DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA Nº 32/2025
Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
e o Município de Manoel Viana/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA
TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de
reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total:
Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre
as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da
publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração
de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2025. Signatários: Nelson José Grasselli,
Superintendente Regional do INCRA/RS, e Antônio Flávio Fernandes Busnelo, Prefeito
Municipal de Manoel Viana/RS. PROCESSO SEI nº 54000.089188/2025-12.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA Nº 56/2025
Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA e o Município de Muçum/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.
Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e
Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a
contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2025. Signatários:
Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e Mateus Giovanoni Trojan,
Prefeito Municipal de Muçum/RS. PROCESSO SEI nº 54000.122002/2025-44.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA Nº 37/2025
Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA e o Município de Nova Alvorada/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.
Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e
Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a
contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2025. Signatários:
Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e Edilson Antonio Romanini,
Prefeito Municipal de Nova Alvorada/RS. PROCESSO SEI nº 54000.084014/2025-63.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA Nº 58/2025
Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA e o Município de Osório/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.
Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e
Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a
contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2025. Signatários:
Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e Romildo Bolzan Júnior,
Prefeito Municipal de Osório/RS. PROCESSO SEI nº 54000.121516/2025-82.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA Nº 61/2025
Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
e o Município de Palmeira das Missões/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.
Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e
Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a
contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2025. Signatários:
Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e Evandro Luis Massing,
Prefeito Municipal de Palmeira das Missões/RS. PROCESSO SEI nº 54000.122445/2025-35.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA Nº 46/2025
Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA e o Município de Pontão/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.
Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de
recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e
Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a
contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2025. Signatários:
Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e Luis Fernando Pereira da
Silva, Prefeito Municipal de Pontão/RS. PROCESSO SEI nº 54000.070496/2025-74.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 5º 61/2025
Acordo de Adesão entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
e o Município de Araruama-RJ. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA
TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de
reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor
total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos
entre as partes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar
da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante
a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. Signatárias: Maria
Lúcia de Pontes, Superintendente Regional, e Daniela Cuinse Abreu Soares, Prefeita.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 852/2025
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o
Município de Casimiro de Abreu-RJ. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA
TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de
reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total:
Não haverá transferência de recursos entre as partes para a execução do objeto do
presente Acordo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar
da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante
a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2025. Signatários: Maria
Lúcia de Pontes, Superintendente Regional, e Ramon Dias Gidalte, Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 853/2025
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o
Município de São Francisco de Itabapoana-RJ. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.
Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos
entre as partes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da
data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a
celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. Signatárias: Maria Lúcia de
Pontes, Superintendente Regional, e Yara Cinthia Rocha Nogueira, Prefeita Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 855/2025
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o
Município de Três Rios-RJ. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA
CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma
agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA),
conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a
execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as
partes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data
da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a
celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2025. Signatários: Maria
Lúcia de Pontes, Superintendente Regional, e Jonas Mascarenhas Macedo, Prefeito
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 880/2025
Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o
Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar
(MDA),
conforme especificações
estabelecidas
no
PLANO DE
TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá
transferência de recursos entre as partes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO
será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSIN AT U R A :
28/10/2025. Signatários: Maria Lúcia de Pontes, Superintendente Regional, e Paulo Sérgio
Travassos do Carmo Cyrillo, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO SIMPLIFICADA Nº 2386/2025
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Superintendente Regional do INCRA do Oeste do Pará - Santarém/PA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 112 do Regimento Interno do INCRA (Portaria nº
2.541/2022, DOU 30/12/2022) e em conformidade com a Instrução Normativa nº 136, de 13 de novembro de 2023, torna pública a convocação simplificada para inscrição e reconhecimento de
famílias ou indivíduos residentes em Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE MISSIONÁRIO RUFINO (SM0121000) criado pela Portaria INCRA/SR(30) n° 30, de 28 de novembro de 2005,
publicada no DOU em 30/11/2005, localizado no município de ALENQUER/PA, com o objetivo de inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
O processo é restrito às famílias e indivíduos pertencentes a povos e comunidades tradicionais que já residam e ocupem a área de forma direta e contínua, observadas as vedações do art.
4º da IN nº 136/2023.
2. LOCAL E PERÍODO PARA RECEPÇÃO DAS LISTAS
2.1 As listas serão recepcionadas de 03/11/2025 a 30/12/2025, das 08h às 12h e das 14h às 18h, conforme o quadro abaixo:
. . Município
. Local / Comunidade
. Data / Horário
. . ALENQUER/PA
. Comunidades do Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE MISSIONÁRIO
RUFINO
. De 03/11/2025 a 30/12/2025 das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 (dias
úteis)
2.2. Posteriormente os dados serão sistematizados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA para cruzamento com as bases governamentais.
3. DA RECEPÇÃO DAS LISTAS COMUNITÁRIAS
3.1. O recebimento das listas é gratuito e deverá ser feito pelas comunidades a que pertencem as unidades familiares ou indivíduos, que informará os demais integrantes, conforme
formulário constante no Anexo I da IN nº 136/2023.
3.2. O INCRA recepcionará das comunidades tradicionais a lista de famílias residentes contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:
CPF1 e CPF2 (titular e cônjuge, quando houver),
nomes completos
Nome do PAE.
3.3. As listas, organizadas pelas lideranças locais ou associações representativas, serão utilizadas para validação administrativa e cruzamento de dados com as seguintes bases
governamentais:
Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico;
Receita Federal do Brasil (CPF ativo e regular);
Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS; e
outras bases públicas federais pertinentes.