DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5) PROCESSO 21000.019248/2022-38
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Relatório de Instrução para Julgamento em 2º instância, de
21/02/2025;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Termo de Julgamento em Segunda Instância nº 1513/DIPOA/2025, de
21/05/2025;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Termo de Notificação do Julgamento nº 1513/DIPOA/2025, de
18/06/2025;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Boleto 2941670-20031-13899, vencimento 11/12/2025.
6) PROCESSO 21000.015303/2022-11
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Relatório de Instrução para Julgamento em 2º instância, de
04/12/2024;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Termo de Julgamento em Segunda Instância nº 1503/DIPOA/2025, de
21/05/2025;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Termo de Notificação do Julgamento nº 1503/DIPOA/2025, de
17/10/2025;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Boleto 2941670-20031-14269, vencimento 11/12/2025.
7) PROCESSO 21016.002201/2020-02
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Relatório de Instrução para Julgamento em 2º instância, de
29/07/2024;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Termo de Julgamento em Segunda Instância nº 70/DIPOA/2025, de
27/01/2025;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64,
Termo de
Notificação
do
Julgamento nº
70/DIPOA/2025, de
07/02/2025;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Boleto 2941670-20031-25180, vencimento 11/12/2025.
8) PROCESSO 21000.096036/2021-93
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Relatório de Instrução para Julgamento em 2º instância, de
19/11/2024;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Termo de Julgamento em Segunda Instância nº 1658/DIPOA/2025, de
26/05/2025;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Termo de Notificação do Julgamento nº 1658/DIPOA/2025, de
16/06/2025;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Boleto 2941670-20031-14366, vencimento 11/12/2025.
9) PROCESSO 21016.005609/2021-17
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Relatório de Instrução para Julgamento em 2º instância, de
03/09/2024;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Termo de Julgamento em Segunda Instância nº 725/DIPOA/2025, de
07/04/2025;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Termo de Notificação do Julgamento nº 725/DIPOA/2025, de
09/04/2025;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Boleto 2941670-20031-25182, vencimento 11/12/2025.
10) PROCESSO 21000.095367/2021-14
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Relatório de Instrução para Julgamento em 2º instância, de
10/09/2024;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Termo de Julgamento em Segunda Instância nº 1090/DIPOA/2025, de
05/05/2025;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Termo de Notificação do Julgamento nº 1090/DIPOA/2025, de
20/05/2025;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Boleto 2941670-20031-25181, vencimento 11/12/2025.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência dos documentos. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
ROBERIO ALVES MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1021
O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de
infrator indeterminado,
desconhecido ou
com domicílio
indefinido, INTIMA
o
interessado
abaixo
relacionado
a
comparecer,
pessoalmente,
ou
através
de
representante legitimado constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - 3º SIPOA, na UTRA UBERLÂNDIA, localizada na Av.Juraci Junqueira Rezende,
nº 330 - B.Pampulha - CEP: 38408-656 - Uberlândia-MG, das 08 às 12 h e das 14 às
18 h, para tomar conhecimento dos seguintes documentos: Despachos sem Numeração
referentes às infrações ao Decreto nº 9.013/2017:
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Despacho sem Numeração 35520911, de 10/04/2025, processo nº
21000.107668/2021-90;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Despacho sem Numeração 43670840, de 11/07/2025, processo nº
21000.004263/2022-81;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Despacho sem Numeração 37462274, de 25/04/2025, processo nº
21000.102339/2021-52;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Despacho sem Numeração 37604123, de 25/04/2025, processo nº
21016.007611/2021-12;
FRIGORÍFICO
LUCIANA
LTDA,
SIF
806,
de
UBERLÂNDIA/MG,
CNPJ
21.589.536/0001-64, Despacho sem Numeração 37586020, de 26/05/2025, processo nº
21016.006043/2021-32.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência dos Despachos sem Numeração. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
ROBERIO ALVES MACHADO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 1018
Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e
Abastecimento no estado de MG, substituto no uso das suas atribuições,com base nas
análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4860248/2024, protocolado
em 03/10/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de DEUSDETE SOARES DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ nº
09.665.831/0001-57, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
02/10/2024 a 30/09/2027.
FÁBIO KONOVALOFF LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130067
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 21052.023417/2022-29.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023
até o dia 31/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
02/11/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.369.165,85. Data de
Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6143877/2025, protocolado em 03/10/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de
RAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 34.023.483/0002-42, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 03/10/2025 a 31/12/2026.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 10º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: COOPERATIVA DOS APICULTORES DE IVOTI, estabelecido no
município de Ivoti/RS, CNPJ 06.950.904/0001-64. Motivo: Ausência de manifestação da
Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº 46319661). A empresa teve
indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº
21042.012307/2025-01. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos
serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420,
das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCOS PAULO DAMAREN BORGES
Coordenador do 10ºSIPOA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 50/2023.
Nº Processo: 21181.000446/2023-28.
Pregão. Nº 19/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a
Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 53.995,58. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90194/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de óleo BPF B1, para
atendimento das necessidades do LFDA/MG. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
03/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n,
Olaria PEDRO LEOPOLDO - MG. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2025 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/11/2025, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras do Lfda/mg
(SIDEC - 31/10/2025) 130058-00001-2025NE800049
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90134/2025
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 90134/2025, cujo objeto é Aquisição de itens de materiais de consumo das categorias
SPE (Solid Phase Extraction) e filtração para atender às necessidades do Laboratório Federal
de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento,
sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 12.925.007/0001-01 MERCOSCIENCE
COMERCIAL LTDA, itens 1 e 2, no valor total de R$ 48.442,00; 68.337.658/0001-27 SIGMA-
ALDRICH BRASIL LTDA, itens 3, 8, 9 e 10, no valor total de R$ 44.693,20; 05.649.147/0001-
20 SOLCAMPO IMPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS PARA ANALISE
DE ALIMENTOS, itens 4, 6 e 7, no valor total de R$ 36.185,00; 67.272.757/0001-05 R-
BIOPHARM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANÁLISE DE ALIMENTOS LTDA, item 5,
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