DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DECIO SALLES, ***.691.418-**, , FREVP00840322025, 773-0; DENISE DA
SILVA, ***.319.779-**, , FREVP00841112025, 773-0; , FREVP00842902025, 773-0; DEISE
MARIA DOS SANTOS, ***.576.214-**, , FREVP00843202025, 773-0; DELSON EGIDIO DA
SILVA, ***.116.188-**,
, FREVP00843402025,
773-0; ,
FREVP00843482025, 773-0;
DERCIONE DE CASTRO TEIXEIRA, ***.890.206-**, , FREVP00849852025, 773-0; D I EG O
FORTUNATO 
POLIPPO, 
***.101.421-**, 
, 
FREVP00848332025, 
773-0; 
,
FREVP00853072025,
773-0;
,
FREVP00857172025, 773-0;
DEIVISON
DE
ALMEIDA
FONSECA SILVA, ***.190.967-**, , FREVP00846362025, 773-0; , FREVP00854872025,
773-0; , FREVP00858972025, 773-0; , FREVP00860212025, 773-0; DEIVONE PINHEIRO DE
OLIVEIRA, 
***.922.107-**, 
, 
FREVP00849182025, 
773-0; 
DEMILSON 
MARTINS,
***.822.117-**, , FREVP00853502025, 773-0; DHONATAN RIBEIRO DA SILVA E SILVA ,
***.068.617-**,
, FREVP00856802025,
773-0; DIAS
COMERCIO ATACADISTA
DE
HORTIFRUTI LTDA, 13.996.156/0001-16, , FREVP00857682025, 773-0; DENER ROBERTO
CARRILHO, ***.209.530-**, , FREVP00858152025, 773-0; DERNI DE FREITAS ALV ES ,
***.799.217-**, , FREVP00859002025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.654/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VINICIUS GOMES DUARTE MARCONDES, ***.414.058-**, , FREVP00839922025,
773-0; VITOR ANTONIO BONAFE, ***.208.169-**,
, FREVP00841022025, 773-0; ,
FREVP00844122025, 
773-0; 
VIACAO 
UMUARAMA 
LTDA, 
76.354.281/0001-42, 
,
FREVP00852452025, 773-0; , FREVP00858272025, 773-0; VILSON KIEFFER, ***.616.117-**,
, 
FREVP00856232025, 
773-0; 
VIACAO 
MIMO 
LTDA, 
01.274.689/0001-05, 
,
FREVP00848132025, 773-0; VINICIUS GAZETA, ***.821.996-**, , FREVP00846852025, 773-0;
VICENTE AMARO DOS SANTOS FILHO, ***.866.378-**, , FREVP00853272025, 773-0;
VICENTE FREIRE MATOS, ***.047.047-**, , FREVP00854052025, 773-0; VIACAO CIDADE DO
ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0002-90,
,
FREVP00854092025, 
773-0;
VILMAR 
RECHE
HORACIO, 
***.986.321-**,
,
FREVP00857252025, 
773-0; 
VILQUISON 
ALEX 
BARAUSSE, 
***.831.939-**, 
,
FREVP00857382025, 773-0;
, FREVP00857432025, 773-0; VILMA
DOZINETE RAMOS
TOLEDO, ***.052.386-**, , FREVP00859472025, 773-0; VERA LUCIA GONCALVES CORREA ,
***.074.277-**, , FREVP00859712025, 773-0; VITOR DA SILVA REIS, ***.912.007-**, ,
FREVP00858572025, 773-0; VILSON JANE SOARES, ***.297.117-**, , FREVP00861822025,
773-0; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, ,
FREVP00861862025, 773-0; VICTOR AUGUSTO MARINHO DA SILVA, ***.236.217-**, ,
FREVP00861932025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.655/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESCRIVA ALUMINIOS LTDA, 53.186.218/0001-49, , FREVP00842182025, 773-0;
, 
FREVP00842192025, 
773-0; 
ERISVALDO
PEREIRA 
CARLOS, 
***.315.675-**, 
,
FREVP00843822025, 
773-0; 
EVALDO 
GAZOLA 
LAROCCA, 
***.307.769-**, 
,
FREVP00844402025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-
73, , FREVP00849922025, 773-0; , FREVP00850602025, 773-0; , FREVP00852852025,
773-0; , FREVP00856182025, 773-0; , FREVP00856332025, 773-0; , FREVP00858882025,
773-0; ERMON EDUARDO DIAS FILHO, ***.695.937-**, , FREVP00852692025, 773-0; ,
FREVP00861852025, 
773-0;
ERIKA 
LUCIA 
SANTIAGO 
DUTRA,
***.691.396-**, 
,
FREVP00846372025,
773-0; 
EVANDRO
SILVA
DO
CANTO, 
***.492.377-**,
,
FREVP00849492025, 773-0; ES LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 15.338.856/0001-49, ,
FREVP00850422025, 773-0; ERIDELSON PINTO DA VITORIA JUNIOR, ***.644.077-**, ,
FREVP00850492025, 773-0; ERNESTO GALVAO RAMOS DE CARVALHO, ***.575.489-**, ,
FREVP00851092025, 773-0; , FREVP00851152025, 773-0; ERYCSON MOTA DE OLIVEIRA ,
***.752.007-**, , FREVP00856582025, 773-0; ERONIDES FERNANDES MACHADO,
***.644.201-**, , FREVP00860352025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.656/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DONNA LU MAKEUP LTDA, 26.629.937/0001-14, , FREVP00841942025, 773-0; ,
FREVP00841982025, 773-0; , FREVP00842012025, 773-0; DORIVAL CARDOSO, ***.472.179-
**, , FREVP00842992025, 773-0; DOUGLAS FERNANDES PEREIRA, ***.712.428-**, ,
FREVP00843842025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DISBOM LTDA ,
00.121.362/0001-30, 
, 
FREVP00848952025, 
773-0; 
DISTRIBUIDORA 
GRASSI 
LTDA ,
06.057.646/0001-91, , FREVP00851312025, 773-0; E DE L MERLIN LTDA, 14.559.161/0001-
24, , FREVP00855382025, 773-0; EDER JUNIO GOMES DA SILVA, ***.239.661-**, ,
FREVP00855782025, 773-0; DUTRA E FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA, 18.570.508/0001-
90, , FREVP00845222025, 773-0; DONIZETE PEDRO DE ALMEIDA, ***.906.546-**, ,
FREVP00849782025, 
773-0;
DOMINGOS 
SAVIO
FIORESE, 
***.879.867-**,
,
FREVP00850292025, 
773-0;
DOUGLAS 
MORAIS 
DE 
REZENDE,
***.117.158-**, 
,
FREVP00847332025, 773-0; E. BARTH LTDA, 35.600.473/0001-04, , FREVP00853472025,
773-0; EDERSON HEINRICH, ***.805.261-**, , FREVP00853722025, 773-0; DPM SOM
ACESSORIOS 
E
EQUIPAMENTOS 
PARA
AUTOS 
LTDA,
30.161.186/0001-21, 
,
FREVP00856982025, 
773-0; 
DUBELA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
52.345.625/0001-99, 
,
FREVP00856452025, 
773-0;
EDEMO 
DA 
SILVA 
MOREIRA,
***.398.797-**, 
,
FREVP00859632025, 773-0; DO VAL & CIA LTDA, 16.801.463/0001-92, , FREVP00860052025,
773-0; DYHEMERSON GIMENEZ LACERDA, ***.251.767-**, , FREVP00861762025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.657/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELIPE FABIANO GODOI, ***.027.669-**, , FREVP00844092025, 773-0; FELIPE
BONFIM DE SOUZA, ***.911.387-**, , FREVP00852072025, 773-0; FELISBERTO DA SILVA,
***.951.389-**, , FREVP00851532025, 773-0; FELIPE MARTINS REBELLO, ***.696.627-**, ,
FREVP00848832025, 773-0; FELIPE ASSIS RIBEIRO, ***.484.987-**, , FREVP00849022025, 773-
0; FAZENDA DIAMANTE AGROPECUARIA LTDA, 43.591.923/0001-78, , FREVP00852402025,
773-0; , FREVP00852442025, 773-0; , FREVP00852512025, 773-0; , FREVP00852572025, 773-0;
, 
FREVP00852992025, 
773-0; 
FELIPE 
AUGUSTO 
CUNHA 
DIAS, 
***.253.708-**, 
,
FREVP00855142025, 773-0; FELIPE SILVA DOS SANTOS, ***.482.467-**, , FREVP00859272025,
773-0; FACA TOUR
RIO LTDA, 30.582.411/0001-01, ,
FREVP00859912025, 773-0;
,
FREVP00859932025, 773-0; , FREVP00860732025, 773-0; , FREVP00860742025, 773-0; ,
FREVP00860922025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, ,
FREVP00860672025, 773-0; , FREVP00860772025, 773-0; , FREVP00860802025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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