DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Regional de Corretores de Imóveis 21ª Região (pb); Conselho Regional de Corretores de
Imóveis 23ª Região (pi); Conselho Regional de Corretores de Imóveis 24ª Região (ro);
Conselho Regional de Corretores de Imóveis 25ª Região (to); Conselho Regional de
Corretores de Imóveis 26ª Região (ac); Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª
Região (rs); Conselho Regional de Corretores de Imóveis 4ª Região (mg); Conselho Regional
de Corretores de Imóveis 5ª Região (go); Conselho Regional de Corretores de Imóveis 6ª
Região (pr); Conselho Regional de Corretores de Imóveis 7ª Região (pe); Conselho Regional
de Corretores de Imóveis 8ª Região (df); Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª
Região (ba); Conselho Regional de Economia 1ª Região (rj); Conselho Regional de Economia
10ª Região (mg); Conselho Regional de Economia 11ª Região (df); Conselho Regional de
Economia 12ª Região (al); Conselho Regional de Economia 13ª Região (am); Conselho
Regional de Economia 14ª Região (mt); Conselho Regional de Economia 15ª Região (ma);
Conselho Regional de Economia 16ª Região (se); Conselho Regional de Economia 17ª
Região (es); Conselho Regional de Economia 18ª Região (go); Conselho Regional de
Economia 19ª Região (rn); Conselho Regional de Economia 2ª Região (sp); Conselho
Regional de Economia 20ª Região (ms); Conselho Regional de Economia 21ª Região (pb);
Conselho Regional de Economia 22ª Região (pi); Conselho Regional de Economia 23ª
Região (ac); Conselho Regional de Economia 24ª Região (ro); Conselho Regional de
Economia 25ª Região (to); Conselho Regional de Economia 27ª Região (rr); Conselho
Regional de Economia 3ª Região (pe); Conselho Regional de Economia 4ª Região (rs);
Conselho Regional de Economia 5ª Região (ba); Conselho Regional de Economia 6ª Região
(pr); Conselho Regional de Economia 7ª Região (sc); Conselho Regional de Economia 8ª
Região (ce); Conselho Regional de Economia 9ª Região (pa); Conselho Regional de
Economistas Domésticos Iii (extinta); Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região
(rj, Es); Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região (pb); Conselho Regional de
Educação Física da 11ª Região (ms); Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região
(pe); Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (ba); Conselho Regional de
Educação Física da 14ª Região (go, To); Conselho Regional de Educação Física da 15ª
Região (pi); Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (rn); Conselho Regional de
Educação Física da 17ª Região (mt); Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região
(pa, Ap); Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região (al); Conselho Regional de
Educação Física da 2ª Região (rs); Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região (se);
Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região (sc); Conselho Regional de Educação
Física da 4ª Região (sp); Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (ce); Conselho
Regional de Educação Física da 6ª Região (mg); Conselho Regional de Educação Física da
7ª Região (df); Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (am, Ac, Ro, Rr);
Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (pr); Conselho Regional de Enfermagem
da Bahia;
Conselho Regional de Enfermagem
da Paraíba; Conselho
Regional de
Enfermagem de Alagoas; Conselho Regional de Enfermagem de Goiás; Conselho Regional
de Enfermagem de Minas Gerais; Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco;
Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia; Conselho Regional de Enfermagem de
Roraima; Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina; Conselho Regional de
Enfermagem de São Paulo; Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe; Conselho
Regional de Enfermagem de Tocantins; Conselho Regional de Enfermagem do Acre;
Conselho Regional de Enfermagem do Amapá; Conselho Regional de Enfermagem do
Amazonas; Conselho Regional de Enfermagem do Ceará; Conselho Regional de
Enfermagem do Distrito Federal; Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo;
Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão; Conselho Regional de Enfermagem do
Mato Grosso; Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul; Conselho
Regional de Enfermagem do Pará; Conselho Regional de Enfermagem do Paraná; Conselho
Regional de Enfermagem do Piauí; Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro;
Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte; Conselho Regional de
Enfermagem do Rio Grande do Sul; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Goiás; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal; Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado Minas Gerais; Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia; Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado da Paraíba; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado
de Alagoas; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul; Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Pernambuco; Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia; Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado de Roraima; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Estado de Santa Catarina; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São
Paulo; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe; Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Tocantins; Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado do Acre; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
do Estado do Amapá; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do
Amazonas; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará; Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo; Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão; Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado do Pará; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado
do Piauí; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Norte;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul; Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná; Conselho Regional de Estatística da 2ª
Região (rj); Conselho Regional de Estatística da 3ª Região (sp); Conselho Regional de
Estatística da 4ª Região (pr, RS e Sc); Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (al, Ba,
Ce, Ma, Pb, Pe, Pi, RN e Se); Conselho Regional de Estatística da 6ª Região (es e Mg);
Conselho Regional de Estatística 1ª Região (df, Go, Ms, MT e To); Conselho Regional de
Farmácia do Distrito Federal; Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia; Conselho
Regional de Farmácia do Estado da Paraíba; Conselho Regional de Farmácia do Estado de
Alagoas; Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás; Conselho Regional de
Farmácia do Estado de Mato Grosso; Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas
Gerais; Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco; Conselho Regional de
Farmácia do Estado de Rondônia; Conselho Regional de Farmácia do Estado de Roraima;
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina; Conselho Regional de
Farmácia do Estado de São Paulo; Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe;
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre; Conselho Regional de Farmácia do
Estado do Amapá; Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas; Conselho
Regional de Farmácia do Estado do Ceará; Conselho Regional de Farmácia do Estado do
Espírito Santo; Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão; Conselho Regional
de Farmácia do Estado do Mato Grosso do Sul; Conselho Regional de Farmácia do Estado
do Pará; Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná; Conselho Regional de
Farmácia do Estado do Piauí; Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro;
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte; Conselho Regional de
Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul; Conselho Regional de Farmácia do Estado do
Tocantins; Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (pe, Rn,
Al, Pb); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região (sc);
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (df, Go); Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região (pa, To, Ap); Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (ms); Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (pi); Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 15ª Região (es); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 16ª Região (ma); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 2ª Região (rj); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
(sp); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (mg); Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (rs); Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (ce); Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 7ª Região (ba); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 8ª Região (pr); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
9ª Região (mt,ac, Ro); Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região (rj); Conselho
Regional de Fonoaudiologia 2ª Região (sp); Conselho Regional de Fonoaudiologia 3ª Região
(pr, Sc); Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região (al, Ba, Pb, Pe, Se); Conselho
Regional de Fonoaudiologia 5ª Região (go, Df, Mt, Ms, To); Conselho Regional de
Fonoaudiologia 6ª Região (mg, Es); Conselho Regional de Fonoaudiologia 7ª Região (rs);
Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª Região (ce Ma, Pi, Rn); Conselho Regional de
Medicina do Distrito Federal; Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia; Conselho
Regional de Medicina do Estado da Paraíba; Conselho Regional de Medicina do Estado de
Alagoas; Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás; Conselho Regional de
Medicina do Estado de Mato Grosso; Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato
Grosso do Sul; Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais; Conselho
Regional de Medicina do Estado de Pernambuco; Conselho Regional de Medicina do
Estado de Rondônia; Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima; Conselho
Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina; Conselho Regional de Medicina do
Estado de São Paulo; Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe; Conselho
Regional de Medicina do Estado de Tocantins; Conselho Regional de Medicina do Estado
do Acre; Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá; Conselho Regional de
Medicina do Estado do Amazonas; Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito
Santo; Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão; Conselho Regional de
Medicina do Estado do Pará; Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná;
Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí; Conselho Regional de Medicina do
Estado do Rio de Janeiro; Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Norte; Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul; Conselho Regional
de Medicina Veterinária do Estado do Pará; Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado da Bahia; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas; Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado de Goiás; Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado de Mato Grosso do Sul; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de
Minas Gerais; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia; Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina; Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado de São Paulo; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado
de Sergipe; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá; Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas; Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado do Ceará; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do
Espírito Santo; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso; Conselho Regional
de Medicina Veterinária do Estado do Paraná; Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado do Piauí; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de
Janeiro; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul; Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins; Conselho Regional de
Museologia 2ª Região (es, MG e Rj); Conselho Regional de Nutricionista 6ª Região (al, Ce,
Ma, Pb, Pe, PI e Rn); Conselho Regional de Nutricionistas 10ª Região (sc); Conselho
Regional de Nutricionistas 2ª Região (rs); Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região (sp
e Ms); Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região (es e Rj); Conselho Regional de
Nutricionistas 5ª Região (ba e Se); Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região (ac, Am,
Ap, Pa, RO e Rr); Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região (pr); Conselho Regional de
Nutricionistas 9ª Região (mg); Conselho Regional de Odontologia da Bahia; Conselho
Regional de Odontologia da Paraíba; Conselho Regional de Odontologia de Alagoas;
Conselho Regional de Odontologia de Goiás; Conselho Regional de Odontologia de Minas
Gerais; Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco; Conselho Regional de
Odontologia de Rondônia; Conselho Regional de Odontologia de Roraima; Conselho
Regional de Odontologia de Santa Catarina; Conselho Regional de Odontologia de São
Paulo; Conselho Regional de Odontologia de Sergipe; Conselho Regional de Odontologia de
Tocantins; Conselho Regional de Odontologia do Acre; Conselho Regional de Odontologia
do Amapá; Conselho Regional de Odontologia do Amazonas; Conselho Regional de
Odontologia do Ceará; Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal; Conselho
Regional de Odontologia do Espírito Santo; Conselho Regional de Odontologia do
Maranhão; Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso; Conselho Regional de
Odontologia do Mato Grosso do Sul; Conselho Regional de Odontologia do Pará; Conselho
Regional de Odontologia do Paraná; Conselho Regional de Odontologia do Piauí; Conselho
Regional de Odontologia do Rio de Janeiro; Conselho Regional de Odontologia do Rio
Grande do Norte; Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul; Conselho
Regional de Profissionais de Relações Públicas - 1ª Região (rj); Conselho Regional de
Profissionais de Relações Públicas - 2ª Região (sp e Pr); Conselho Regional de Profissionais
de Relações Públicas - 3ª Região (mg e Es); Conselho Regional de Profissionais de Relações
Públicas - 4ª Região (rs e Sc); Conselho Regional de Psicologia 1ª Região (df); Conselho
Regional de Psicologia 10ª Região (pa e Ap); Conselho Regional de Psicologia 11ª Região
(ce); Conselho Regional de Psicologia 12ª Região (sc); Conselho Regional de Psicologia 13ª
Região (pb); Conselho Regional de Psicologia 14ª Região (ms); Conselho Regional de
Psicologia 15ª Região (al); Conselho Regional de Psicologia 16ª Região (es); Conselho
Regional de Psicologia 17ª Região (rn); Conselho Regional de Psicologia 18ª Região (mt);
Conselho Regional de Psicologia 19ª Região (se); Conselho Regional de Psicologia 2ª Região
(pe); Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (am e Rr); Conselho Regional de
Psicologia 21ª Região (pi); Conselho Regional de Psicologia 22ª Região (ma); Conselho
Regional de Psicologia 23ª Região (to); Conselho Regional de Psicologia 3ª Região (ba);
Conselho Regional de Psicologia 4ª Região (mg); Conselho Regional de Psicologia 5ª Região
(rj); Conselho Regional de Psicologia 6ª Região (sp); Conselho Regional de Psicologia 7ª
Região (rs); Conselho Regional de Psicologia 8ª Região (pr); Conselho Regional de Psicologia
9ª Região (go); Conselho Regional de Química I Região (pe); Conselho Regional de Química
Ii Região (mg); Conselho Regional de Química Iii Região(rj); Conselho Regional de Química
Iv Região (sp); Conselho Regional de Química Ix Região (pr); Conselho Regional de Química
V Região (rs); Conselho Regional de Química Vi Região (pa e Ap); Conselho Regional de
Química Vii Região (ba); Conselho Regional de Química Viii Região (se); Conselho Regional
de Química X Região(ce); Conselho Regional de Química Xi Região (ma); Conselho Regional
de Química Xii Região (go, TO e Df); Conselho Regional de Química Xiii Região (sc);
Conselho Regional de Química Xiv Região (am, Ac, RO e Rr); Conselho Regional de Química
Xix Região (pb); Conselho Regional de Química Xv Região (rn); Conselho Regional de
Química Xvi Região (mt); Conselho Regional de Química Xvii Região (al); Conselho Regional
de Química Xviii Região (pi); Conselho Regional de Química Xx Região (ms); Conselho
Regional de Química Xxi Região (es); Conselho Regional de Representantes Comerciais do
Distrito Federal; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da Bahia;
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da Paraíba; Conselho Regional
de Representantes Comerciais do Estado de Alagoas; Conselho Regional de Representantes
Comerciais do Estado de Goiás; Conselho Regional de Representantes Comerciais do
Estado de Minas Gerais; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de
Pernambuco; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Rondônia;
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Santa Catarina; Conselho
Regional de Representantes Comerciais do Estado de Sergipe; Conselho Regional de
Representantes Comerciais do Estado do Amazonas; Conselho Regional de Representantes
Comerciais do Estado do Ceará; Conselho Regional de Representantes Comerciais do
Estado do Espírito Santo; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Maranhão; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso;
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso do Sul;
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Pará; Conselho Regional de
Representantes Comerciais do Estado do Paraná; Conselho Regional de Representantes
Comerciais do Estado do Piauí; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado
do Rio de Janeiro; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio
Grande do Norte; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio
Grande do Sul; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Tocantins;
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado São Paulo; Conselho Regional
de Serviço Social 1ª Região (pa); Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região (rs);
Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região (pr); Conselho Regional de Serviço Social
12ª Região (sc); Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região (pb); Conselho Regional de
Serviço Social 15ª Região (am); Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região (al);
Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região (es); Conselho Regional de Serviço Social
18ª Região (se); Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região(go); Conselho Regional de
Serviço Social 2ª Região (ma); Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (mt);
Conselho Regional de Serviço Social 21ª Região (ms); Conselho Regional de Serviço Social
22ª Região (pi); Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região (ro); Conselho Regional de
Serviço Social 25ª Região (to); Conselho Regional de Serviço Social 26ª Região (ac);
Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região (ce); Conselho Regional de Serviço Social 4ª
Região (pe); Conselho Regional de Serviço Social 5ª Região (ba); Conselho Regional de

                            

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