DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 464, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.001775/2025-19, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Governança das
Estatais (SISEST), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor FELIPE MENDONCA
PORTO, matrícula Siape nº 1474933, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo,
em exercício na Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 465, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.001773/2025-20, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC),
do órgão setorial, de nível superior, à servidora MAIRA SOARES GALVAO, matrícula Siape nº
2181929, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Subsecretaria
de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, observando que OS CUSTOS REFERENTES À PASSAGENS
AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM SERÃO PAGOS PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
COOPERAÇÃO - ABC, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995
e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7
de março de 2023, ao servidor:
LEONARDO BATISTA PAIVA, Pesquisador-Tecnologista
em Metrologia e
Qualidade, matrícula n.º 1758361-6, para representar o Inmetro, participando de
apresentação e discussão conjunta sobre a proposta do Marco Legal de criação do
Laboratório Nacional de Metrologia (LNM), em Praia, Cabo Verde, no período de 07 a 14
de novembro 2025. (Processo SEI n.º 0052600.009801/2025-31).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO, Coordenador de Relações Internacionais, da Diretoria
Executiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Congresso da
Associação Interamericana da Propriedade Intelectual 2025", que ocorrerá em Buenos
Aires, na Argentina, de 30 de novembro de 2025 a 03 de dezembro de 2025, promovido
pela Associação Interamericana da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de
afastamento é de 30 de novembro de 2025 a 03 de dezembro de 2025, já computados os
dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
LEONARDO FALANGOLA MARTINS, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de
Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, lotado na Coordenação de Relações Institucionais, de
São Paulo, para participar da capacitação "Treinamento em Propriedade Intelectual para a
América Latina do CNIPA", que ocorrerá em Pequim, na China, de 02 a 08 de novembro de
2025, promovida pela CNIPA - Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China,
com ônus, cujo período de afastamento é de 01 a 08 de novembro de 2025, já computados
os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 306, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014280/2025-
71, resolve:
Dispensar JULIETA FERREIRA DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 671938, do
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, do Escritório de Difusão Regional - Sul,
da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, da
Diretoria Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 307, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de
setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014280/2025-71,
resolve:
Designar LEOBERTO BALBINOT, matrícula SIAPE nº 1548987, para exercer o
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, do Escritório de Difusão Regional - Sul, da
Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, da Diretoria
Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 309, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014508/2025-
22, resolve:
Dispensar UILSON LEANDRO TANAN PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1475729, do
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional -
Nordeste I, do Escritório de Difusão Regional - Nordeste, da Coordenação de Articulação e
Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, da Diretoria Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 310, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014508/2025-
22, resolve:
Designar CAMILA DUARTE RODRIGUES LOPES, matrícula SIAPE nº 2357468, para
exercer o encargo de substituta de "Chefe", da Seção de Difusão Regional - Nordeste I, do
Escritório de Difusão Regional - Nordeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à
Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da
Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, da Diretoria Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INPI/PR nº 10, de 09/05/2025, publicada no Boletim de Pessoal V,
de 12/05/2025, e publicada no Diário Oficial da União, seção 1, páginas 72 a 78, de
12/05/2025,
Onde se lê: "200 - Pedido nacional de invenção; Pedido nacional de modelo de
utilidade; Pedido nacional de certificado de adição de -invenção"
Leia-se: "200 - Pedido nacional de invenção; Pedido nacional de modelo de
utilidade; Pedido nacional de certificado de adição de invenção; e Entrada na fase nacional
do PCT"
Onde se lê: "200 - Em papel (apenas por via postal)"
Leia-se: "200 - Em papel (apenas por via postal; válida somente para
requerimentos de entrada na fase nacional do PCT)"
Onde se lê: "258 - Desistência do pedido ou renúncia da patente"
Leia-se: "258 - Retirada ou desistência do pedido; ou renúncia da patente".
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em
27/10/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
MARCELO TRINDADE MITERHOF, Economista, representar o BNDES no Regional
Forum "Financing Sustainable Development in Latin America and the Caribbean:
Implementing the Seville Commitment" no Ministry of Foreign Affairs, em MÉX I CO / C I DA D E
DO MÉXICO, no período de 26/10/2025 a 30/10/2025, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 123648).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 364, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar IVANNA SANT'ANA TORRE do cargo de Coordenadora-Geral de
Educação em Direitos Humanos e Meio Ambiente da Assessoria Especial de Educação e
Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas deste Ministério, código CCE
1.13, a partir de 1º de novembro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 734, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: LARISSA ALBERTTI RAMOS DE FREITAS
Matrícula Siape: 1321403
Código da vaga: 214237
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Processo nº 23000.041503/2025-05
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: SAMIRA DOS SANTOS RAMOS
Matrícula Siape: 1416043
Código da vaga: 952024
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.041503/2025-05
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA