DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
O município de Oliveira de Fátima - TO, torna público que realizara a licitação
a seguir caracterizada:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 - dia 19 de Novembro de 2025 às
10:00, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS -
PADRÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, CONFORME CONVENIO Nº
974686/2024. Maiores informações através do Fone: (63) 3335-1169, das 07:00 as 13:00
horas de segunda a Sexta - Feira ou pelo site: www.oliveiradefatima.to.gov.br
CYNTHIA ROSANY F. DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 25/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, torna público que fará realizar:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", sob o SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS, modo de disputa: ABERTO. Com abertura prevista para o dia
13/11/2025 ás 08h30min, tendo como objeto a Aquisição futura e parcelada de materiais
permanentes para atender às necessidades do Abatedouro de Aves da Secretaria Municipal
de Agricultura de Palmeirante - TO, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo
de Referência) do Edital. Maiores informações poderão ser dadas pessoalmente, ou pelo e-
mail: licitacao.palmeirante@gmail.com, de Segunda a Sexta feira no Horário de 07:00 (sete
horas) as 13:00 (treze) horas, ou ainda pelo site: www.palmeirante.to.gov.br. O Edital
encontra-se disponível, também, no site https://bnc.org.br/, onde será realizada a sessão.
Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos.
Palmeirante - TO, 30 de outubro de 2025.
RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço nº 14/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SRP Nº 048/2025
Processo Administrativo Nº 0478/2025
CONTRATANTE: ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO-
ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ: 25.063.991/0001-82
FUNDOS PARTICIPANTES:
FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, CNPJ
nº
15.279.392/0001-47, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D'ARCO-TO, CNPJ nº:
12.982.961/0001-28, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 30.683.764/0001-90.
CONTRATADA: G3 COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, CNPJ N° 01.575.816/0001-06.
OBJETO DO CONTRATO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa
fornecedora exclusiva de combustíveis, para abastecimento da frota de veículos
pertencentes à Prefeitura Municipal de Pau D'Arco-TO e dos Fundos Municipais vinculados
(Fundo Mun. De Saúde, Fundo Mun. De Educação e Fundo Mun. De Assistência Social),
conforme justificativa técnica e demais elementos constantes do processo administrativo,
para atender as demandas do Municipio de Pau D'Arco-TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/21, ART 74 E 72, §2º, Art. 6º, Inciso XLV, E
ALTERAÇÕES POSTERIORES, Decreto de regulamentação nº 035/2025.
Valor total da Ata de Registro de preço: R$ 2.733.080,00 (Dois milhões setecentos e trinta
e três mil e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme LEI 14.133/21.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2025/FME
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Paranã - TO.
Contratada: MK Engenharia Ltda - CNPJ nº 53.447.297/0001-02.
Objeto: Contratação de empresa especializada para revitalização da infraestrutura física da
Unidade Educacional Creche Tia Messias, visando à ampliação das atividades educacionais
de tempo integral da Escola Municipal Soldadinho de Jesus, no Município de Pa r a n ã / T O.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Eletrônica nº 002/2025/FME, com base no art.
75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto
Municipal nº 661/2025.
Valor Total: R$ 55.821,56 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta
e seis centavos).
Dotação Orçamentária: 05.3301.312.361.1011.1106; Nat. despesa: 44.90.51.00; Fonte:
1.569.0000.000000; Ficha: 514.
Vigência: 02 (dois) meses, a contar da assinatura.
Assinatura: 29 de outubro de 2025.
Signatários: Raquezia Taís Batista da Silva Azevedo - Secretária Municipal de Educação e
Matheus Kennedy de Oliveira e Sousa - Representante da MK Engenharia Ltda.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 037/2022.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO.
Contratado: SHOPPING DAS IMPRESSORAS, inscrita no CNPJ sob o nº:31.810.052/0001-57.
Objeto: Fica prorrogado o contrato para contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de locação de impressoras multifuncionais (copiadora, impressora, scanner, fax),
com material de consumo incluso (tonner, cilindro e outros), e também a assistência técnica
durante o período contratual, incluindo peças de reposição e mão de obra técnica em geral,
de acordo com o preceituado art. 65 c.c 57 da lei nº 8.666/93, de 02 de novembro de 2025
até 02 de janeiro de 2026. Phabio Augustus da Silva Moreira - Prefeito Municipal.
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 059/2022.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO.
Contratado: SHOPPING DAS IMPRESSORAS, inscrita no CNPJ sob o nº:31.810.052/0001-57.
Objeto: Fica prorrogado o contrato para contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de locação de impressoras multifuncionais (copiadora, impressora, scanner, fax),
com material de consumo incluso (tonner, cilindro e outros), e também a assistência técnica
durante o período contratual, incluindo peças de reposição e mão de obra técnica em geral,
de acordo com o preceituado art. 65 c.c 57 da lei nº 8.666/93, de 02 de novembro de 2025
até 02 de janeiro de 2026. Deborah Teodoro Bessa - Secretaria Municipal.
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 021/2024.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ/TO.
Contratado: SHOPPING DAS IMPRESSORAS, inscrita no CNPJ sob o nº:31.810.052/0001-57.
Objeto: Fica prorrogado o contrato para contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de locação de impressoras multifuncionais (copiadora, impressora, scanner, fax),
com material de consumo incluso (tonner, cilindro e outros), e também a assistência técnica
durante o período contratual, incluindo peças de reposição e mão de obra técnica em geral,
de acordo com o preceituado art. 65 c.c 57 da lei nº 8.666/93, de 02 de novembro de 2025
até 02 de janeiro de 2026. Raquezia Tais Batista da Silva Azevedo - Secretaria Municipal.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
Processo Adm: Nº 1051/2025
Objeto: A presente licitação tem por objeto adjudicação do processo de
Contratação de empresa para futuras e eventuais aquisições de materiais/equipamentos de
informática, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), na forma da Lei nº
14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e
seus anexos.", para atendimento da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais (Saúde,
Educação, Assistência Social).
Empresas vencedoras: SJS EQUIPAMENTOS LTDA (48462984000159); 4U DIGITAL
COMERCIO E SERVICOS LTDA (21982891000280); DISTRIBUIDORA MULT MARCAS EIRELI
(05511763000110); LAPTOP INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA-EPP (34770156000173); SANDRO
VILMAR PIRES ME (09253952000191); ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA (53571459000101);
MUNDO DIGITAL ELETROINFO LTDA (14219473000199); CAPITAL TECH LTDA (32378899000177);
SUPORTE TECNOLOGIA LTDA
(07438943000140); T L SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
(49490183000160); OLIVEIRA E VARGAS LTDA (04027487000157); RN COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA (26668902000194); DJ DISTRIBUIDORA LTDA (27563168000161).
Paranã-TO, 29 de outubro de 2025.
PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
Processo Adm: Nº 1051/2025
Objeto: A presente licitação tem por objeto adjudicação do processo de
Contratação de empresa para futuras e eventuais aquisições de materiais/equipamentos de
informática, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), na forma da Lei nº
14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e
seus anexos.", para atendimento da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais (Saúde,
Educação, Assistência Social).
Empresas vencedoras: SJS EQUIPAMENTOS LTDA (48462984000159); 4U DIGITAL
COMERCIO E SERVICOS LTDA (21982891000280); DISTRIBUIDORA MULT MARCAS EIRELI
(05511763000110); LAPTOP INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA-EPP (34770156000173);
SANDRO
VILMAR 
PIRES
ME 
(09253952000191);
ELLOELLA 
DISTRIBUIDORA
LTDA
(53571459000101); MUNDO DIGITAL ELETROINFO LTDA (14219473000199); CAPITAL TECH
LTDA (32378899000177); SUPORTE TECNOLOGIA LTDA (07438943000140); T L SOLU CO ES
TECNOLOGICAS LTDA (49490183000160); OLIVEIRA E VARGAS LTDA (04027487000157); RN
COMERCIO 
DE 
INFORMATICA 
LTDA 
(26668902000194); 
DJ 
DISTRIBUIDORA 
LTDA
(27563168000161).
A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE PARANA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o/a(s) CONFORME EDITAL, e suas alterações, resolve
HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao
objeto do processo licitatório acima especificado.
Paranã-TO, 29 de outubro de 2025.
PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2/2025/FME
Resultado de Julgamento e Adjudicação e Homologação da Dispensa Eletrônica nº 2/2025/FME.
O Condutor de Processos do Órgão FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE
PARANA - TO- PARANÃ-TO, vem comunicar o resultado do processo de DISPENSA
ELETRONICA nº 002/2025/FME, Processo Administrativo nº 580/2025 finalizado dia 29 de
outubro de 2025 às 11:44, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE EDUCACIONAL CRECHE TIA
MESIAS conforme critérios e especificações descritas no Anexo I e no Termo de Referência
o qual faz parte integrante deste edital independentemente de transcrição. Ficando
adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: 55.821,56 MK ENGENHARIA LTDA
Paranã - TO, 29 de outubro de 2025.
ULYSSES ZANATA DA SILVA MESSIAS
Condutor de Processos
AVISOS DE RECISÃO
O Fundo Municipal de Educação Paranã Tocantins O presente Termo de
Rescisão Contratual tem como objetivo rescindir o CONTRATO nº. 198/2020, TOMADA DE
PREÇO Nº 003/2020, PROCESSO ADM 080/2020, empresa TGN Construtora/TO, inscrita no
CNPJ nº 21.721.460/0001-89, cujo objeto: consiste na execução de obra de conclusão da
Escola Municipal Rainha da Paz - Projeto 06 salas de aula - localizada no Povoado Bom
Jesus da Palma, conforme Convênio nº 32445/FNDE, A presente rescisão se dá por ato
unilateral do MUNICÍPIO, com base que o contrato foi objeto de 1º Termo Aditivo, o qual
encerrava-se em 28 de junho de 2020, data a partir da qual se verificou a paralisação das
atividades da contratada no canteiro de obras, caracterizando a inexecução contratual,
segundo dispõe os arts. 78, incisos I e II, e art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho
de 1993, e
alterações posteriores.
Mais informações na
CPL, e-mail:
licitacaoparanato@gmail.com/pregoeiralicitacaoprn@gmail.com.
O Fundo Municipal de Educação Paranã Tocantins O presente Termo de
Rescisão Contratual tem como objetivo rescindir o CONTRATO nº. 199/2020, TOMADA DE
PREÇO Nº 004/2020, PROCESSO ADM 081/2020, empresa TGN Construtora/TO, inscrita no
CNPJ nº 21.721.460/0001-89, com o objeto: execução de obra de Conclusão da Escola
Municipal Barreiro - Projeto 06 salas de aula - localizada na Rodovia TO - 242, KM 35,
conforme Convênio nº 32445-ID:1016107/FNDE, A presente rescisão se dá por ato
unilateral do MUNICÍPIO, com base que o contrato original no qual encerrava-se em 28 de
fevereiro de 2020, e não houve aditivo de prazo, data a partir da qual se verificou a
paralisação das atividades da contratada no canteiro de obras, caracterizando a inexecução
contratual, segundo dispõe os arts. 78, incisos I e II, e art. 79, inciso I, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Mais informações na CPL, e-mail:
licitacaoparanato@gmail.com/pregoeiralicitacaoprn@gmail.com.
Paranã 29 de outubro de 2025.
PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 FMEJ
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ESPORTE E JUVENTUDE, inscrita no CNPJ nº Inscrita no CNPJ Nº 29.902.435/0001-03, torna
público o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 001/2025 FMEJ, tipo MENOR
PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
- TO, NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, a empresa: MMS PINOVA EQUIPAMENTOS E
INSTALACOES ESPORTIVAS S.A, CNPJ: 17.992.979/0001-24 com propostas no valor global de
R$ 1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta mil reais).
Em 29 de outubro de 2025.
THIAGO PAULINO COELHO
Presidente da Fundação Municipal de Esporte e Juventude

                            

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