DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.581/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, CRGTF00421072025,
23/10/2025;
CRGTF00421092025,
23/10/2025;
CRGTF00421122025,
23/10/2025;
CRGTF00421132025, 23/10/2025; CRGTF00421162025, 23/10/2025; CRGTF00421192025,
23/10/2025; CRGTF00421202025, 23/10/2025; LL LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
22.739.299/0001-33, CRGTF00412582025, 20/10/2025; CRGTF00412592025, 20/10/2025;
CRGTF00412602025, 20/10/2025; CRGTF00423522025, 24/10/2025; LIVIERO TR A N S P O R T ES
LTDA,
31.144.821/0001-25,
CRGTF00412782025,
20/10/2025;
CRGTF00412792025,
20/10/2025; CRGTF00412832025, 20/10/2025; LL AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA,
28.342.073/0001-80, CRGTF00412812025, 20/10/2025; LENA EXPRESS TRANSPORTES LTDA,
10.865.872/0001-76,
CRGTF00415882025, 16/10/2025;
LINESS TRANSPORTES
LTDA ,
25.368.225/0001-26, CRGTF00413352025, 20/10/2025; CRGTF00413372025, 20/10/2025;
CRGTF00413392025,
20/10/2025;
LOG
BR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
43.067.865/0001-88, CRGTF00418852025, 22/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.582/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HSA COMERCIO DE PAINEIS LTDA, 08.308.196/0001-98, CRGTF00411852025,
11/03/2025;
INOVATI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
15.552.820/0001-63,
CRGTF00422692025, 24/10/2025; CRGTF00422702025, 24/10/2025; CRGTF00422712025,
24/10/2025; CRGTF00422722025, 24/10/2025; IMDEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 03.334.979/0003-94, CRGTF00415232025, 10/04/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRE MOLDADOS DALBRAN LTDA, 50.648.869/0001-15, CRGTF00415912025, 21/10/2025; HB
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, CRGTF00418352025, 22/10/2025;
HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, CRGTF00418542025,
17/10/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.773.200/0001-15,
CRGTF00424172025, 23/10/2025; CRGTF00424492025, 24/10/2025; CRGTF00424512025,
24/10/2025;
CRGTF00424542025,
24/10/2025;
IGOR
FERNANDES
CAMARA
LTDA,
39.278.401/0001-43, CRGTF00425472025, 27/10/2025; CRGTF00425492025, 27/10/2025;
CRGTF00425502025, 27/10/2025; CRGTF00425512025, 27/10/2025; CRGTF00425522025,
27/10/2025; CRGTF00425542025, 27/10/2025; CRGTF00425552025, 27/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.583/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
G
&
D
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
12.255.353/0001-11,
CRGTF00414552025, 21/10/2025; CRGTF00414572025, 21/10/2025; CRGTF00414592025,
21/10/2025; CRGTF00414602025, 21/10/2025; GASA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
53.674.015/0001-00, CRGTF00416502025, 21/10/2025; CRGTF00416522025, 21/10/2025;
CRGTF00418192025, 22/10/2025; CRGTF00418232025, 22/10/2025; CRGTF00418342025,
22/10/2025;
CRGTF00418372025,
22/10/2025;
CRGTF00418392025,
22/10/2025;
CRGTF00418422025, 22/10/2025; CRGTF00418432025, 22/10/2025; GD TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
19.860.462/0001-07,
CRGTF00412332025,
20/10/2025;
CRGTF00412472025,
20/10/2025;
GHRAU TRANSPORTES
LTDA,
21.511.055/0001-36,
CRGTF00417822025, 22/10/2025; CRGTF00417862025, 22/10/2025; CRGTF00417872025,
22/10/2025;
GABRIANA
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
29.333.434/0001-95,
CRGTF00418132025, 22/10/2025; CRGTF00418142025, 22/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.584/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GRLOG
TRANSPORTES
LTDA,
08.289.891/0001-50,
CRGTF00412482025,
20/10/2025;
CRGTF00412502025,
20/10/2025;
CRGTF00412802025,
20/10/2025;
CRGTF00412822025,
20/10/2025;
GPA
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA.,
11.666.171/0002-51, CRGTF00417232025, 22/10/2025; CRGTF00417242025, 22/10/2025;
CRGTF00417302025,
22/10/2025;
CRGTF00417312025,
22/10/2025;
GHRAU
TRANSPORTES
LTDA,
21.511.055/0001-36,
CRGTF00417882025,
22/10/2025;
CRGTF00417892025, 22/10/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
45.773.200/0001-15, CRGTF00424142025, 23/10/2025; CRGTF00424152025, 23/10/2025;
CRGTF00424162025,
23/10/2025;
GTI
-
LOG
S/A,
09.721.487/0001-76,
CRGTF00426012025, 27/10/2025; CRGTF00426022025, 27/10/2025; CRGTF00426032025,
27/10/2025;
CRGTF00426042025,
27/10/2025;
CRGTF00426052025,
27/10/2025;
CRGTF00426062025, 27/10/2025; CRGTF00426072025, 27/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.585/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BEBEZAO - TRANSPORTES LTDA, 48.113.405/0001-62, CRGTF00412362025,
20/10/2025;
CRGTF00412382025,
20/10/2025;
CRGTF00412442025,
20/10/2025;
BIANCOGRES CERAMICA S/A, 02.077.546/0001-76, CRGTF00411612025, 12/01/2025; BF
STONE
-
COMERCIO
DE
MARMORES
E
GRANITOS
LTDA,
28.099.696/0001-74,
CRGTF00411822025, 23/02/2025; BASF
SA, 48.539.407/0002-07, CRGTF00411762025,
06/05/2025; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, CRGTF00411922025,
19/10/2025; CRGTF00411932025, 19/10/2025; BEELOGISTICA TRANSPORTADORA LTDA.,
19.917.427/0001-87, CRGTF00421732025, 23/10/2025; CRGTF00421752025, 23/10/2025;
CRGTF00421772025, 23/10/2025; CRGTF00421782025, 23/10/2025; CRGTF00421792025,
23/10/2025; CRGTF00421802025, 23/10/2025; CRGTF00421812025, 23/10/2025; BORILLI
RACING PNEUMATICOS LTDA, 08.363.469/0001-05, CRGTF00415152025, 21/10/2025; BOM
FRETE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0001-93, CRGTF00416832025,
21/10/2025; CRGTF00416882025, 21/10/2025; BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 02.987.873/0004-08, CRGTF00417042025, 21/10/2025; BOA SAFRA IND E
COM DE FERTILIZANTES LTDA, 26.672.980/0001-62, CRGTF00419252025, 13/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.586/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas
na Res. ANTT nº
5.820/18, por infringência
às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CERVEJARIA
PETROPOLIS
S/A
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
73.410.326/0003-22, CRGTF00411772025, 10/05/2025; CHAMPION TECHNOLOGIES DO
BRASIL
SERVICOS
E
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
07.379.735/0001-17,
CRGTF00411832025,
26/04/2025;
CDLSP TRANSPORTES
LTDA,
26.855.100/0001-93,
CRGTF00419062025, 22/10/2025; CRGTF00419072025, 22/10/2025; CRGTF00419082025,
22/10/2025;
CRGTF00419102025,
22/10/2025;
CRGTF00419112025,
22/10/2025;
CRGTF00419122025, 22/10/2025; CRGTF00419142025, 22/10/2025; CRGTF00419152025,
22/10/2025;
CRGTF00419172025,
22/10/2025;
CRGTF00419182025,
22/10/2025;
CAMBELOG TRANSPORTES LTDA, 25.125.606/0001-84, CRGTF00413552025, 20/10/2025;
CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA.,
02.406.966/0001-59, CRGTF00414352025, 20/10/2025; CRGTF00414342025, 20/10/2025;
CRGTF00414322025,
20/10/2025; CAMM
TRANSPORTES LTDA,
12.359.826/0001-20,
CRGTF00414452025,
21/10/2025;
CCB
TRANSPORTES
LTDA,
04.433.125/0001-66,
CRGTF00413512025, 20/10/2025; CRGTF00413532025, 20/10/2025; CRGTF00413562025,
20/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.587/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OMNICARGO TRANSPORTES LTDA, 51.653.821/0001-68, CRGTF00413732025,
20/10/2025;
CRGTF00413752025,
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