DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO TAPUIO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Tapuio Ltda., em
cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Miguel Alves/PI. (Processo nº 53115.002248/2025-41).
DATA E ASSINATURA:29 de outubro de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da
Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Luiz Alberto Ribeiro Gonçalves
- Sócio Administrador da Rádio Tapuio Ltda.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 413004
Número do Contrato: 131/2022.
Nº Processo: 53516.010066/2022-88.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 04.325.499/0001-68 - JRQ MASTER CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 131/2022 - anatel, pelo período
de 12 (doze) meses, de 16/11/2025 a 15/11/2026.. Vigência: 16/11/2025 a 15/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.396,84. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 509/2025
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa
em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para
explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso
Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos
adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio
Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel Consumidor por meio do telefone
1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.VALIDADE RF
. .03.851.648/0001-60
.PATRIMONIAL LR LTDA
.Móvel Marítimo
.16/01/2034
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2025 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.000669/2025-89.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 21.230.580/0001-83 - GANTT ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRES A R I A L
LTDA. Objeto: Serviços contínuos de apoio administrativo, contemplando os serviços de
auxiliar de arquivo (3 postos) e de recepcionistas bilíngues (Português e Libras - Língua
Brasileira de Sinais (3 postos)), para a Gerência Regional da Anatel nos Estados do Ceará,
Rio Grande do Norte e Piauí (GR09), a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/11/2025 a 01/05/2028. Valor Total: R$
899.046,00. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL MINC Nº 8, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
PREMIAÇÃO DE INICIATIVAS DE BOAS PRÁTICAS NOS CEU DAS ARTES
A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, neste ato representado
pelo Ministro de Estado da Cultura Substituto, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016, e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.903, de 27 de
junho de 2024, do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e da Portaria MINC nº 29, de 21
de maio de 2009, torna público o Edital de Premiação de Iniciativas de Boas Práticas nos CEU
das Artes, que tem por objetivo reconhecer e premiar, por meio de recursos financeiros,
iniciativas de boas práticas realizadas nos CEU das Artes, desenvolvidas por coletivos culturais
despersonalizados juridicamente, representados pelo seu grupo gestor.
Serão premiadas 20 (vinte) iniciativas, distribuídas em 4 (quatro) categorias, com 5
(cinco) vencedores por categoria. As inscrições poderão ser realizadas pelo Sistema Mapa da
Cultura ou por via postal para o endereço: Edital de Premiação de Iniciativas de Boas Práticas
nos CEU das Artes - Ministério da Cultura (OBS: Aos cuidados da Subsecretaria de Espaços e
Equipamentos Culturais) - Esplanada dos Ministérios - Bloco "B", Sala T-16 - Protocolo Central,
Brasília/DF, CEP 70.068-901.
Os recursos necessários para desenvolvimento dessa ação serão disponibilizados
pela Administração Direta, por meio da Ação 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira,
com o aporte de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). O Edital e os Anexos podem
ser
acessados,
na
íntegra,
por
meio
do
endereço
eletrônico:
http://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Ministro de Estado da Cultura
Substituto
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE
C U LT U R A
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977669, Nº Processo: 01400019087202513,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL COMPANHIA
DE ARUANDA CNPJ nº 10512578000180, Objeto: Realização de oficinas culturais ligadas a
cultura Afro local como oficinas de Jongo, dança afro, percussão, teatro, danças Populares,
para 50 jovens e adultos de Madureira e Região da grande Madureira durante 6
meses.Também uma atividade de apresentação dos trabalhos finais e apresentação
musical., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 257857, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026, Data de Assinatura:
15/09/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**,
Convenente: RODRIGO SILVA NUNES CPF nº ***.739.787-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977480, Nº Processo: 01400019407202527,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO PRA VIDA CNPJ nº
27747010000141, Objeto: Realizar oficinas de dança, música, e teatro na cidade de
Arapiraca/AL, voltado para a promoção da Cultura Popular, Valor Total: R$ 1.000.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000062, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 257870, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
01/11/2025 a 30/11/2026, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente:
ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: YANNE CHRISTINE
BEZERRA CARNEIRO ARAUJO CPF nº ***.109.084-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977373, Nº Processo: 01400019318202581,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL ARTISTICA DE
ANAPOLIS CNPJ nº 05268397000110, Objeto: Realizar oficinas culturais gratuitas no Bairro
Boa Vista (Anápolis/GO), oferecendo: Oficinas de práticas culturais., Valor Total: R$
120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 120.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000083,
Valor: R$ 120.000,00, PTRES: 257889, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
30/10/2025 a 30/10/2026, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente:
ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: IEDA SILVA COSTA CPF
nº ***.089.713-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977377, Nº Processo: 01400018247202507,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE
APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA CNPJ nº 09273825000154, Objeto: Realização de
vivências culturais e gastronômicas inclusivas sobre as cinco regiões do Brasil, integrando
dança, música, artes visuais e culinária típica,
com estudantes, educadores e comunidades de escolas públicas do Distrito Federal e
Regiões Administrativas, visando à valorização da identidade cultural,
à formação cidadã e ao fortalecimento da economia criativa local., Valor Total: R$
3.999.958,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 3.999.958,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000024, Valor: R$ 4.000.000,00, PTRES: 257426, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários:
Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: P AT R I C I A
MARIA DE LUNA CPF nº ***.954.344-**.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976091, Nº Processo: 01400016566202570,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: GREMIO RECREATIVO CULTURAL
SOCIAL ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO TUCURUVI CNPJ nº 48034847000113, Objeto:
Realizar 04 apresentações de Bateria de Escola de Samba de SP, a cada uma delas
acompanhada de grupo de dança, voltado a salvaguardar e proteger um dos principais
elementos da manifestação cultural Carnaval, patrimônio cultural imaterial do estado de
São Paulo, e promover a valorização da diversidade cultural presente nessa tradição. Todas
as apresentações serão de acesso
totalmente gratuito., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 200.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000075, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257822, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2026, Data de
Assinatura:
31/10/2025,
Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES
ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: HUSSEIN ABDO ELSELAM CPF nº
***.390.128-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976409. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: INSTITUTO
BENEFICENTE E SOCIAL VIVA CONTRIBUINDO - IVC, CNPJ nº 16992819000112. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.350.010,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
04/09/2025 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 31/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e
Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976083, Nº Processo: 01400018994202537,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: GREMIO RECREATIVO E CULTURAL
ESCOLA DE SAMBA JARDIM DAS PALMEIRAS CNPJ nº 13450890000185, Objeto: Jardim
Capacita II, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000078, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257815, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026, Data de Assinatura:
31/10/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº
***.510.871-**, Convenente: RENANN INACIO RITA CPF nº ***.181.389-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977379.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029,
Convenente: ASS DOS CANTADORES REP E ESCRI POP DO DF E ENTORNO, CNPJ nº
26503003000131. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de
Contrapartida:
0,00, Vigência:
26/09/2025
a
16/10/2026. Data
de
Assinatura:
31/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES
ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
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