DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 209
Brasília - DF, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 56
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 57
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 58
Ministério da Educação........................................................................................................... 59
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 107
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 107
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 108
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 112
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 113
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 113
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 120
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 125
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 128
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 129
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 130
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 130
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 131
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 131
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 133
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 133
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 139
Ministério dos Transportes................................................................................................... 143
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 219
Ministério Público da União................................................................................................. 220
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 220
Poder Legislativo ................................................................................................................... 220
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 221
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 225
Ineditoriais ............................................................................................................................. 229
.................................. Esta edição é composta de 264 páginas .................................
AVISO
Foram publicadas em 31/10/2025 as
edições extras nºs 208-A e 208-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições, intima a empresa ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESE N T AÇ ÃO
COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 39.564.618/0001-10, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
publicação deste edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do
processo 
administrativo 
nº 
00059.000686/2025-20, 
em 
face 
da 
Decisão 
nº
46/2025/COLIC/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo o
recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205, CEP
70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico colic@presidencia.gov.br.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 00589.001408/2022-59.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos
seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 25/2022, na forma do art. 4º do decreto nº
12.174, de 11 de setembro de 2024, e das instruções normativa seges/mgi nº 190, de 5 de
dezembro de 2024 e nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 01/11/2025 a 11/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.284,88. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 00589.001905/2022-57.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40
horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 28/2022, na forma
do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e das instruções normativa
SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e nº 381, de 17 de setembro de 2025.
Vigência: a partir de 01/11/2025. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 00589.001408/2022-59.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 25/2022, na forma do
art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e das instruções normativa
SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e nº 381, de 17 de setembro de 2025.
Vigência: a partir de 01/11/2025. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 00589.001707/2023-74.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40
horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 03/2023, na forma
do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e das instruções normativa
SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e nº 381, de 17 de setembro de 2025.
Vigência: a partir de 01/11/2025. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 00589.001969/2023-39.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 15.264.093/0001-39 - DIREC SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes
serviços contínuos, objeto do contrato nº 11/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174,
de 11 de setembro de 2024, e das instruções normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de
2024 e nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 01/11/2025 a 04/09/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 313.511,76. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 00589.002272/2023-85.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 10.896.293/0001-90 - LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 10/2023, na forma do
art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e das instruções normativa
SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e nº 381, de 17 de setembro de 2025.
Vigência: a partir de 01/11/2025. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 00676.000659/2023-18.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 07.856.241/0001-86 - ENGEMASTER LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 013/2023-AGU, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 02/03/2026 a 01/03/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei nº
8.666/1993. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
74.222,14. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 00588.002446/2024-09.
Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 15.618.935/0001-03 - RH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Reduzir a
jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de Copeiragem,
objeto do Contrato nº 00002/2025. Fund. Legal: Art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de
setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.
Vigência: 03/11/2025 a 21/04/2027. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).

                            

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