DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300102
102
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito , solicite parcelamento ou efetue
o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio
do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá
entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: dcad@capes.gov.br.
Além disso, comunicamos que os valores do débito são atualizados mensalmente e manter-
se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à
CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAFI) e, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, no Cadastro Informativo de
Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas
Especial (TCE) e execução judicial do débito (SAPIENS Dívida), nos termos da legislação
atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital.
DENISE PIRES DE CARVALHO
Presidente da CAPES
Anexo I
.
.CPF - Nome do responsável
.***.791.137-** - BRUNO CAMPANHA SCARDINI
.
.Processo administrativo
.[SEI 23038.002053/2021-76]
.
.Origem do débito
.Programa: DS e NA: [SEI 2685160]
.
.Valor original do débito
.R$ 36.000,00
.
.Valor atual do débito
.R$ 58.002,83
.
.Data da atualização
.19/09/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
(CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei
Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20
de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem
conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de
mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de
cobrança administrativa, por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou
desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando
inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais
retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA
o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência da Notificação Administrativa
(NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de
irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para que, no prazo
de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito , solicite parcelamento ou efetue
o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio
do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá
entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: dcad@capes.gov.br.
Além disso, comunicamos que os valores do débito são atualizados mensalmente e manter-
se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à
CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAFI) e, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, no Cadastro Informativo de
Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas
Especial (TCE) e execução judicial do débito (SAPIENS Dívida), nos termos da legislação
atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital.
DENISE PIRES DE CARVALHO
Presidente da CAPES
ANEXO I
.
.CPF - Nome do responsável
.***.891.731-** - FABIULA TORRES COSTA LOPES
.
.Processo administrativo
.[SEI 23038.016497/2019-74]
.
.Origem do débito
.Programa: UAB e NA: [SEI 2702635]
.
.Valor original do débito
.R$ 3.300,00
.
.Valor atual do débito
.R$ 6.087,63
.
.Data da atualização
.15/10/2025
DIRETORIA DE GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154003
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23038.004020/2022-41.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
Nível Superior (CAPES). Contratado: 21.958.344/0001-88 - Cristal Terceirização de Serviços
Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
02/2023, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de brigada para execução
das atividades de prevenção e combate a incêndio, controle de pânico e primeiros
socorros, com fornecimento dos materiais necessários ao funcionamento eficiente e
correto do serviço, a ser executado nas dependências da CAPES, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 02/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.714.464,16. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 344002
Nº Processo: 1097/2025-54. Objeto: Prestação de serviço, de forma contínua,
de locação de veículos automóveis dos tipos utilitário, van, picape e caminhão, a serem
executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sem fornecimento de
combustível e sem limitação de quilometragem rodada.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
03/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. 17 de Agosto, 2187
- Casa_forte, Casa Forte - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/344002-5-
90022-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
03/11/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/11/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AIDA MARIA MONTEIRO SILVA
Diretora de Planejamento e Administração
(SIASGnet - 31/10/2025) 344002-34202-2025NE111111
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 154039
Nº Processo: 23105.042313/2025-29.
Inexigibilidade Nº 263/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS.
Contratado: 04.320.180/0001-40 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
ITACOATIARA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de
serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para o campus i e a
residência universitária - runi, do instituto de ciências exatas e tecnologia, unidades da
fundação universidade do amazonas - ufam, em itacoatiara/am, a serem executados sem o
regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2025 a . Valor
Total: R$ 4.082,40. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 154039
Nº Processo: 23105.014595/2025-74.
Dispensa Nº 90404/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS.
Contratado: 43.552.121/0001-59
- BIONEX SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns e contínuos de empresa especializada em controle de
pragas urbanas, sem dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo serviços de
dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e manejo de pombos e morcegos
a serem executados no instituto de ciências sociais, educação e zootecnia - icsez e em suas
unidades na cidade de parintins - am.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/10/2025 a
29/10/2026. Valor Total: R$ 19.599,00. Data de Assinatura: 29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 154039
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 23105.011253/2020-98.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2020. Contratante: FUNDACAO UNI V E R S I DA D E
DO AMAZONAS. Contratado: 17.278.082/0001-33 - HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 25/2020, por mais 180 (cento
e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/10/2025 a 26/04/2026,
nos termos do art. 57, § 1º, vi, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 30/10/2025 a
26/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.962.845,53. Data de Assinatura:
30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 154039
Número do Contrato: 23/2024.
Nº Processo: 23105.056517/2023-85.
Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Contratado: 61.797.924/0001-55 -
HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. Objeto: Apostilar a referida avença, ao fito de permitir
a atualização do CNPJ da empresa contratada Hewlett Packard Brasil ltda, que passa a
utilizar para fins de faturamento e emissão de notas fiscais o CNPJ 61.797.924/0002-36
(filial), em substituição ao CNPJ :61.797.924/0001-55 (matriz), constante no termo aditivo
nº 01/2025 do contrato nº 23/2024. A presente apostila tem natureza meramente
administrativa e cadastral, não implicando qualquer alteração quanto à titularidade, objeto,
valor, vigência ou demais cláusulas contratuais, que permanecem inalteradas e plenamente
válidas. Esta apostila entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser juntada aos
autos do processo administrativo correspondente e publicada no dou, nos termos da
legislação vigente.. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 170.369,64. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154040
Número do Contrato: 905/2024.
Nº Processo: 23106.055155/2024-86.
Inexigibilidade. Nº 402/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.
Contratado: 07.685.582/0001-36 - DOT LIB REPRESENTACAO EDITORIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato n. 905/2024, por 12 (doze) meses, a partir de
11/11/2025 até 11/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência:
11/11/2025 a 11/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.821,55. Data de
Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio.
Processo: 23106.100492/2025-16.
Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e Instituto de
Pesquisa Waita (CNPJ nº 23106.100492/2025-16).
Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório
nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com
frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar
ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da
atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em
conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir
instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento
técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Vigência: de 24/10/2025 a 23/10/2030.
Assinam Sr. Amador Gonçalves de Siqueira Junior (Coordenador de Estágio de Graduação
da UnB) e Sr. Wander Ulisses de Mesquita (representante legal da empresa)
ESPÉCIE: CONVÊNIO.
Processo: 23106.099531/2025-25.
Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e Associação
de Estudos da Língua Japonesa de Brasília (CNPJ nº 02.559.599/0001-23).
Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório
nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com
frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar
ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da
atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em
conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir
instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento
técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Vigência: de 28/10/2025 a 27/10/2030.
Assinam Sr. Amador Gonçalves de Siqueira Junior (Coordenador de Estágio de Graduação
da UnB) e Sr. Masae Yada (representante legal da empresa)

                            

Fechar