DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO COOPERAÇÃO Nº. 171/2025
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) E CENTRO DO MENOR
PARA
ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO.. (CNPJ:
73340119000268). OBJETO:
Conceder
ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da
UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura:
28/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo
De Aquino E Representante Legal Da Concedente, Sr. Ana Eunice Ferreira Gonçalves.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO COOPERAÇÃO Nº. 172/2025
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESTADO DO
RIO DE
JANEIRO (UNIRIO) E
CAVI RIO
HOSPEDAGENS E INSUMOS LTDA.. (CNPJ: 19.961.892/0001-15). OBJETO: Conceder ESTÁGIO
SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da U N I R I O.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 03/09/2025.
SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo De Aquino
E Representante Legal Da Concedente, Sr. Carlos Oliveira Matos
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978676, Nº Processo: 16100002218202577,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente: INSTITUTO BR ARTE CNPJ nº 26757702000108, Objeto:
PROSPERA - GO
Identificação e
mapeamento de empreendimentos
locais, formação
de lideranças
inovadoras por meio de seminários,
capacitação técnica de empreendedores em gestão de negócios através de oficinas e
palestras sobre parcerias comunitárias,
fomento direto a negócios locais por meio de diagnósticos, consultorias individualizadas e
feira de negócios regional., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000023, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 258751,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026, Data de
Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº
***.510.688-**, Convenente: MARDONIO JOSE QUEIROZ BARROS CPF nº ***.331.893-**.
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO
PORTE - MEMP torna público o Edital de Credenciamento prévio de Organizações da
Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, com fundamento na Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de
2024, e demais legislações aplicáveis, para credenciamento de Organizações da Sociedade
Civil (OSCs)
interessadas em
executar projetos voltados
a serviços
de educação
empreendedora, conforme condições estabelecidas no referido edital e em seus anexos.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP, no endereço https://www.gov.br/pncp/pt-br.
As OSCs interessadas deverão encaminhar, exclusivamente por meio eletrônico, o
Requerimento de Credenciamento, conforme Anexo I do Edital, acompanhado da
documentação, para o endereço eletrônico institucional: memp.se@memp.gov.br .
Processo nº 16100.003920/2025-58.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 690009
Nº Processo: 12600003071202541. Objeto: Aquisição de caminhões de carga
toco (4x2), cabine em aço, incluindo baú de alumínio (carga seca), plataforma de elevação
de cargas veiculares e carrinho plataforma para transporte pesado, com aplicação de
grafismo/adesivos, para o MEMP e doação com encargos aos órgãos estaduais aos quais se
vinculam as Coordenações Estaduais do Artesanato - CEAs integrantes do Programa do
Artesanato Brasileiro - PAB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/11/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f - Andar 4 Anexo
Ala b Sala 476, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/690009-5-90004-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
03/11/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/11/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA DE OLIVEIRA
Coordenadora
(SIASGnet - 31/10/2025) 690009-69000-2025NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
DIRETORIA NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N 5/2025
A Diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
(DREI), no uso das atribuições conferidas pelo art. 4º, incisos II, III e VI da Lei n. 8.934, de
18 de novembro de 1994, torna pública a abertura de consulta pública destinada a colher
contribuições da sociedade civil, de órgãos públicos, das Juntas Comerciais e de entidades
representativas do cooperativismo acerca dos modelos padronizados de Ata e Estatuto
Social das sociedades cooperativas (Anexos I e II da Instrução Normativa DREI/MEMP nº 3,
de 3 de outubro de 2025).
A consulta visa aprimorar o conteúdo dos documentos e ampliar o diálogo com o
setor cooperativista e demais interessados, reforçando o compromisso do DREI com a
transparência, a segurança jurídica e a participação social na formulação de normas de registro
empresarial, em atendimento ao disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
As manifestações e sugestões deverão ser enviadas, por meio da plataforma
eletrônica de participação social, disponível no endereço: Governo Federal - Participa +
Brasil - Consultas Públicas, e no e-mail: drei@memp.gov.br
Período de participação: de 1º de novembro de 2025 até às 23:59 do dia 30 de
novembro de 2025 (30 dias).
FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2025
Consulta Pública acerca da padronização da coleta de dados essenciais ao
processo de Registro Público de Empresas.
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
(MEMP), no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 8.934, de 18 de
novembro de 1994, e o art. 19, inciso II, do Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de
2023, torna pública a abertura de Consulta Pública destinada a colher contribuições da
sociedade civil,
de órgãos públicos,
das Juntas
Comerciais e de
entidades de
representação acerca da Minuta de Instrução Normativa DREI que dispõe sobre a
padronização da coleta de dados essenciais à execução do processo de registro
executado nos Estados e no Distrito Federal pelas Juntas Comerciais e dá outras
providências.
A minuta estabelece as regras e padrões para a coleta e formação dos
cadastros mantidos pelas Juntas Comerciais, nos Estados e no Distrito Federal, com
vistas ao desenvolvimento de base de dados segura que reúna informações qualificadas
e padronizadas relacionadas aos atos de Registro Público de Empresas, conforme
competência legal estabelecida ao DREI, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Lei n.
8.934/1994, notadamente a criação e a manutenção do cadastro nacional de empresas,
que corresponde a um repositório de informações sobre empresários, sociedades
empresárias, de cooperativas, consórcios e grupos de sociedades, bem como de seus
titulares, sócios, administradores e representantes, registrados nas Juntas Comerciais.
Os encaminhamentos deverão
ser enviados, por meio
da plataforma
eletrônica de participação social, disponível no endereço: Governo Federal - Participa
+ Brasil - Consultas Públicas, e no e-mail: drei@memp.gov.br.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem
ser registradas na própria Plataforma por meio do endereço acima mencionado entre o
período do dia 03 de novembro de 2025 até as 23h59 do dia 17 de novembro de 2025.
FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 961530. Processo n. º 71000.036925/2024-12.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Santo Antônio da Patrulha/RS - CNPJ: 88.814.199/0001-32.
Objeto: Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre e Playgrounds, no Município de
Santo Antônio da Patrulha/RS.
Valor Total: R$ 200.725,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 725,00.
Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026.
Data da Assinatura: 31/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: RODRIGO GOMES MASSULO - Prefeito Municipal de Santo Antônio da
Patrulha/RS - Matrícula Funcional n. º 38620.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 964808. Processo n. º 71000.043224/2024-30.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Capanema/PR - CNPJ: 75.972.760/0001-60.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Educação e Esporte no Município de
Capanema/PR.
Valor Total: R$ 200.861,65, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 861,65.
Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2028.
Data da Assinatura: 31/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente:
NEIVOR KESSLER - Prefeito Municipal de Capanema/PR - Matrícula Funcional n. º 12361.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 964626. Processo n. º 71000.043237/2024-17.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Flor da Serra do Sul/PR - CNPJ: 95.589.271/0001-30.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Crescendo com Esporte no
Município de Flor da Serra do Sul Paraná/PR.
Valor Total: R$ 230.500,00, Valor do Repasse: R$ 230.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 500,00.
Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2028.
Data da Assinatura: 30/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: VALMOR FELIPE JUNIOR - Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul/PR -
Matrícula Funcional n. º 1086.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 982308. Processo n. º 71000.057017/2025-43.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Santa Cruz do Sul - RS - CNPJ: 95.440.517/0001-08.
Objeto: Implementação e desenvolvimento do Projeto: Basquete para Todos, em Santa Cruz do Sul.
Valor Total: R$ 200.666,67, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.666,67.
Vigência: 29/10/2025 a 29/10/2028.
Data da Assinatura: 29/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: SERGIO IVAN MORAES - Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul/RS -
Matrícula Funcional n. º 41.952.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 979723. Processo n. º 71000.086112/2025-54.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Urucânia/MG - CNPJ: 18.316.281/0001-51.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Viva o Esporte no Município de
Urucânia/MG.
Valor Total: R$ 254.076,00, Valor do Repasse: R$ 253.776,00, Valor da Contrapartida: R$ 300,00.
Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2028.
Data da Assinatura: 31/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE - Prefeito Municipal de Urucânia/MG -
Matrícula Funcional n. º 003445.