DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.247, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.011240/2025-35, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 1º a 8 de novembro de 2025,
com ônus limitado para este Ministério, do servidor DANIEL MASIERO, matrícula SIAPE nº
2086598, Coordenador de Planejamento da Coordenação-Geral de Obras do Departamento
de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias, deste Ministério
das Cidades, para participar do "Workshop de Pronta Recuperação com Foco em
Infraestrutura e Habitação", organizado pelo Escritório das Nações Unidas para Redução do
Risco de Desastres (UNDRR), no período de 04 a 07 de novembro de 2025, na cidade de
Incheon, na Coréia do Sul.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIRA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 11, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe
conferem Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25
de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim
de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240,
de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo
em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de
outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022, e com fundamento
nos artigos 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta dias), o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), designada pela Portaria
Corregedoria n.º 08, de 09 de setembro de 2024, publicada no DOU n.º 175, de 10 de
setembro de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 10,
de 1º de setembro de 2025, publicada no DOU nº 166, em 02 de setembro de 2025,
referente ao Processo Eletrônico Correcional nº 99946001399202419 e do Processo SEI
MCID 59000.017929/2022-34, diante das razões apresentadas na Ata ePAD n.º 2290/2025,
de 22 de outubro de 2025 (PEC 87050).
Art. 2º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no §1º do art. 152 da Lei
8.112/90 para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão até a
entrega do relatório final.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA Nº 1.233, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do
Processo SEI nº 80000.011210/2024-48, resolve:
DISPENSAR ANA PAULA MORAIS DA SILVA, matrícula Siape nº 3476076, do
encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade
Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.13, deste Ministério.
DENIS EDUARDO ANDIA
PORTARIA Nº 1.235, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho
de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011210/2024-48, resolve:
DESIGNAR ANA PAULA MORAIS DA SILVA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Projetos
Especiais do
Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente exerce.
DENIS EDUARDO ANDIA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 771, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ, CPF ***.424.189-**, para exercer, no
período de 31 de outubro de 2025 a 9 de novembro de 2025, o encargo de substituto
eventual do cargo comissionado executivo de Presidente, código CCE 1.17, do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto
OLIVAL FREIRE JUNIOR, CPF ***.003.005-** (Processo SEI nº 01245.024050/2025-39).
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 9.551, de 29 de outubro de 2025, publicada no DOU
nº 207, Seção 2, Pág. 7, de 30 de outubro de 2025,
Onde se lê: "II - MÁRCIO FERREIRA RANGEL, Márcio Rangel - MAST, como
membro representante dentre dirigentes ou titulares de cargos equivalentes em
unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ou de outros
órgãos da Administração Pública, atuantes em áreas afins às do Centro; e",
Leia-se: "II - MÁRCIO FERREIRA RANGEL, como membro representante
dentre dirigentes ou titulares de cargos equivalentes em unidades de pesquisa do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ou de outros órgãos da Administração
Pública, atuantes em áreas afins às do Centro; e"
LUCIANA SANTOS
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 33, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM, DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181
de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela
Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar FELIPE AGUIAR DA SILVA, ***.268.267-**, a partir de 31 de
outubro de 2025, de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Compras, Licitações e Contratos - SECOM, Código FCE 1.05, da Coordenação de
Administração - COADM, deste Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
Art. 2º Designar RAISSA DE SOUZA GRACA TORRES, CPF ***.076.047-**, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Compras, Licitações e Contratos
- SECOM, Código FCE 1.05, da Coordenação de Administração - COADM, deste Centro de
Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 82, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR n.º 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, calculados pela média aritmética, à servidora CHRISTINE ALVAREZ, matrícula
SIAPE n° 1701243, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S,
Padrão III, deste Instituto, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 3º
e artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº. 01302.000684/2025-74).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 252, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente
e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.001388/2025-96, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Hermes Braga Xavier, matrícula SIAPE nº
0663486, ocupante do cargo de Técnico, classe S, padrão III do Quadro permanente do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e
§ único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001388/2025-96).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414809.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 88, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 14497/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELA DE FÁTIMA NASCIMENTO TORRES, CPF nº
***.983.422-**, do encargo de substituta eventual da Coordenadora Espacial da Amazônia,
código FCE 1.10, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 46, de 30 de maio de 2025,
publicada no DOU de 2 de junho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
PORTARIA Nº 89, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Designar POCAS DE MEDEIROS PIRES, nome civil NATALIA DE MEDEIROS
PIRES, CPF nº ***.574.518-**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos
regulamentares, a Coordenadora Espacial da Amazônia, código FCE 1.10, vinculada à
Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO