DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES,
10.227.226/0001-83,
CRGTF00421942025,
24/10/2025;
CRGTF00421952025, 24/10/2025; CRGTF00421962025, 24/10/2025; CRGTF00421972025,
24/10/2025;
CRGTF00421982025,
24/10/2025;
CRGTF00425992025,
27/10/2025;
CRGTF00426002025, 27/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.595/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0009-89, CRGTF00422312025,
24/10/2025;
CRGTF00422322025,
24/10/2025;
CRGTF00422332025,
24/10/2025;
CRGTF00422342025, 24/10/2025; RODOCESAR TRANSPORTES LTDA, 47.027.341/0001-14,
CRGTF00413902025,
20/10/2025;
CRGTF00413912025,
20/10/2025;
RODOFLASH
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.110.798/0001-04, CRGTF00415242025, 21/10/2025;
CRGTF00415252025, 21/10/2025; ROBERTO KIOTAKA TSURU E OUTRO, 07.937.846/0001-
00,
CRGTF00416732025,
21/10/2025;
CRGTF00416752025,
21/10/2025;
CRGTF00416762025, 21/10/2025; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
27.329.594/0001-35,
CRGTF00413222025,
20/10/2025;
RODOCHARQUE
TRANSPORTES
LTDA,
12.327.935/0006-70,
CRGTF00414462025,
21/10/2025;
CRGTF00414472025,
21/10/2025;
ROCHA E
MINERACAO
EXTRACAO
E
COMERCIO LTDA, 07.663.401/0001-70, CRGTF00415222025, 21/10/2025; RODO W CARLI
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, CRGTF00417592025,
17/10/2025;
CRGTF00417602025,
17/10/2025;
CRGTF00417612025,
17/10/2025;
CRGTF00417622025, 17/10/2025; CRGTF00417632025, 17/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.596/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MSRP
TRANSPORTES
LTDA,
10.141.382/0001-27,
CRGTF00417492025,
17/10/2025;
CRGTF00417502025,
17/10/2025;
CRGTF00417512025,
17/10/2025;
CRGTF00417522025, 17/10/2025; CRGTF00417532025, 17/10/2025; CRGTF00417552025,
17/10/2025;
CRGTF00417572025,
17/10/2025;
CRGTF00417582025,
17/10/2025;
CRGTF00417562025,
17/10/2025;
CRGTF00417542025,
17/10/2025;
N.
MINAS
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., 42.934.489/0001-19, CRGTF00414062025, 20/10/2025;
NJG
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
22.847.052/0001-30,
CRGTF00423542025,
24/10/2025; CRGTF00423552025, 24/10/2025; NEL-LAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
07.753.397/0001-31, CRGTF00413132025, 20/10/2025; CRGTF00413162025, 20/10/2025;
NAZA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
S/A,
07.674.512/0008-59,
CRGTF00416942025,
21/10/2025; CRGTF00416952025, 21/10/2025; CRGTF00416962025, 21/10/2025; N 4
SOLUCOES
- INDUSTRIA
DE
PAPEIS
E TRANSPORTES
LTDA,
08.411.870/0001-65,
CRGTF00412552025, 20/10/2025; MTR CARGO RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001-02,
CRGTF00415612025, 21/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.597/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LOG
MASTER
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
13.486.570/0001-85,
CRGTF00411912025, 19/10/2025; LOGISTICA COLINAS SERVICOS LTDA, 10.393.906/0001-
77,
CRGTF00421602025,
23/10/2025;
CRGTF00421612025,
23/10/2025;
CRGTF00421622025, 23/10/2025; CRGTF00421642025, 23/10/2025; CRGTF00421662025,
23/10/2025;
LOGFIT
LOGISTICA
E
SERVICOS
S/A.,
17.451.156/0001-91,
CRGTF00415982025, 21/10/2025; CRGTF00416092025, 21/10/2025; CRGTF00416142025,
21/10/2025;
CRGTF00416192025,
21/10/2025;
CRGTF00416222025,
21/10/2025;
LOGISTICA
BRAVO
TRANSPORTES
LTDA,
59.482.585/0001-76,
CRGTF00423622025,
24/10/2025;
CRGTF00423632025,
24/10/2025;
CRGTF00423642025,
24/10/2025;
CRGTF00423662025, 24/10/2025; CRGTF00423672025, 24/10/2025; CRGTF00423762025,
24/10/2025; CRGTF00423772025, 24/10/2025; LOG BR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
43.067.865/0001-88,
CRGTF00418872025,
22/10/2025;
CRGTF00418882025,
22/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.598/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RC LOGISTICA LTDA, 29.050.041/0001-74, CRGTF00382722025, 29/09/2025;
R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0001-09, CRGTF00408272025, 13/10/2025;
PRSF LOG TRANSPORTES LTDA, 38.437.453/0001-52, CRGTF00411482025, 28/08/2025;
QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
29.041.324/0001-50, CRGTF00419522025, 23/10/2025; CRGTF00419552025, 23/10/2025;
CRGTF00419822025, 23/10/2025; CRGTF00419842025, 23/10/2025; CRGTF00419862025,
23/10/2025; CRGTF00419882025, 23/10/2025; CRGTF00420152025, 23/10/2025; ROBERTO
KIOTAKA TSURU E OUTRO, 07.937.846/0001-00, CRGTF00416712025, 21/10/2025; R B X
COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 51.485.451/0001-05, CRGTF00413182025,
27/04/2025;
RACSOLOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.999.066/0001-62,
CRGTF00414292025, 20/10/2025; CRGTF00414302025, 20/10/2025; REITER TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0010-09, CRGTF00416182025, 16/10/2025; RICHETTI
MADEIRAS E BIOMASSA LTDA, 30.321.547/0001-50, CRGTF00416242025, 21/10/2025;
R.C.T. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.581.510/0001-11, CRGTF00418102025,
22/10/2025; CRGTF00418992025, 22/10/2025; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
52.957.693/0001-09, CRGTF00418502025, 22/10/2025; CRGTF00418532025, 22/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.599/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LOGISTICA VALE DO SOL LTDA, 43.383.196/0002-34, CRGTF00416812025,
21/10/2025;
CRGTF00416862025,
21/10/2025;
CRGTF00418282025,
22/10/2025;
CRGTF00418322025, 22/10/2025; CRGTF00418362025, 22/10/2025; CRGTF00418402025,
22/10/2025; CRGTF00418712025, 22/10/2025; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0001-23,
CRGTF00418632025, 17/10/2025; CRGTF00421212025, 23/10/2025; CRGTF00421232025,
23/10/2025;
CRGTF00421242025,
23/10/2025;
CRGTF00421252025,
23/10/2025;
CRGTF00421262025, 23/10/2025; CRGTF00421272025, 23/10/2025; LOGISTICA COLINAS
SERVICOS
LTDA,
10.393.906/0001-77,
CRGTF00421672025,
23/10/2025;
CRGTF00421682025, 23/10/2025; LONGEVITA
USINAGEM LTDA., 39.926.476/0001-93,
CRGTF00415282025, 21/10/2025; LOGVIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 56.544.079/0001-
76,
CRGTF00415842025,
21/10/2025;
MAAV
LOGISTICA
E
TECNOLOGIA
LTDA,
44.116.980/0001-68, CRGTF00417652025, 22/10/2025; LOGITIME TRANSPORTES LTDA,
13.657.062/0001-12, CRGTF00419262025, 22/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.600/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SCHAEFER
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
45.544.609/0001-60,
CRGTF00414172025, 20/10/2025; CRGTF00414192025, 20/10/2025; CRGTF00414202025,
20/10/2025;
CRGTF00414212025,
20/10/2025;
CRGTF00414222025,
20/10/2025;
CRGTF00414232025, 20/10/2025; CRGTF00414242025, 20/10/2025; CRGTF00414252025,
20/10/2025; SANTA EDWIGES LOGISTICA LTDA, 21.987.703/0001-25, CRGTF00414662025,
21/10/2025;
SAMDREB
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
21.287.215/0001-05,
CRGTF00415572025, 21/10/2025; CRGTF00415592025, 21/10/2025; SCANAGATTA LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.155.306/0001-94,
CRGTF00422842025,
24/10/2025;
CRGTF00422862025, 24/10/2025; CRGTF00423712025, 24/10/2025; CRGTF00423722025,
24/10/2025;
CRGTF00423742025,
24/10/2025;
CRGTF00423752025,
24/10/2025;
CRGTF00423822025, 24/10/2025; SCLA
TRANSPORTADORA LTDA, 43.862.188/0001-90,
CRGTF00417672025, 22/10/2025; CRGTF00417702025, 22/10/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.601/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,
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