DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300013
13
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
neles contidos acatam os partícipes. Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o Acordo
de Cooperação no valor global de R$ 1.914.360,00, a depender da disponibilidade
orçamentária e financeira do Primeiro Partícipe e em conformidade com o Cronograma de
Desembolso que integra o Plano de Trabalho. O Primeiro Partícipe disponibilizará a
totalidade dos recursos pactuada que será destinada à implementação de Bolsas de Fomento
Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e
Industrial (DTI) de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos
Humanos (SET), descritas na Portaria nº 2.262/2025 do Primeiro Partícipe. Os recursos
destinados à execução das ações previstas no Plano de Trabalho, sob responsabilidade do
Primeiro Partícipe, são oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado
entre o FNDCT/FINEP e o Primeiro Partícipe. Não haverá transferência de recursos entre os
partícipes do Acordo de Cooperação. Da Implementação das Bolsas: As Bolsas de Fomento
Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e
Industrial (DTI) de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos
Humanos (SET), serão implementadas diretamente na Plataforma Eletrônica do Primeiro
Partícipe, de acordo com as normas vigentes do CNPq e observando-se o saldo disponível do
Acordo celebrado. Da vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá por 36 meses, a contar da
data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para execução do objeto,
podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 30/10/2025.
Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Júnior - Presidente Substituto, CPF ***.003.005-**. Pela
FAPT: Gilberto Ferreira dos Santos - Vice Presidente Executivo, CPF: ***.213.811-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública CH CT-TRANSPORTES - CNPq/FNDCT/MCTI 15/2022 - Faixa B - Grupos de
pesquisa obrigatoriamente em colaboração com empresas e entes do setor produtivo com
limite máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por projeto (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7127416189703949
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B -
Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/4742347288878905
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inova Grafeno 2022 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 22/2022 - Linha 1
- Projetos de pesquisa básica e aplicada (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-
se no link: http://resultado.cnpq.br/7853791119729052
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública EpiSUS 2025 21 Turma
- PROGRAMA DE TREINAMENTO EM
EPIDEMIOLOGIA APLICADA AOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - EPISUS
(Contrato
inicial).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/1371721678292611
Em 31 de outubro de 2025
ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA
Diretor Científico Substituto Eventual - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20335/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Catarina Lessa de Carvalho Terhorst Rauber,
CPF: ***166.444.-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de
Contas do processo técnico nº 132195/2020-8, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa
ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla
defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 31 de outubro de 2025
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada CNPq nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica
e de (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/9640567077938896
Brasília, 31 de outubro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada CNPq nº 73/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica
e de (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/0898783426723339
Brasília, 31 de outubro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 12/2020 - Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para
Inovação
-
MAI/DAI.
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5336031505523098.
Brasília-DF, 31 de outubro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Fundacentro 2024 - PROGRAMA DE BOLSAS FUNDACENTRO CNPQ - 2024
(Contrato
inicial).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5547657802543528
Em 31 de outubro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Precop - ATIVIDADES PRECOP E COP 30: COOPERAÇÃO BRASIL-FRANÇA4
(Suplementação
Interna).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5576873627618155
Em 31 de outubro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM CT&I
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Lucas Queiroz Machado, CPF: ***.536.101-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.004651/2025-13. processo PICC nº 202615/2019-7 - GDE.
OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo
ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à
permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em
consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e
tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações
do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 39
meses. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho -
Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, CPF: ***.824.057-** e Lucas
Queiroz Machado - ex-bolsista, CPF: ***.536.101-**.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Eduardo dos Santos Silva, CPF: ***.841.654-**,
ex-bolsista, processo SEI 01300.003194/2025-40. processo PICC nº 200268/2022-8 - PDE.
OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo
ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à
permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em
consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e
tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações
do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 12
meses. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho -
Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, CPF: ***.824.057-** e Eduardo
dos Santos Silva - ex-bolsista, CPF: ***.841.654-**.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Andres David Pardo Perdomo, CPF: ***.423.279-
**, ex-bolsista, processo SEI 01300.003628/2025-10, processo PICC nº 200746/2022-7 -
SWE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são
assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente,
ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior,
levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o
aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o
cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua
assinatura e tem vigência por 4 meses. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. SIGNAT Á R I O S :
Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho - Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I
- CPF: ***.824.057-** e Andres David Pardo Perdomo - ex-bolsista, CPF: ***.423.279-**.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Mateus Dantas de Paula, CPF: ***.084.284-**,
ex-bolsista, processo SEI 01300.003719/2025-47, processo PICC nº 290089/2011-5 - GDE.
OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo
ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à
permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em
consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e
tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações
do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48
meses. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho -
Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I - CPF: ***.824.057-** e Mateus
Dantas de Paula - ex-bolsista, CPF: ***.084.284-**.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RADIO E TELEVISAO CV LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio e Televisão CV Ltda.,
em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente
ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Brasília (Gama ) / D F.
(Processo nº 53900.027929/2014-11).
DATA E ASSINATURA: 29 de outubro de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária
de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Paulo Octavio Alves Pereira - Sócio
Administrador da Rádio e Televisão CV Ltda.
Fechar