DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.143, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.010459/2025-11, resolve:
Art. 1º Revogar o afastamento do País da servidora MARIA APARECIDA MUNIZ
FIDELIS DA SILVA, Engenheira de Operações, no período de 21 de junho a 4 de julho de
2025, autorizado pela Portaria Pessoal nº 585, de 1 de junho de 2025, publicado no Diário
Oficial da União de 3 de junho de 2025, seção 2, página 5, para participar da 68ª Reunião
do Comitê para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), da UNOOSA (Escritório das
Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior) - 2025, e reuniões de consultas da
UNOOSA, em Viena, Áustria, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.145, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.090616/2025-56, resolve:
Exonerar, a pedido, ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente Regional nos
Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas/GR06 e nomear JORDAN SILVA DE PAIVA para
o referido cargo, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90,
da Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, para a Gerência Regional nos Estados de
Pernambuco, Paraíba e Alagoas/GR06, na cidade de Recife, PE, de acordo com o prazo
estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Exonerar, a pedido, CELSO FRANCISCO ZEMANN do cargo comissionado de
Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente Regional nos Estados do Paraná
e Santa Catarina/GR03 e nomear ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA para o referido
cargo, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência
Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas/GR06, na cidade de Recife, PE,
para a Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina/GR03, na cidade de
Curitiba, PR, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.146, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.088345/2025-79, resolve:
Exonerar,
a pedido,
ANGELA
MOROSINI DE
CAMPOS
SOUZA do
cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência
de Certificação e Numeração/ORCN e nomear OSMAR MACHADO JÚNIOR para o referido
cargo.
Exonerar, a pedido, STEFAN RAFAEL LEANDRO MACHADO do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Suporte à Certificação e
Homologação/ORCN2 na Gerência de Certificação e Numeração/ORCN e nomear ANGELA
MOROSINI DE CAMPOS SOUZA para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, LEONARDO MARQUES CAMPOS do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Regulamentação
Técnica/ORCN1 na Gerência de Certificação e Numeração/ORCN e nomear STEFAN RAFAEL
LEANDRO MACHADO para o referido cargo.
Nomear LEONARDO MARQUES CAMPOS para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Processo/ORCN4 na
Gerência de Certificação e Numeração/ORCN.
Dispensar, a pedido, ANGELA MOROSINI DE CAMPOS SOUZA do encargo de
substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do
Processo de Suporte à Certificação e Homologação/ORCN2 na Gerência de Certificação e
Numeração/ORCN e designar ISABELLA MEDEIROS DE SOUSA para o referido encargo, nos casos
de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 24/11/2025, FÁBIO CASOTTI do encargo de substituto do
cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de
Competição/SCP e designar DANILO CAIXETA CARVALHO para o referido encargo, nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a
partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 24/11/2025, GUIDO LORENCINI SCHUINA do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE e designar HUMBERTO OLAVIO
FIORIO CALZA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 01/12/2025, DANILO CAIXETA CARVALHO do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Competição/SCP e designar FÁBIO CASOTTI para o referido encargo, nos
casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 01/12/2025, HUMBERTO OLAVIO FIORIO CALZA do encargo
de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE e designar GUIDO LORENCINI
SCHUINA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 01/12/2025, BRUNO BASTOS FERNANDES do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Acompanhamento de Direitos dos Consumidores/RCTS4 na Gerência de
Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS e designar SUZANA CAMPOS LEÃO para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.147, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.091640/2025-11, resolve:
Exonerar, a partir de 20/10/2025,
MILTON BASSANI JÚNIOR do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Portal e
Biblioteca/GIIB2 na Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB e nomear CLEBER
GUIMARÃES LIMA para o referido cargo, a partir da data de publicação da portaria.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 166, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022,
Portaria MGI Nº 136/2023, art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
e demais informações que constam do processo 53180.041335/2025-30, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do empregado público Fabiano Augusto Nogueira
de Carvalho, matrícula 84200367, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT, para exercício na Procuradoria Regional Federal 6ª Região
- AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-
se sem efeito o disposto neste Ato caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante
no prazo de 30 dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EMMANOEL SCHMIDT RONDON
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 776, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar LUCIO BORBA PEREIRA LIMA JUNIOR para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de
Programação Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 777, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar MONICA CASTRO DE OLIVEIRA para exercer a função de
Coordenadora,
código FCE
1.10,
da Coordenação
de
Registro
e Revalidação,
da
Coordenação-Geral de Identificação e Registro, do Departamento de Patrimônio Imaterial
do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da
Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 779, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar MARIA PAULA FERNANDES ADINOLFI para exercer a função de
Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria de Economia Criativa do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 780, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar THAÍS HELENA RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula Siape nº
1351526, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação do Escritório Estadual do Pará, da Diretoria de Articulação e Governança da
Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período
de 1º a 13 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Dispensar, a partir de 08/12/2025, SUZANA CAMPOS LEÃO do encargo de
substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do
Processo de Acompanhamento de Direitos dos Consumidores/RCTS4 na Gerência de
Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS e designar BRUNO BASTOS FE R N A N D ES
para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 05/01/2026, ANDREZA LEMOS CIGNACHI do encargo de
substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do
Processo de Tratamento das Demandas de Órgãos, Instituições e Entidades de Defesa do
Consumidor/RCTS2 na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS e designar
GLEYSON MOURA DE ARAÚJO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 23/01/2026, GLEYSON MOURA DE ARAÚJO do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Tratamento das Demandas de Órgãos, Instituições e Entidades de Defesa do
Consumidor/RCTS2 na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS e designar
ANDREZA LEMOS CIGNACHI para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI