DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MATEUS CACIQUE MORAES da função de Assistente, código FCE 2.08, do Gabinete Adjunto
de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 31 de outubro de
2025.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 116, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
ROBERTO WAZIMA SZATMARI para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, no
Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 117, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
LÚCIO DOMINGUES CENTENO para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, no
Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de
2023; e no documento SEI 7082078 do Processo 00185.005167/2025-11, resolve:
Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos
agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 8 a 18 de
outubro de 2025, que prepararam a viagem que o Vice-Presidente da República realizou à
cidade de Nova Délhi, República da Índia.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GSI/PR nº
127, de
27 de outubro
de 2023; e no
documento SEI 7099649
do Processo
00185.000226/2025-46, resolve:
Fica autorizado o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor FABIANO
PETRUCELI COELHO LIMA, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Segurança Física
Nuclear do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de
Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, ocupante de FCE 2.11, no período de 14 a 22 de novembro de
2025, para participar do "25th INPRO Dialogue Forum on Nuclear Energy Development in
Embarking Countries", a ser realizado na cidade de Nairobi, República do Quênia.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 268, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O,
no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de
1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da Portaria GSI/PR nº 149,
de 15 de abril de 2025, resolve:
Fica designado o Sd (EB) KRYSTIAN RAFAEL SILVA AMARAL para exercer a função
de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível I.
JANSLEY DE AMORIM SILVA
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 52, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do Artigo 6º do Anexo da Portaria VPR nº
68, de 17 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Janaina Braga Queiroz de Albuquerque, CPF
***.964.761-**, Analista de Seguro Social, matrícula SIAPE nº 137****, para atuar como
responsável titular pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade
Gestora: 110.767/00001 - Setorial Contábil da VPR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Tornar sem efeito a publicação no DOU, Edição 207, de 30 de outubro de 2025,
Seção 2, página 4, do Despacho datado de 29 de outubro de 2025, referente a autorização de
afastamento do país da servidora MARINA GIANCOLI CARDOSO PITA, Diretora, em exercício
na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, por a viagem ter sido cancelada. Processo nº 00170.004634/2025-46.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor LUCAS ABOT LEFFA, Assessor do Departamento de Promoção da Liberdade de
Expressão, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, para participar da Cúpula de Wuzhen da Conferência
Mundial da Internet de 2025, a realizar-se em Wuzhen, Província de Zhejiang, República
Popular da China, no período de 03 a 11 de novembro de 2025, incluído o deslocamento,
com ônus. Processo nº 00170.004676/2025-87.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 119, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em cumprimento à
decisão judicial exarada pela 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível, SJDF, TRF/1ª
Região, nos autos do processo judicial nº 0011662-14.2019.4.01.3400, conforme Parecer de
Força Executória nº 07314/2025/PRU1R/PGU/AGU, 13 de outubro de 2025, e o que consta
do Processo SEI nº 00727.001754/2025-58, resolve:
Art. 1º Enquadrar MAISE SOUSA VARJAO, matrícula SIAPE nº 31260, servidora
aposentada, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia - Nível Intermediário, da
Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, do Plano de
Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, na Classe S, Padrão III, do Quadro de Servidores
do Ministério da Agricultura e Pecuária, com as respectivas concessões das progressões
funcionais, e todos os efeitos financeiros na forma da lei, assegurando todos os direitos
funcionais decorrentes destas medidas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 418, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Termo de Julgamento
Referência: Processo SEI nº 21000.081848/2019-10
Interessados: Gabinete do Ministro e Corregedoria do MAPA
Assuntos: Julgamento de Pedido de Pedido de Reconsideração de Processo
Administrativo Disciplinar.
Considerando o que consta dos autos epigrafados e tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, resolvo:
a) 
adotar 
as 
razões 
e
os 
fundamentos 
do 
Parecer 
nº
00750/2025/CONJUR/MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 47177850), aprovado pelo Despacho nº
08260/2025/CONJUR/MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 47178026), e pelo Despacho nº
09411/2025/CONJUR/MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 47178083);
b) conhecer do pedido de reconsideração apresentado por JOSE DE ASSIS
GUARESQUI, CPF nº ***.390.526-**, em razão do preenchimento dos requisitos de
admissibilidade, nos termos do art. 108, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
face as razões expendidas, manter integralmente a decisão anterior que julgou o Processo
Administrativo Disciplinar nº 21000.081848/2019-10, consubstanciada no Termo de
Julgamento constante do Despacho MAPA nº 315, de 17 de julho de 2024, publicado no
Boletim de Gestão de Pessoas - BGP, de 19 de julho de 2024 (Doc. SEI nº 36582803); e
c) após a publicação desta Decisão, devolvam-se ou autos à Corregedoria desta
Pasta, a fim de que promova os encaminhamentos devidos e tome as providências cabíveis
à sua esfera de atribuições.
IRAJÁ LACERDA
Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária
Substituto
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.220, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações
que constam do Processo SEI nº 00350.090769/2024-17, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão, a partir de 4 de novembro de 2025, do servidor JOSE
LUIS RAVAGNANI VARGAS, matrícula SIAPE nº 1504794, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, do quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o Cargo
Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento da Indústria do
Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Ministério da
Pesca e Aquicultura, pelo prazo de 1 (um) ano.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.061981/2025-06, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ADRIANE REIS CRUVINEL, em
exercício do cargo de Adida Agrícola em Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos,
com a finalidade de participação no Encontro Nacional do Agro e dos Adidos Agrícolas
2025, a ser realizado em Cuiabá/MT, Palotina/PR e Brasília/DF, República Federativa do
Brasil, no período de 21/11 a 03/12/2025, com ônus custeados pelo Plano Interno Missão
Inter e ApexBrasil.