DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100187
187
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.844/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANE
DE
CAMARGO
MULLER,
***.728.410-**,
MLN6A40,
FRMEV03602122025, 606-82; CRISTIANE LIMA UCKER, 12.048.652/0001-85, RKB5I96,
FRMEV03602132025,
606-82;
CRISTIANO
OPPERMANN,
***.654.699-**,
QHX9A50,
FRMEV03604122025, 606-82; CRISTIANO FERREIRA ROSENO, ***.610.036-**, HEQ 2 3 9 5 ,
FRMEV03606732025,
606-82;
DAMALE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
00.850.406/0001-63, EPU5505, FRMEV03609132025, 606-82; DAMACEL TRANSPO R T ES
LTDA, 07.271.074/0001-01, JDF1C25, FRMEV03612542025, 606-82; CRIALOG LTDA ,
48.082.148/0001-49, AQB4E49,
FRMEV03613902025, 606-82;
CRISTIAN GONCALV ES
SIQUEIRA, ***.366.116-**, GVK6G85, FRMEV03613932025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA,
17.094.745/0001-60,
QOX3I06,
FRMEV03615182025,
606-82;
QNP4I54,
FRMEV03615722025,
606-82;
CRISTAL
MASTER
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
05.378.317/0001-80, RYH7D80, FRMEV03615612025, 606-82; CS SCHERER TRANS P O R T ES
LTDA, 13.226.176/0001-08, IZQ1H41, FRMEV03604532025, 606-82; CRISTIANO PAES
NUNES, ***.955.679-**, MFE4B62, FRMEV03612642025, 606-82; CRISTIANE KELLY DE
SOUSA ALVES CARVALHO, 08.104.047/0001-07, PXL0E27, FRMEV03616642025, 606-82;
CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, SPG5F40,
FRMEV03648072025, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-
07, NDI9F07, FRMEV03628922025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-
90, RLJ3B10, FRMEV03632512025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA ,
47.646.387/0001-11, FPU4G79, FRMEV03640102025, 606-82; CROMA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 50.705.903/0001-46, QQR7C69, FRMEV03648942025, 606-82; CRISTIANO
ROSA PIRES DE MOURA, ***.822.291-**, AEU1A61, FRMEV03677122025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.846/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
FELCG00066162025,
09/02/2025;
INOVAR
TINTAS
INDUSTRIA
QUIMICA
LTDA,
10.918.218/0001-83,
FELCG00107182025, 13/08/2025; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39,
FELCG00107272025, 08/08/2025; JACINTA MARIA MOURA RODRIGUES & CIA LTDA,
08.711.539/0001-60,
FELCG00108032025,
21/08/2025;
GH
TRANSPORTES
LTDA,
39.600.696/0001-22, FELCG00108462025, 20/08/2025; FELCG00109452025, 20/09/2025;
JLA
HOLDING
SA,
18.004.509/0001-78,
FELCG00108822025,
21/08/2025;
GYN
TRANSPORTES LOCACOES E LOGISTICAS LTDA, 07.110.609/0001-62, FELCG00109032025,
23/09/2025;
JACK
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
49.229.213/0001-89,
FELCG00107672025,
11/08/2025;
JOCILAINE
MARILIA
BERNARDI
TRANSPORTES,
26.710.214/0001-45, FELCG00108612025, 14/08/2025; J P M VEICULOS DIESEL LTDA ,
00.913.233/0001-85, FELCG00108942025, 22/09/2025; FELCG00109592025, 26/09/2025;
JM
COMERCIO DE
PEDRAS, MARMORES
E
GRANITOS LTDA,
19.270.717/0001-81,
FELCG00109152025, 26/08/2025; JOAO ORCHEL, ***.256.759-**, FELCG00108802025,
15/08/2025; HEXXLOG LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 50.260.490/0001-33,
FELCG00109212025,
15/09/2025;
GM
COMERCIO SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.811.441/0001-85, FELCG00109342025, 08/09/2025; FELCG00110472025, 01/10/2025;
J.P.
DO
NASCIMENTO
TRANSPORTES,
23.209.438/0001-80,
FELCG00109392025,
24/09/2025; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
14.357.674/0001-52,
FELCG00109632025,
29/08/2025;
HORIZONTE
EXPR ES S
TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0017-95, FELCG00109512025, 25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.848/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25,
JDJ5E20, FRMEV03604542025, 606-82; COMPANY EVENTOS LTDA, 16.786.133/0001-75,
RDY7F83, FRMEV03608862025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
33.899.204/0001-65,
PLP9H98,
FRMEV03610502025,
606-82;
PLC2433,
FRMEV03614352025, 606-82;
COMEX METAL
LTDA, 33.037.584/0001-29,
OJP3F83,
FRMEV03614112025, 606-82; COMETA DEL AMAMBAY SRL, 37.551.546/0001-40, QKD8I67,
FRMEV03614702025,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTE
CAPINZAL
LTDA,
00.068.575/0001-46, AKP3B53, FRMEV03614032025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
KASSIO LTDA, 81.823.460/0001-11, QHD8C06, FRMEV03616862025, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTE
DE
FRUTAS
PRIMALTA
LTDA,
73.811.234/0001-92,
MLW2E99,
FRMEV03625072025, 606-82; SXR6B11, FRMEV03641452025, 606-82; COMERCIO DE
VERDURAS
E
LEGUMES
R
SILVA
LTDA,
57.776.809/0001-27,
GHS9635,
FRMEV03626792025, 606-82;
GHS9635, FRMEV03640942025,
606-82; COMERCIO
E
TRANSPORTES D.S LTDA, 44.223.563/0001-14, JAT3D33, FRMEV03627462025, 606-82;
COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0051-09, RYO3B37,
FRMEV03627782025,
606-82;
COMPENSADOS FERNANDES
S.A.,
00.718.661/0003-19,
MHX6791, FRMEV03634292025, 606-82; COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTES CIPO
LTDA, 13.105.431/0001-64, MME2E26, FRMEV03635712025, 606-82; COMIX TRAN S P O R T ES
LTDA,
86.447.224/0021-05,
QJM7753,
FRMEV03631042025,
606-82;
COMPACTA
MAQUINAS
LOCACAO
E
TERRAPLANAGEM
LTDA,
32.887.828/0001-08,
JJB6J17,
FRMEV03653302025, 606-82; COMERCIO DE PRODUTOS E TRANSPORTADORA VENANCIO
LTDA,
20.691.163/0001-75,
TCU3G27,
FRMEV03671622025,
606-82;
COMPANHIA
ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, 08.467.115/0001-00,
IYE3420, FRMEV03674552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL
DISTRIBUIDORA
DE
FRUTAS
E
LEGUMES
R.H.
LTDA,
11.917.618/0001-37, JCV9D00,
FRMEV03604612025, 606-82;
COMERCIO DE
FRUTAS
RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001-46, TGY7E94, FRMEV03608812025, 606-82; SJZ7B37,
FRMEV03618702025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS REINHEIMER LTDA, 03.913.216/0001-
36, IZX3E82, FRMEV03609942025, 606-82; COMERCIO & INDUSTRIA TRANSPORTE DAVID &
BORGES LTDA, 02.811.118/0001-25, SYI7F27, FRMEV03610822025, 606-82; COMERCIO DE
CEREAIS PICKLER LTDA, 03.558.451/0001-37, RXN3F39, FRMEV03613312025, 606-82;
COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS LTDA, 42.942.235/0001-42, OLW8I34,
FRMEV03617782025, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA,
08.029.379/0001-74, QNN7831, FRMEV03617832025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA
ERA LTDA,
29.240.822/0001-21, TJW6A68,
FRMEV03617952025, 606-82;
TJW6A68,
FRMEV03636932025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0002-40,
JCW6B38,
FRMEV03618492025,
606-82;
COMERCIO
DE
BATATAS
KLEMBA
LTDA,
12.592.031/0001-68, TAQ8D66, FRMEV03618532025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E
TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29, RYV0E10, FRMEV03613252025,
606-82;
COMERCIO
DE
BATATAS
CHRIS
LTDA,
28.060.636/0001-48,
RYT6F94,
FRMEV03623512025, 606-82; COMERCIAL GOLLO LTDA, 90.310.442/0001-27, JDA9G22,
FRMEV03625042025, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS MANINHO LTDA, 01.595.385/0001-
40, JCC0B90, FRMEV03637542025, 606-82; COMERCIO DE PISOS E ESQUADRIAS FORT A L EZ A
LTDA, 00.199.526/0001-42, FOO6520, FRMEV03651362025, 606-82; COMERCIAL JM 3
IRMAOS LTDA, 02.906.791/0001-49, SIZ9C91, FRMEV03661512025, 606-82; COMERCIAL
GOIANO LTDA, 15.824.487/0001-02, RAD3C00, FRMEV03661762025, 606-82; COMERCIAL
MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, POT2I39, FRMEV03661542025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.852/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
Fechar