DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 242/2025 que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra
em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura Municipal de São
Domingos/SE, CNPJ/MF nº 13.104.732/0001-73. Objeto: Instalação e manutenção de Unidade
Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema
Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR -
a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de
novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n.º 55.891,
de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º da Lei n.º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na
Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos
para a execução das atividades. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021 e legislação correlata. Proc.: 54000.077701/2025-22. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2030
- Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente
Regional do Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**; José Wagner Alves de Oliveira, Prefeito do
Município de São Domingos/SE, CPF/MF nº ***.100.575-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Nº 316/2025 que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra
em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e o Município de Barra dos
Coqueiros/SE, CNPJ/MF nº 13.128.8630001-90. Objeto: Instalação e manutenção de Unidade
Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema
Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR -
a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de
novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n.º 55.891,
de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º da Lei n.º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na
Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos
para a execução das atividades. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021 e legislação correlata. Proc.: 54000.135169/2025-75. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2030
- Data de Assinatura: 21/10/2025. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente
Regional do Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**; Airton Sampaio Martins, Prefeito do
Município de Barra dos Coqueiros/SE, CPF/MF nº *** 082.005-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, NOTIFICA a empresa R7
FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, com endereço incerto e não sabido, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor
de R$125.325,80 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta
centavos), referente à multa rescisória de 4% sobre o valor total do Contrato
Administrativo Conab N.º 24/2023. O prazo para contestação é de 5 (cinco) dias a partir
desta publicação. Não ocorrendo o pagamento ou contestação formal, seremos
compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar as medidas preconizadas pela Lei Nº
10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais aplicáveis ao caso vertente.
A emissão da GRU para pagamento será providenciada pela CONAB mediante
solicitação pelo número de telefone 61 3312-6151 ou pelo e-mail conab.gecob@conab.gov.br.
CLAYTON DAVID DOS SANTOS
Superintendente
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.004404/2025-52 - Contrato nº 073/2025 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE ENSINO E PESQUISA DE SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS, CNPJ nº 77.156.537/0001-70. Objeto:
Participação de 2 [dois] empregados da CONAB no 18º Congresso Brasileiro de Assistentes
Sociais [CBAS]: "A gente sobe a ladeira por liberdade", no formato presencial, a ser realizado no
período de 3 a 7/12/25, em Salvador/BA. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 035/2025.
Fundamentação legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, Art. 421, inciso II,
alínea "d" e Lei 13.303/2016. Dotação Orçamentária: PTRES 229508, Fonte de Recursos
1000A002SE, Natureza da Despesa 339039, Plano Interno: TREINAMENTO, conforme Nota de
Empenho 2025NE2341 DE 15/09/2025. Valor do Contrato: R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta
reais). Vigência do Contrato: 06 (seis) meses, contados da sua assinatura. Data da Assinatura:
30.10.2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e LENILDO
DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de
Pessoas. Assina pela Contratada: joana valente santana, presidente.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.004404/2025-52 - Contrato nº 073/2025 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE ENSINO E PESQUISA DE SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS, CNPJ nº 77.156.537/0001-70. Objeto:
Participação de 2 [dois] empregados da CONAB no 18º Congresso Brasileiro de Assistentes
Sociais [CBAS]: "A gente sobe a ladeira por liberdade", no formato presencial, a ser realizado no
período de 3 a 7/12/25, em Salvador/BA. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 035/2025.
Fundamentação legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, Art. 421, inciso II,
alínea "d" e Lei 13.303/2016. Dotação Orçamentária: PTRES 229508, Fonte de Recursos
1000A002SE, Natureza da Despesa 339039, Plano Interno: TREINAMENTO, conforme Nota de
Empenho 2025NE2341 DE 15/09/2025. Valor do Contrato: R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta
reais). Vigência do Contrato: 06 (seis) meses, contados da sua assinatura. Data da Assinatura:
30.10.2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e LENILDO
DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de
Pessoas. Assina pela Contratada: joana valente santana, presidente.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 21200.004308/2025-12. Contrato nº 043/2025. Inexigibilidade de Licitação nº
18/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0001-
80. Contratado: ASSOCIAÇÃO DE MÉDICOS, CLÍNICAS E HOSPITAIS- AMHP, CNPJ:
00.735.860/0001-73. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de saúde especializados e/ou
intermediação (associações médicas), nas áreas da assistência médica, paramédica,
ambulatorial, hospitalar e odontológica. Vigência: 29/08/2025 a 29/08/2030. Data de
Assinatura: 29/08/2025. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº:
086347; Natureza de Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte:
0100000000. Assinam pela CONAB:JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e LENILDO DIAS
DE MORAIS - Diretor-Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de
Pessoas. Assina pela Contratada, JOAQUIM DE OLIVEIRA FERNANDES, Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21445.003629/2022-76. Termo Aditivo nº 02/2025 ao Contrato nº 05/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento , CNPJ: 26.461.699/0119-72.
Contratada: FUNDAÇÃO FELICE ROSSO, CNPJ nº 17.214.149/0001-76. Referente a prestação
de serviços hospitalares aos empregados da Conab. Objeto: reajuste anual dos valores dos
pacotes de procedimentos hospitalares no percentual de 4,60% - do Termo Aditivo
01/2024. Vigência: de 01/08/2025 até 01/08/2026. Fundamento Legal: Art. 510 do RLC.
PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,
Fonte: 015000000. Data da Assinatura: 30/10/2025. Assinam pela Contratante: Luiz
Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente
de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: José Carlos Braga Nitzsche - Diretor
Administrativo Financeiro e Wagner Furtado Veloso - Diretor Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 21450.000360/2024-69. No Extrato de Resultado de Julgamento do
Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 90001-2025, publicado no D.O.U., de 29/10/2025, Seção 3,
Pág.42, Onde se lê: R$ 692.800,00. Leia-se: R$ 692.799,93
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90008/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
21452000308202573. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de vigilância armada, diurna e
noturna, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes, de materiais e de
equipamentos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência, anexo I do Edital.
JOAO PAULO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 31/10/2025) 135457-22211-2025NE000001
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.084396/2025-44. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 82/2025.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) da República Federativa do Brasil e o TikTok, Representado legalmente no Brasil pela
Bytedance Brasil Tecnologia LTDA. OBJETO: O Presente Protocolo de Intenções tem como
objetivo estabelecer um marco de colaboração entre o MDS e o TikTok para promover a
segurança alimentar e nutricional por meio de sessões de capacitação especializada para
criadores de conteúdo, conduzidas com o apoio de especialistas convidados pelo MDS, sobre
temas como alimentação saudável e combate à fome. VIGÊNCIA: 1 ano, a contar da data de
assinatura. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. SIGNATÁRIOS: O Sr. José Wellington Barroso de
Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, e a Sra. Flora Muniz de Azevedo, Representante Legal do TikTok.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO:
71000.048238/2024-40. ESPÉCIE:
Acordo
de
Cooperação MDS/PADF
nº
13/2025. PARTÍCIPES: A União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), CNPJ nº 05.756.246/0001-01, e a
Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), organização da sociedade civil,
CNPJ nº 23.981.093/0001-88. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a
conjugação de esforços da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento e do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio
da Secretaria Nacional de Assistência Social, para o desenvolvimento de estratégias que
contribuam para a proteção, interação socioeconômica e acesso aos direitos
socioassistenciais das pessoas em situação de vulnerabilidade social no contexto migratório
interno ou internacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014;
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de
2025. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo, por solicitação da organização da sociedade civil
devidamente fundamentada, desde que autorizada pela Administração Pública, ou por
proposta da Administração Pública e respectiva anuência da organização da sociedade civil,
formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. DATA DE ASSINATURA: 30 de
outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Ramon Fernandez
Aracil Filho, Representante Legal da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21211.000098/2020-41. Aditivo nº 02 ao Contrato nº 01/2021. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Prime
Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Acrescer em
7,51987% ao valor do Contrato Administrativo Conab Sureg/MA nº 01/2021 e declarar a
vantajosidade da continuidade contratual. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC, Item 2.23 do Contrato nº 01/2021 e Item 12.23 do Termo de
Referência vinculado ao Edital do Pregão Eletrônico Conab Sureg/MA nº 03/2021. Valor
anual do Contrato: R$ 141.270,15 (cento e quarenta e um mil duzentos e setenta reais e
quinze centavos). Empenhos: 2025NE000062, 2025NE000124 e 2025NE000388. Data da
assinatura: 31/10/2025. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion
Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Renata Nunes Ferreira, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21444.000226/2024-47. Contrato nº 04/2025. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Maranata Serviços e
Manutenção
Ltda. CNPJ:
05.356.362/0001-33.
Objeto:
Prestação de
serviços de
manutenção, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, em São Luís/MA
e Imperatriz/MA. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Conab Sureg/MA nº 90002/2025,
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor anual
do Contrato: R$ 43.460,85 (quarenta e três mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e
cinco centavos). Empenho: 20250000393. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2030. Data da
assinatura: 31/10/2025. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion
Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e
Administração; pela Contratada: Maria de Fátima Santos Moura, Representante legal.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Projeto BRA/IICA/24/002
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realização de estudos sobre a execução do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), e sua articulação com outras políticas públicas nos estados do
Nordeste, com o objetivo de subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e a
avaliação desses programas e proposição de conteúdos e metodologias para ações de
capacitação adaptados às necessidades e realidades estaduais e ou territoriais [Sergipe/SE].
NÚMERO DO CONTRATO: 12500403
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/10/2025 a 30/10/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,00
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Tatiana Canuto Silva
(CPF: ***.989.505-**)

                            

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