DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 728, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 363, de 2 de julho de 2025 e a Portaria
MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA
ANEXO
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
221543 - CONCERTO ESTAÇÕES
CICLO PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 47.140.056/0001-05
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
232253 - Manguezal
ANDREA JAKOBSSON ESTUDIO EDITORIAL LTDA
CNPJ/CPF: 04.295.246/0001-99
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 30/10/2025 à 31/12/2025
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 143-E, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas, cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2029.
25-1248 CLÁSSICO-REI - EM BUSCA DO TRONO CEARENSE
Processo: 01416.010145/2025-66
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 2.105.290,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31138-3
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1249 O SUPERCLÁSSICO MINEIRO
Processo: 01416.010177/2025-61
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 2.105.290,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31139-1
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1250 BA-VI - O CLÁSSICO DOS GOLS
Processo: 01416.010208/2025-84
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 2.105.290,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31140-5
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1251 ATHLETIBA
Processo: 01416.010207/2025-30
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 2.105.290,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31141-3
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1252 RE-PA - O CLÁSSICO MAIS DISPUTADO DO MUNDO
Processo: 01416.010183/2025-19
Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 2.105.290,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31142-1
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1253 INTRAGÁVEL
Processo: 01416.010341/2025-31
Proponente: SVART PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 24.944.609/0001-87
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00
Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 23180-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1255 SOZINHA NA ESTRADA
Processo: 01416.010289/2025-12
Proponente: COLABORATIVA FILMES E EVENTOS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 26.786.114/0001-00
Valor total aprovado: R$ 632.000,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001 - agência: 5651-0 conta corrente: 7913-8
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1256 CORAÇÕES ARMÊNIOS
Processo: 01416.010379/2025-11
Proponente: DOT FILMS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 14.329.997/0001-32
Valor total aprovado: R$ 1.055.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001 - agência: 0018-3 conta corrente: 397062-0
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 0018-3 conta corrente: 397063-9
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1259 BIOECONOMIA (TEMPORADA 2)
Processo: 01416.010467/2025-13
Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.483.286/0001-55
Valor total aprovado: R$ 1.579.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43849-9
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1260 BRASIL E SUÉCIA
Processo: 01416.010425/2025-74
Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.483.286/0001-55
Valor total aprovado: R$ 948.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 900.000,00
Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43850-2
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1261 BRASIL E UNIÃO EUROPEIA
Processo: 01416.010426/2025-19
Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.483.286/0001-55
Valor total aprovado: R$ 1.579.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43851-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1262 TODA ESTILOSA
Processo: 01416.010377/2025-14
Proponente: GUIMARAES BRAGA TREINAMENTO E COMÉRCIO LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 44.515.589/0001-36
Valor total aprovado: R$ 2.586.686,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 986.686,00
Banco: 001 - agência: 2912-2 conta corrente: 73943-X
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1263 MINAS GERAIS
Processo: 01416.010427/2025-63
Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.483.286/0001-55
Valor total aprovado: R$ 411.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 390.000,00
Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43852-9
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1265 PROMESSA
Processo: 01416.010395/2025-04
Proponente: TANGA FILMES - CRIAÇÕES E PROJETOS CULTURAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.601.781/0001-59
Valor total aprovado: R$ 5.300.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 5.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1526-1 conta corrente: 31477-3
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1266 SAQUAREMA
Processo: 01416.010328/2025-81
Proponente: FILME DE ROUPA PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 39.313.609/0001-56
Valor total aprovado: R$ 3.125.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 232.500,00
Banco: 001 - agência: 3090-2 conta corrente: 34975-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 232.500,00
Banco: 001 - agência: 3090-2 conta corrente: 34976-3
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1267 NEBLINA
Processo: 01416.009390/2025-21
Proponente: SATURNEMA FILMES LTDA
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 29.771.741/0001-58
Valor total aprovado: R$ 14.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 5737-1 conta corrente: 32017-X
Valor solicitado ao FSA: R$ 7.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1268 DONA IVONE LARA: O PRAZER DA SERRINHA
Processo: 01416.009450/2025-13
Proponente: ARTESÃ COMUNICAÇÃO E FILMES LTDA ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.345.658/0001-47
Valor total aprovado: R$ 15.789.473,69
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 12.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3788-5 conta corrente: 36310-3
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1269 PÚBLICAS
Processo: 01416.010286/2025-89
Proponente: CAPTURE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 27.837.001/0001-41
Valor total aprovado: R$ 1.459.294,68
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 520.000,00
Banco: 001 - agência: 3026-0 conta corrente: 26380-X
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 946, realizada em
22/10/2025
25-1270 BRASIL E CHINA (TEMPORADA 3)
Processo: 01416.010468/2025-50
Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.483.286/0001-55
Valor total aprovado: R$ 1.579.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 43853-7