DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a impossibilidade de localização da empresa Acesso Segurança
Privada Eireli, CNPJ nº 14.292.203/0001-03, no endereço por ela fornecido à Defensoria Pública
da União (DPU), notifico-a sobre a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de
publicação deste edital, para a apresentação de DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo de
Inadimplência nº 08038.001744/2022-40, em razão de: a) atraso no pagamento do salário de
dezembro de 2024 e vale-alimentação de janeiro de 2025; b) não pagamento dos salários de
janeiro, fevereiro e março de 2025; vale-alimentação de fevereiro e março de 2025; das guias
de FGTS de janeiro, dezembro e 13º salário de 2024; janeiro e fevereiro de 2025 e das férias
parceladas do
colaborador Carlos
Alexandre Teixeira
do Nascimento,
passando a
responsabilidade de pagamento direto à Defensoria Pública da União; c) não comprovação do
recolhimento do INSS e FGTS de março de 2025; d) não recolhimento do FGTS do 13º salário de
dezembro de 2022 e 2023; e) não recolhimento do INSS do 13º salário de 2020 a 2025; f) recusa
em reconhecer o vínculo empregatício dos trabalhadores vinculados ao Contrato n.° 144/2020
até 31.3.2025; g) não realização dos exames demissionais dos colaboradores; e h) não
pagamento das verbas rescisórias.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.006877/2025-55.
Não se Aplica Nº 16/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 70.241.658/0001-70 - SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA
E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE. Objeto: Credenciamento de entidades consignatárias
interessadas na concessão de empréstimos, mediante a contraprestação por meio de
consignação em folha de pagamento, aos defensores, servidores ativos, aposentados e
pensionistas vinculados a defensoria pública da união, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste edital e nos seus anexos..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2030. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 27/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.009106/2025-10.
Não se Aplica Nº 16/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 44.019.481/0001-52 - PEAK SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A..
Objeto: Credenciamento de entidades consignatárias interessadas na concessão de
empréstimos, mediante a contraprestação por meio de consignação em folha de
pagamento, aos defensores, servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados a
defensoria pública da união, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste edital e nos seus anexos..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2030. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 27/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 49/2016.
Nº Processo: 08038.000825/2015-11.
Dispensa. Nº 1/2016. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 13.719.027/0001-80 - R P PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato n.º 049/2016 por mais 05 (cinco) anos a contar de
15/03/2026 a 14/03/2031.
ajustar o valor mensal da locação, a contar do dia 15/03/2026 de: r$ 49.071,45 (quarenta
e nove mil setenta e um reais e quarenta e cinco centavos) para: r$ 70.000,00 (setenta mil
reais).. Vigência: 15/03/2026 a 14/03/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
588.857,40. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
ADENDO Nº 3 AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. º 1/2024
Adendo nº 3 ao Edital de Credenciamento nº 1/2024. Objeto: Credenciamento
de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços nas áreas odontológica, de assistência e
atendimento médico, paramédico, ambulatorial, auxiliares de diagnóstico e terapia, serviços
de internação domiciliar e/ou hospitalar no âmbito do Distrito Federal e nos municípios
Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Novo Gama, Padre Bernardo,
Planaltina, Santo
Antônio do
Descoberto e
Valparaiso de
Goiás, bem
como o
credenciamento de serviços hospitalares, auxiliares de diagnóstico e terapia e de internação
domiciliar nas cidades de Anápolis/GO, Araguaína/TO, Barbacena/MG, Belo Horizonte/MG,
Curitiba/PR, Cuiabá/MT, Fortaleza/ CE, Goiânia/GO, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de
Janeiro/RJ, Bahia/BA e São Paulo/ SP, destinados aos beneficiários do STF-Med.
Adendo nº 3 ao Edital de Credenciamento nº1/2024 disponível no sítio www.stf.jus.br.
Esclarecimento: 
endereço
eletrônico:stfmed.prestador@stf.jus.br, 
telefones
(61) 
3217-
5961/5962.
Brasília, 30 de outubro de 2025.
FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA
Diretora-Geral Adjunta
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato n. 0034/2017. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO -
TRF 1ª Região,
CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., CNPJ: 07.522.669/0001-92.
Objeto: Rescindir, administrativamente, o Contrato n.0034/2017, em razão da
assinatura de novo contrato para o mesmo objeto, considerando rescindido o contrato,
a partir de 01/01/2025, em caráter irrevogável e sem qualquer ônus para o TRF 1ª
Região. Fundamento Legal: Inciso XII do art. 78 e § 1º do art. 79, ambos da Lei
8.666/1993, a alínea "a" da Cláusula 14ª do contrato, o art. 5º da Portaria SEG ES / M G I
N.º 1.769/2023 e o disposto nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRF1 n.
0005178-25.2017.4.01.8000. Data de assinatura: 27/10/2025. Assina o instrumento:
Pelo Contratante o Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da
Secretaria do TRF 1ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90119/2025 - UASG 90028
Nº Processo: 0000047-61.2025. Objeto: Aquisição de cadeira escaladora para o
prédio do CCJF localizado na Avenida Rio Branco 241 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua
do 
Acre
N. 
80__-centro
-,
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90119-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 28/10/2025) 90028-00001-2024NE000298
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90118/2025 - UASG 90028
Nº Processo: 0013813-84.2025.4. Objeto: Aquisição de bateria Li-ion 14,4V 4Ah
57,6 Wh, original e homologada pela fabricante Instramed, para utilização em monitor
cardioversor/desfibrilador. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90118-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 31/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNA FABRINI OTHECHAR
Pregoeira
(SIASGnet - 29/10/2025) 90028-00001-2024NE000298
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 9/2025- Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. Objeto: Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento e o
pagamento pelos serviços prestados, por todos os profissionais que atuarem como: peritos,
advogados dativos, tradutores e intérpretes, na qualidade de auxiliares dos juízos, em casos
de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada, consonante com art. 109,
§ 3.º CF. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, na Res. nº 305/2024
- CJF, alterada pelas Resoluções CJF-RES nº 524/2019 e CJF-RES nº575/2019. Vigência: 60
meses, contados a partir da sua assinatura. Assinatura: 30/10/2025. Assinam: Desembargador
Francisco Roberto Machado- Presidente do TRF5ªRegião e Desembargador Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
COMISSÃO DE CONCURSO
EDITAL Nº 82, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
COMISSÃO DE CONCURSO MAGISTRADO
O DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO
PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5ª REGIÃO, nos termos do subitem 21.18 do Edital de Abertura nº
01/2025, publicado no dia 15 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte retificação
ao edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1. No item 2, DAS COMISSÕES, subitem 2.1, ALTERAR a alínea "c", referente
aos Membros Suplentes, a fim de que passe a constar:
S U P L E N T ES
[...]
c) Juiz Federal JOSÉ EDUARDO DE MELO VILAR FILHO;
PERMANECEM INALTERADOS os demais itens, subitens, alíneas e anexos do Edital.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 2018.00.000011339-9.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Suprimir, a partir de 1º.11.2025, os links
redundantes (link IP) de acesso à internet do Contrato-TSE nº 17/2020, relativo à
Unidade de Federação Pará (item 14).. Vigência: 31/3/2025 a 31/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 604.586,79. Data de Assinatura: 30/10/2025. Assinam:
MIguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pelo TSE; Davi de Oliveira Bertucci e
Fernanda de Paula e Silva Arruda, Gerentes, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 0003993-76.2023.6.08.8000.
Pregão. Nº 57/2013. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 32.469.645/0001-64 - CETEST ES - MANUTENCAO E UTILIDADES LTDA. Objeto:
Prorrogação por 12 (doze) meses. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 468.485,70. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).