DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMERCIO
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
27.020.382/0002-52,
CRGTF00411842025,
04/01/2025;
OLEOPLAN
S.A.
OLEOS
VEGETAIS
PLANALTO,
88.676.127/0002-57,
CRGTF00416212025, 21/10/2025; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-
30,
CRGTF00423992025,
25/10/2025;
CRGTF00424002025,
25/10/2025;
CRGTF00424012025, 25/10/2025; CRGTF00424022025, 25/10/2025; CRGTF00424032025,
25/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.588/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JLM TRANSPORTE LTDA, 45.757.844/0001-10, CRGTF00414882025, 21/10/2025;
CRGTF00414912025, 21/10/2025; CRGTF00414902025, 21/10/2025; CRGTF00414922025,
21/10/2025;
JWMF
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.918.066/0001-60,
CRGTF00416912025, 21/10/2025; CRGTF00417132025, 21/10/2025; CRGTF00417142025,
21/10/2025; CRGTF00417152025, 21/10/2025; CRGTF00417162025, 21/10/2025; KAIZEN
LOGISTICA LTDA,
11.435.333/0001-60, CRGTF00417332025,
22/10/2025; L
B LOG
TRANSPORTES
LTDA,
10.784.589/0002-09,
CRGTF00418952025,
22/10/2025;
CRGTF00418962025, 22/10/2025; CRGTF00418972025, 22/10/2025; JOMAD TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, CRGTF00425262025, 27/10/2025; CRGTF00425272025,
27/10/2025;
CRGTF00425282025,
27/10/2025;
CRGTF00425292025,
27/10/2025;
CRGTF00425392025, 27/10/2025; CRGTF00425402025, 27/10/2025; CRGTF00425412025,
27/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.589/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ELDORADO
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0004-79,
CRGTF00412322025, 20/10/2025; CRGTF00412402025, 20/10/2025; CRGTF00412612025,
20/10/2025;
CRGTF00412622025,
20/10/2025;
CRGTF00412632025,
20/10/2025;
CRGTF00412642025,
20/10/2025;
DECOLI
CARGO
LTDA,
41.507.924/0001-66,
CRGTF00420962025,
23/10/2025;
E.
BUENO
DE
SIQUEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
27.621.019/0001-01, CRGTF00412952025, 20/10/2025; CRGTF00413022025, 20/10/2025;
CRGTF00413062025, 20/10/2025; CRGTF00413142025, 20/10/2025; CRGTF00413172025,
20/10/2025; CRGTF00412922025, 20/10/2025; EAGLE OPERACOES DE TRANSPORTE E
INCORPORACOES LTDA, 08.579.366/0001-79, CRGTF00412742025, 20/10/2025; DMK MIX
TRANSPORTES
LTDA,
30.194.363/0001-76,
CRGTF00412752025,
20/10/2025;
CRGTF00412772025, 20/10/2025; CRGTF00412902025, 20/10/2025; CRGTF00412982025,
20/10/2025;
CRGTF00412882025,
20/10/2025;
EFITRANS
TRANSPORTES
LTDA,
00.650.831/0001-09, CRGTF00416512025, 21/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.590/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA, 20.546.705/0001-16, CRGTF00418032025,
22/10/2025;
CRGTF00418052025,
22/10/2025;
CRGTF00418062025,
22/10/2025;
CRGTF00418082025, 22/10/2025; CRGTF00418092025, 22/10/2025; PBO TRANSP O R T ES ,
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 27.731.615/0001-44, CRGTF00418202025, 22/10/2025;
CRGTF00418222025, 22/10/2025; CRGTF00418242025, 22/10/2025; CRGTF00418252025,
22/10/2025;
CRGTF00418272025,
22/10/2025;
CRGTF00418292025,
22/10/2025;
CRGTF00418302025, 22/10/2025; CRGTF00418332025, 22/10/2025; CRGTF00419052025,
22/10/2025; CRGTF00419042025, 22/10/2025; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA ,
SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0001-10, CRGTF00417262025, 22/10/2025;
PETROPORT
LOGISTICA LTDA,
08.076.840/0001-40, CRGTF00413012025,
20/10/2025;
CRGTF00413072025,
20/10/2025;
PAULO
CESAR
HOMURA
PIRES
ENTREGAS,
10.957.511/0001-50, CRGTF00418932025, 22/10/2025; CRGTF00418942025, 22/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.591/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
S.C
AVILA TRANSPORTES
LTDA, 09.574.359/0001-47,
CRGTF00412212025,
20/10/2025;
CRGTF00412302025,
20/10/2025;
CRGTF00412372025,
20/10/2025;
CRGTF00412412025, 20/10/2025; CRGTF00412432025, 20/10/2025; CRGTF00412452025,
20/10/2025;
RODOVIARIO
LIDER
S.A.,
22.777.692/0002-00,
CRGTF00412232025,
20/10/2025;
CRGTF00412252025,
20/10/2025;
CRGTF00412462025,
20/10/2025;
CRGTF00412492025, 20/10/2025; CRGTF00412522025, 20/10/2025; CRGTF00412532025,
20/10/2025;
CRGTF00412542025,
20/10/2025;
CRGTF00412562025,
20/10/2025;
CRGTF00412572025, 20/10/2025; SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA, 01.464.886/0002-78,
CRGTF00411962025,
01/05/2025;
RODRIGO
CORDEIRO,
21.839.218/0001-04,
CRGTF00414812025,
21/10/2025;
SAMDREB
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
21.287.215/0001-05, CRGTF00414832025, 21/10/2025; CRGTF00415562025, 21/10/2025;
ROGERIO
AZEVEDO
DE
OLIVEIRA,
21.583.354/0002-67,
CRGTF00419192025,
22/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.592/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INOVE CARGAS EXPRESSAS LTDA, 10.274.724/0001-87, CRGTF00416412025,
16/10/2025;
CRGTF00416432025,
16/10/2025;
CRGTF00416442025,
16/10/2025;
CRGTF00416462025, 16/10/2025; CRGTF00416482025, 16/10/2025; CRGTF00416972025,
17/10/2025;
CRGTF00416992025,
17/10/2025;
CRGTF00417002025,
17/10/2025;
CRGTF00417012025, 17/10/2025; CRGTF00417022025, 17/10/2025; INOVATI TR A N S P O R T ES
E
LOGISTICA
LTDA,
15.552.820/0001-63,
CRGTF00422732025,
24/10/2025;
CRGTF00422822025, 24/10/2025; CRGTF00422832025, 24/10/2025; IWEX TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, CRGTF00423242025, 24/10/2025; IVAN DE OLIVEIRA
MANKE, 25.422.199/0001-77, CRGTF00416552025, 21/10/2025; ITANA TRANSPORTES LTDA,
10.662.932/0001-53, CRGTF00416112025, 16/10/2025; IPACOL MAQUINAS AGRI CO L A S
LTDA,
05.825.524/0001-35,
CRGTF00415522025,
21/10/2025;
CRGTF00416172025,
21/10/2025;
ITUM
ARMAZENS
GERAIS
E
SERVICOS
LTDA,
15.505.075/0001-00,
CRGTF00418452025, 17/10/2025; CRGTF00422962025, 24/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.593/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOVECTA
S.A.,
58.317.751/0001-16,
CRGTF00413892025,
20/10/2025;
CRGTF00413922025, 20/10/2025; CRGTF00413942025, 20/10/2025; CRGTF00413952025,
20/10/2025;
CRGTF00413972025,
20/10/2025;
CRGTF00414002025,
20/10/2025;
CRGTF00414032025, 20/10/2025; CRGTF00414072025, 20/10/2025; MOINHO ESTRELA
LTDA, 89.776.991/0001-02, CRGTF00411512025, 20/01/2025; MONFREDINI TRA N S P O R T ES
LTDA,
67.827.949/0001-30,
CRGTF00421432025,
23/10/2025;
CRGTF00421442025,
23/10/2025;
CRGTF00421452025,
23/10/2025;
CRGTF00421462025,
23/10/2025;
CRGTF00421472025, 23/10/2025; CRGTF00421482025, 23/10/2025; CRGTF00421492025,
23/10/2025; MINICARGA
SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA.,
52.214.426/0001-41,
CRGTF00414852025, 21/10/2025; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0002-
25,
CRGTF00416602025,
21/10/2025;
CRGTF00423922025,
20/10/2025;
MGT
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.429.311/0001-40, CRGTF00418262025, 22/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.594/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA, 08.904.113/0001-23, CRGTF00411462025,
07/04/2025; MAGGIORI TRANSPORTES LTDA, 43.592.916/0001-90, CRGTF00414932025,
21/10/2025;
CRGTF00414942025,
21/10/2025;
CRGTF00414952025,
21/10/2025;
CRGTF00414962025,
21/10/2025;
CRGTF00422882025,
24/10/2025;
METALURGICA
MARAU
LTDA,
27.487.663/0001-39,
CRGTF00416272025,
21/10/2025;
MATEC
TRANSPORTES
LTDA,
11.243.428/0001-81,
CRGTF00417352025,
22/10/2025;
MGT
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.429.311/0001-40, CRGTF00418152025, 22/10/2025;
CRGTF00418162025, 22/10/2025; CRGTF00418172025, 22/10/2025; CRGTF00418182025,
22/10/2025;
CRGTF00418212025,
22/10/2025;
MARCIO
PEDREIRA
DA
SILVA
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