesquisa ltda, para
o atendimento das demandas do ministério dos transportes, nos termos da tabela abaixo,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 29/10/2025 a
29/10/2027. Valor Total: R$ 2.657.803,38. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
EDITAL Nº 04/2025 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 173,
de 24 de julho de 2025, responsável pela concessão do sistema rodoviário BR-
153/262/GO/MG, vem a público COMUNICAR, no tocante ao estudo da rodovia BR-
153/GO/MG e BR-262/MG a ser concedido, a alteração do entendimento de VDMAeq para
gatilho na Tabela 43 - Gatilhos Volumétrico por Trecho Homogêneo do PER Volume II.
Onde se lê Gatilho VDMAeq bidirecional, leia-se Gatilho VDMAeq unidirecional.
Ademais, informa-se que foi publicado uma ata de resposta complementar aos
pedidos de esclarecimentos.
Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
LORENA CRISTINA MARTINS BATISTA DUARTE
Presidente da Comissão de Outorga
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 4, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 04/2025 - A Comissão do Processo
Competitivo, constituída pela Portaria nº 205, de 2 de setembro de 2025, para conduzir os
trabalhos necessários à realização do Leilão no âmbito do processo competitivo de
alienação de 100% (cem por cento) das ações da Autopista Fernão Dias S.A. (BR-
381/MG/SP), vem a público COMUNICAR:
1) a alteração do Edital de Processo Competitivo nº 04/2025 nos seguintes
trechos:
1.1 Na subcláusula 12.2, que trata do valor do PREÇO para o OBJETO, onde se lê:
(ii) o PREÇO para o OBJETO, no valor estimado de R$ 295.158.174,79 (duzentos
e noventa e cinco milhões, cento e cinquenta e oito mil, cento e setenta e quatro reais e
setenta e nove centavos), projetado para março de 2026.
leia-se:
(ii) o PREÇO para o OBJETO, no valor fixo de R$ 295.158.174,79 (duzentos e
noventa e cinco milhões, cento e cinquenta e oito mil, cento e setenta e quatro reais e
setenta e nove centavos), na data-base de março de 2026.
1.2 Na subcláusula 12.2.2, que trata da atualização do PREÇO, onde se lê:
(iii) a variação do IPCA apurada no período entre fevereiro de 2026 e dois
meses anteriores à data do pagamento, aplicável aos demais haveres e deveres que
integram o PREÇO.
leia-se:
(iii) a variação do IPCA apurada entre o número-índice de janeiro de 2026 e o
número-índice de dois meses anteriores à data do pagamento.
2) a alteração do Anexo 03 - Manual de Diligência do Edital de Processo
Competitivo nº 04/2025, no item 4.5, que trata do prazo de resposta às SOLICITAÇÕES DE
ESCLARECIMENTO. Onde se lê:
4.5 As SOLICITAÇÕES DE ESCLARECIMENTO deverão ser respondidas no prazo
de 2 (dois) dias úteis.
leia-se:
4.5 As SOLICITAÇÕES DE ESCLARECIMENTO deverão ser respondidas no prazo
de 5 (cinco) dias úteis.
3) a alteração do Termo Aditivo AFD - Edital de Processo Competitivo nº
04/2025 para inclusão da subcláusula 19.2.5, nos seguintes termos:
19.2.5 Durante o Período de Transição ficarão suspensos os efeitos da
incidência de Fator C, que incidirá na primeira Revisão Ordinária subsequente ao término
do Período de Transição.
MARCELO CARDOSO FONSECA
Presidente da Comissão
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por meio deste Aviso,
torna público que realizará o seguinte chamamento:
1. OBJETO:
Seleção de empresa interessada em obter Autorização Especial para a
prestação do serviço regular de transporte rodoviário semiurbano interestadual de
passageiros, operado com ônibus do tipo urbano, entre as localidades de Águas de
Lindoia (SP) e Monte Sião (MG), em caráter precário e provisório, até a conclusão do
processo licitatório para outorga por meio de Permissão.
2. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS
O Edital de Chamamento Público e seus Anexos estarão disponíveis a partir
das 9
horas do
dia 3
de novembro
de 2025,
no sítio
eletrônico da
ANTT:
https://www.gov.br/antt/pt-br, bem como, presencialmente, na Superintendência de
Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS/ANTT, no endereço: Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla, Polo 08, Bloco E, Térreo
- Brasília/DF, no período de 3 a 14 de novembro de 2025.
Observação: O
material disponibilizado
presencialmente é
idêntico ao
disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT.
3. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO:
Os interessados deverão encaminhar a documentação de habilitação, em
original ou cópia autenticada, acompanhada de manifestação formal de interesse,
dentro de envelope lacrado, contendo obrigatoriamente as seguintes informações na
parte externa:
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº XX/2025
AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADO POR ÔNIBUS
DO TIPO URBANO, ENTRE ÁGUAS DE LINDOIA (SP) E MONTE SIÃO (MG)
DENOMINAÇÃO SOCIAL DA INTERESSADA
NOME COMPLETO, TELEFONE E E-MAIL DO REPRESENTANTE LEGAL
A documentação deverá ser endereçada à Superintendência de Serviços de
Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS/ANTT, e entregue:
- Presencialmente, na sede da ANTT; ou
- Via postal com Aviso de Recebimento (AR), no endereço já indicado.
O representante legal da empresa deverá apresentar documentos que
comprovem seus poderes de representação, os quais ficarão retidos na ANTT.
4. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO:
O período de recebimento da documentação será das 14 horas do dia 3 de
novembro de 2025 até às 17 horas do dia 14 de novembro de 2025, exclusivamente
na sede da ANTT.
5. SESSÃO PÚBLICA:
A sessão pública de abertura dos envelopes será realizada no dia 18 de
novembro de 2025, a partir das 14 horas, de forma híbrida:
- Presencialmente, na sede da ANTT, em Brasília/DF; e
- Virtualmente, por meio de transmissão ao vivo pelo canal oficial da ANTT
no YouTube.
A participação na sessão será aberta aos representantes legais das empresas
interessadas, observadas as condições estabelecidas no Edital.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.289/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SELMA MATIAS DE LIMA, ***.945.828-**, , FREVP00822312025, 773-0; SIDNEI
MANSO LTDA, 58.201.173/0001-58, , FREVP00824242025, 773-0; SERRANA TRANSPORTE
DISTRIBUICAO
E SERVICOS
LTDA, 44.341.240/0001-25,
, FREVP00824412025,
773-0;
SEHERCELL ASSISTENCIA ESPECIALIZADA LTDA, 40.332.370/0001-40, , FREVP00825292025,
773-0; SILVANA MACHADO, ***.053.929-**,
, FREVP00825352025, 773-0; SERGIO
HENRIQUE COSTA E CIA LTDA, 20.912.805/0001-19, , FREVP00825422025, 773-0; SHUTTLE
SERVICOS EM TRANSPORTADORAS LTDA, 04.711.147/0001-40, , FREVP00826122025, 773-0;
SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 10.479.861/0001-58, , FREVP00826652025,
773-0; , FREVP00829092025, 773-0; , FREVP00835252025, 773-0; SERRARIA CARDOSO
OLHOS DAGUA LTDA, 38.566.386/0001-76, , FREVP00826832025, 773-0; SIDNEI K R U EG E R ,
***.049.029-**,
,
FREVP00827952025,
773-0;
SCHPANSKI
LOCACOES
LTDA,
28.354.781/0001-31, , FREVP00828272025, 773-0; SELECT LOCADORA DE VEICULOS E
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 09.942.843/0001-81, , FREVP00828472025, 773-0;
SELMA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA, ***.612.097-**, , FREVP00831472025, 773-0;
SHEILA MOTTA VASCONCELOS, ***.096.307-**, , FREVP00832312025, 773-0; SILV E R I O
TRANSPORTES
LTDA,
30.493.841/0001-49,
,
FREVP00832752025,
773-0;
,
FREVP00832902025,
773-0; SERGIO
NASCIMENTO
DA
VITORIA, ***.703.247-**,
,
FREVP00834462025,
773-0;
SEBASTIAO
MAGANHA
FILHO,
***.900.437-**,
,
FREVP00834532025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.390/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BOM
TRANSPORTE
LTDA,
77.966.539/0001-24,
CRGTF00401882025,
14/10/2025;
CRGTF00407172025,
16/10/2025;
CRGTF00407202025,
16/10/2025;
CRGTF00407232025, 16/10/2025; CRGTF00407252025, 16/10/2025; CRGTF00407312025,
16/10/2025; BOA SAFRA IND E COM DE FERTILIZANTES LTDA, 26.672.980/0001-62,
CRGTF00404192025,
20/04/2025;
BBM
LOGISTICA
S.A,
01.107.327/0001-20,
CRGTF00405882025, 15/10/2025; BELLA VALLEN TRANSPORTES LTDA, 26.352.050/0001-
21,
CRGTF00407052025,
16/10/2025;
CRGTF00407102025,
16/10/2025;
CRGTF00407122025, 16/10/2025; BOSENBECKER E BELONI LTDA, 14.401.872/0001-76,
CRGTF00409132025, 16/10/2025; CRGTF00409152025, 16/10/2025; CRGTF00409202025,
16/10/2025;
CRGTF00409242025,
16/10/2025;
BEVIANI
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, CRGTF00410002025, 17/10/2025; BEBEZAO
-
TRANSPORTES
LTDA,
48.113.405/0001-62,
CRGTF00411522025,
18/10/2025;
CRGTF00411542025, 18/10/2025; CRGTF00411572025, 18/10/2025; CRGTF00411582025,
18/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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