DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 526, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 29, do Decreto n.º
10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a Lei n.º 11.090, de 7 de janeiro de 2005 e demais informações
que constam do processo administrativo n.º 54000.133347/2025-23, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da servidora JUCIARA DO NASCIMENTO CESAR,
matrícula SIAPE n.º 1291294, ocupante do cargo efetivo de Estatístico(a), do Quadro de
Pessoal deste Instituto, para percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da
Coordenação de Tecnologia da Informação, do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação - ITI.
Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem da servidora é do órgão cedente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência da servidora,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 27 de outubro de 2025, RYSLEY FERNANDES DE
SOUZA, Matrícula SIAPE nº 3493911, do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Classe
A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do
Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SR(15)AM/nº 54000.133936/2025-10).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 237, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 28 de outubro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão I, ocupado por, DANILO
PIRES FARIAS, matrícula SIAPE nº 1616363, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável (Processo/INCRA/SEDE/SEI/nº 54000.136225/2025-99).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 239, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 22 de outubro de 2025, RENATA RUBIA
CARVALHO ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 3490183, do cargo efetivo de Analista em Reforma
e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112,
de
11
de
dezembro
de
1990,
do
Quadro
de
Pessoal
deste
Instituto
(Processo/INCRA/SEDE/nº 54000.139863/2025-61).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
DIRETOR
DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO
INSTITUTO NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria
nº 925, DE 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30
seguinte e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.013011/2025-45, resolve, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo n°. 54000.102870/2022-65, resolve:
Alterar os termos da PORTARIA/ INCRA nº 2194 de 01 de novembro de 2022
que concedeu a aposentadoria à DARIA LÚCIA DE SOUZA, no cargo de Técnico de
Contabilidade, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1220259, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, com fundamento no art. 20, incisos I, II e III, § 2º, inciso II e § 3º inciso II,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
do dia 13 seguinte, e, considerar aposentada pelo fundamento legal do artigo 20 § 2º,
inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme
informações constantes na decisão do Acórdão 6322/2025- TCU- 1ª Câmara.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Alagoas, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro
de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União - DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2024, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.114343/2025-46, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ EVERALDO MORAES DE LIMA,
matrícula SIAPE nº 0725447, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico, Classe "S",
Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, lotado na Divisão de Governança da Terra
desta Superintendência Regional, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com artigo 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153, XVI, do Regime
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro 2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor DOMINGOS DO NASCIMENTO
VEIGA FILHO, ocupante de cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão
V, Matrícula Siape Nº 0723260 do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no
Art. 10º , § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de novembro de 2019, à vista das
informações constantes no processo 54000.142593/2025-76.
LEVI PINHO ALVES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CARMEM PRISCILA BOCCHI,
Coordenadora-Geral
de Equipamentos
de
Segurança
Alimentar e
Nutricional
do
Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da reunião da Rede
de Análise da Cadeia Alimentar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico - OCDE (FCAN), a realizar-se na cidade de Paris, na República Francesa, no
período de 13 a 14 de novembro de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 11 a 16 de novembro,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
nº
71000.098211/2025-89.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza a alteração do período de afastamento do país do Secretário-Executivo MÁRCIO
FERNANDO ELIAS ROSA, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 21 de outubro de 2025,
Seção 2, página nº 14, nos seguintes termos:
Onde se lê "... no período de 21 a 29 de outubro de 2025, inclusive trânsito ...",
leia-se "... no período de 21 a 28 de outubro de 2025, inclusive trânsito ...". (Processo SEI
nº 52315.001702/2025-27).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 461, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.001777/2025-16, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de
Parcerias da União (SIGPAR), do órgão setorial, de nível superior, à servidora TALITA
SANTANA BARROS, matrícula Siape nº 1474929, ocupante do cargo de Analista Técnico-
Administrativo, em exercício na Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 462, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.001776/2025-63, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo (SIGA), do órgão setorial, de nível superior, à servidora IVY LOPES
PEREIRA JULIAO SOARES, matrícula Siape nº 1478204, ocupante do cargo de Analista
Técnico-Administrativo,
em exercício
na Subsecretaria
de
Supervisão, Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 463, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.001774/2025-74, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora VITORIA LUIZA DOS SANTOS CRUZ,
matrícula Siape nº 2120838, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em
exercício na Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva,
deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
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