DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 16009 - Expede autorização a FUNDACAO JOSE BONIFACIO LAFAYETTE DE
ANDRADA - FUNJOBE, CNPJ nº 19.559.012/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 16.033 - Expede autorização a FABIO DE SOUZA VIEIRA, CPF nº ***.517.676-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 16.034 - Expede autorização a RADIO SAO JOAO DEL REI S A, CNPJ nº 24.726.960/0001-
00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 16.041 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Júlio Carlos Orsini Queiroz,
CPF nº ***.628.168-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 16.043 - Outorga autorização de uso das radiofrequências ao Consórcio Uhe Guilman
Amorim, CNPJ nº 05.521.579/0001-51, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 15.839, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº 53504.001730/2025-80.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO CLUBE DE TANABI LTDA - ME, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 72.079.072/0001-87, no município
de Tanabi/SP, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.843, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.001712/2025-06. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO CIDADE
ANDRADINA LTDA., CNPJ: 53.594.347/0001-76, para explorar o Serviço de Interesse Restrito
(002), e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos -
BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) (RF vencida em 28/05/2001),
com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização
de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 15.996, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a GESTAO SR22 SPE LTDA, CNPJ nº 62.361.482/0001-62,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 16.154, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a Expedir autorização a BRASILAGRO - COMPANHIA
BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0002-30, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Substituta
ATO Nº 16.150, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a Expedir autorização a HALLYSON BORGES DE AQUINO,
CPF nº ***.574.154-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Substituta
ATO Nº 16.156, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a Expedir autorização a BRASILAGRO - COMPANHIA
BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0012-01, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Substituta
ATO Nº 15.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ,
no uso de suas competências, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro
de 2022, que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição,
adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração
de serviços de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime
privado, de interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório, e
CONSIDERANDO que a renúncia, uma das formas de extinção de autorização,
nos termos do art. 138 combinado com o art. 142 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
foi requerida e analisada nos autos do Processo nº 53563.000494/2025-80;
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MIKHAIL DE
OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº ****38.244-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Art. 2º Declarar a extinção da autorização de uso de radiofrequências,
declarando extinta a autorização do Serviço de Radioamador, de caráter restrito e para uso
próprio, em nome de MIKHAIL DE OLIVEIRA PEREIRA, Fistel nº 50423492861.
Art. 3º A renúncia não desonera o interessado de suas obrigações com
terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel;
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.904. Processo nº 53542.002595/2025-33. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a BRASIL CENTRAL ENERGIA LTDA., CNPJ nº 05.681.451/0002-36, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e
139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 15.907. Processo nº 53542.002601/2025-52. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada
a CBB-
COMPANHIA BIOENERGETICA
BRASILEIRA
- EM
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, CNPJ nº 37.848.595/0001-40, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.937. Processo nº 53542.003141/2025-80. Expede autorização a FLORESTA TOUR
VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 26.568.261/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº 15.938. Processo nº 53542.003174/2025-20. Expede autorização a JAIRO PI R ES
HAEFFNER, CPF nº ***.604.430-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.939. Processo nº 53548.003084/2025-89. Expede autorização a MARCIO P E R ES
RODRIGUES, CPF nº ***.291.641-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.942. Processo nº 53548.003174/2025-70. Expede autorização a ANDRE FREIRE
THOMAZ, CPF nº ***.927.251-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 16.036. Processo nº 53542.003161/2025-51. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a JONAS GIMENEZ RODRIGUES, CPF nº ***.680.888-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.037. Processo nº 53542.002370/2025-87. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A., CNPJ nº 05.799.312/0049-75,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.044. Processo nº 53542.002877/2025-31. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARGILL AGRICOLA S A, CNPJ nº 60.498.706/0059-73, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 15.207, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Extinguir,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão,
bem como o direito
de uso de
radiofrequências associadas da entidade WILSON FRANCISCO DOS SANTOS, CPF nº
***.283.924-**.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.967, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a WALKIRIA CAETANA FRAGOSO MEDEIROS, CPF nº
***.852.964-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente