DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.719/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
ARI DE
AVILA, ***.563.109-**,
,
FREVP00841082025, 773-0;
,
FREVP00851012025, 773-0; , FREVP00851522025, 773-0; JOAO ADILSON PROENCI O,
***.735.889-**, , FREVP00841972025, 773-0; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, ***.257.469-**,
, FREVP00842112025, 773-0; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
08.191.086/0001-99,
, FREVP00849102025,
773-0;
,
FREVP00849442025, 773-0; ,
FREVP00849342025, 773-0; , FREVP00849322025, 773-0; , FREVP00853802025, 773-0; JM
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.519.143/0001-05, , FREVP00846462025, 773-0; JOAO
ARAUJO NEVES FILHO, ***.384.025-**, , FREVP00854912025, 773-0; , FREVP00857582025,
773-0; JOAO CARLOS DE SOUZA, ***.109.439-**, , FREVP00850852025, 773-0; ,
FREVP00850862025, 773-0; , FREVP00857392025, 773-0; JOAO CAETANO DOS SANTOS,
***.644.317-**, , FREVP00849092025, 773-0; JOACI DE MORAIS FERREIRA, ***.366.946-**,
,
FREVP00852252025,
773-0;
JLD
FERRO
E
ACO
LTDA,
33.249.530/0001-27,
,
FREVP00860692025, 773-0; , FREVP00860782025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CASSIO EGLEM DINIZ ALVES, ***.387.876-**, EEU7C41, FRMEV03650292025,
606-82; CATTO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, TKC6B00,
FRMEV03651882025, 606-82; CERAMICA MAJOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, RAD1D80,
FRMEV03645522025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYO8G73, FRMEV03651072025, 606-82;
CASSOLOG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
28.812.690/0001-00,
QII1F87,
FRMEV03652212025, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E
UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, TKX7F90, FRMEV03655422025, 606-
82; TKX7F90, FRMEV03677702025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-
92, QWO8A14, FRMEV03660172025, 606-82; CERAMICA PRINCESA E TRANSPORTE LTDA ,
83.631.051/0001-49,
RLE8F24,
FRMEV03664712025,
606-82;
CATTO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
88.961.974/0014-05,
JDM0E74,
FRMEV03646132025,
606-82;
CENTRAL
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
37.342.759/0001-62,
TEE2H59,
FRMEV03666262025, 606-82; CENTRO DE PREPARACAO DE OFICIAIS DA RESERVA DE SAO
PAULO, 10.437.535/0001-88, FUZ6E35, FRMEV03660212025, 606-82; CERAMICA LEONARDO
LTDA, 18.865.702/0001-01, IQF3H88, FRMEV03656862025, 606-82; CATARINA TRATORES E
IMPLEMENTOS LTDA, 19.620.310/0001-37, MCA4G63, FRMEV03657942025, 606-82; CDLOG
LOGISTICA LTDA, 28.612.105/0001-10, TPS1D05, FRMEV03668642025, 606-82; CENTRO
OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, OHG0G54,
FRMEV03670072025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70,
MJM2D04, FRMEV03672012025, 606-82; CELIO ROQUE GOERGEN TRANSPORTES LTDA,
22.809.472/0001-22, JAS6E18, FRMEV03675002025, 606-82; CASSIO EVALDO HEIDRICH,
***.380.509-**, MLG8762, FRMEV03676862025, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA,
20.741.823/0001-85, OPQ1I00, FRMEV03678172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.721/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCONDES TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA, 46.757.954/0001-44, ,
FREVP00839932025,
773-0;
MARCOS
LIMA
DE
ARAUJO,
***.543.875-**,
,
FREVP00839972025, 773-0; , FREVP00848272025, 773-0; , FREVP00847992025, 773-0;
MARIA ANGELA VALDO VILELA, ***.849.678-**, , FREVP00840292025, 773-0; MAR CO S
LEANDRO DUARTE, ***.846.329-**, , FREVP00842512025, 773-0; MARCOS AURELIO
SILVA RANGEL, ***.346.417-**, , FREVP00844162025, 773-0; MARCO AURELIO BARBOSA
LEONE, ***.626.646-**, , FREVP00849352025, 773-0; MARGARIDA PEREIRA DA SILVA ,
***.516.597-**, , FREVP00854222025, 773-0; MARCOS ANTONIO FARIAS LOUREIR O,
***.219.737-**, , FREVP00845532025, 773-0; MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA,
***.082.457-**, , FREVP00845562025, 773-0; MARCOS SANTOS RIBEIRO, ***.302.317-
**, , FREVP00849292025, 773-0; MARCOS CESAR DE MORAES, ***.210.449-**, ,
FREVP00852302025,
773-0;
MARCOS
JOSE
PEREIRA,
***.550.901-**,
,
FREVP00853702025, 773-0; MARCOS LEAL FELIPE, ***.242.677-**, , FREVP00853992025,
773-0;
MARCO
ANTONIO
HONORATO
DE
MENEZES,
***.708.907-**,
,
FREVP00855642025, 773-0; MARIA APARECIDA DE SOUZA ALVIM, ***.181.796-**, ,
FREVP00856132025, 773-0;
MARCOS PAULO
DA SILVA
CRUZ, ***.276.857-**,
,
FREVP00860172025,
773-0; ,
FREVP00860442025,
773-0;
MARIA APARECIDA
DE
OLIVEIRA LEMOS, ***.448.487-**, , FREVP00861202025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.722/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JP COMERCIO LTDA, 19.265.195/0001-20, , FREVP00840422025, 773-0; JP
TRANSPORTES
E
LOCACOES
DE
MAQUINAS
LTDA,
04.149.999/0001-96,
,
FREVP00845152025, 773-0;
, FREVP00845192025, 773-0; JOSE
RICARDO VALENTIM
AUGUSTO, ***.225.617-**, , FREVP00850052025, 773-0; , FREVP00854042025, 773-0; ,
FREVP00859832025,
773-0; JRN
SERVICOS
DE
EDIFICACOES E
TRANSPORTE
LTDA,
10.553.054/0001-38, , FREVP00852882025, 773-0; , FREVP00854422025, 773-0; JOSE VITOR
SOUZA
MARENDINO
AMARAL,
***.814.867-**,
,
FREVP00856252025,
773-0;
,
FREVP00856352025, 773-0; , FREVP00856162025, 773-0; , FREVP00856522025, 773-0;
JUDKAL SERVICOS DE TRANSPORTE E ALIMENTACAO LTDA, 00.700.484/0001-81, ,
FREVP00849242025,
773-0;
JOSEPH
EUCLIDES
BENASSI,
***.095.671-**,
,
FREVP00853342025, 773-0; JOVANIR FERREIRA, ***.265.632-**, , FREVP00853452025, 773-
0; JOSIVELTO DE OLIVEIRA CARNEIRO LTDA, 04.820.139/0001-32, , FREVP00858082025,
773-0; , FREVP00859332025, 773-0; , FREVP00861072025, 773-0; JP VIDROS COMERCIO E
INSTALACOES
COMERCIAIS
E
RESIDENCIAIS
LTDA,
48.804.107/0001-19,
,
FREVP00858492025,
773-0;
JOSUEL
RIBEIRO
GIAROLA,
***.391.797-**,
,
FREVP00859362025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.723/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.
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