DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00382/2024, firmado em 03/04/2024,
Favorecido: PHAEND CONSTRUÇÃO CIVIL - LTDA.; Objeto: repactuação dos preços do
contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da ei nº 13.303/2016. Valor: R$ 37.330,19.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00597/2023, firmado em 21.11.2023,
Favorecido: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 30.11.2026, repactuação, reajuste dos preços do contrato e
atualização da garantia contratual; Fundamento Legal: Art. 71 e art. 69, inc. II da Lei nº
13.303/2016; Valor: R$ 167.563,76.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 201057
Nº Processo: 19973017548202403. Objeto: Registro de Preços para escolha da
proposta mais vantajosa para eventual Contratação de serviços contínuos de outsourcing
para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais
de consumo, via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, às unidades da
Administração Pública Federal - APF, localizadas em todo território nacional, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 6.
Edital: 03/11/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, Bloco K, Sobreloja, Sl 130, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/
edital/201057-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ABDIAS DA SILVA OLIVEIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 31/10/2025) 201057-00001-2025NE800160
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 00359.000207/2010-12
INSTRUMENTO: ENTREGA
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº
**.*81.076/0001-**.
OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao
DATUM horizontal SIRGAS2000 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 601.285,248E e
7.956.195,782N; V2 - 601.447,908E e 7.956.267,232N; V3 - 601.485,268E e 7.956.181,862N;
V4 - 601.350,178E e 7.956.122,742N, e retornando à coordenada onde se iniciou esta
descrição, no espelho d'água denominado Lago da UHE de São Simão, Rio dos Bois,
integrante da Bacia Hidrográca Paraná-Paraguai, no Município de Gouvelând i a / G O,
cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9799.00064.500-4, objeto do Termo de Entrega de fls. 174-
176, Livro n.º 19.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.131,00 m ²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 275,40
FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas
de cultivo do tipo tanques-rede.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se Aplica
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se Aplica
DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 68 a 70, da SP U / G O.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04902.001076/2008-13 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União
OUTORGADO: EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB OBJETO:
RIP: 8801.00635.500-8; Localização: Avenida ERNESTO NEUGEBAUER, nº 775, Área III,
HUMAITA, Porto Alegre, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 25.588,47 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.392.000,00 RIP: 8801.00633.500-7; Localização: Avenida ERNESTO
NEUGEBAUER, nº 775, Área II, HUMAITA, Porto Alegre, Rio Grande do Sul ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 12.910,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.450.000,00 FINALIDADE: Guarda
provisória da área enquanto está sendo instruída a Cessão da área FUNDAMENTO LEGAL:
art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18
de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 31.10.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 170607
Nº Processo: 12600001608202538. Objeto: Aquisição de Veículos aéreos não
tripulados (ARPs), conhecidos como DRONES, destinados às atividades fiscalizatórias de
áreas e imóveis da União, pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), pelo Sistema de
Registro de Preços (SRP), conforme Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
03/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala
228 Zona Civico, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90024-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
03/11/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/11/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
CRISTINA SERRAO GONCALVES
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 31/10/2025) 170607-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 170064
Nº Processo: 10465000211202414. Objeto: Contratação de empresa para
Execução dos Projetos Executivos de Implantação do Sistema Fotovoltaico nas
dependências da Superintendência Regional do Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos em Alagoas (SRA/AL).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca D. Pedro Ii, 16 - Centro, Centro -
Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/170064-5-90006-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 03/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO RODRIGO MENDONCA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/10/2025) 170064-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.000257/2024-71.
Inexigibilidade 
Nº 
90053/2023. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AMAZONAS.
Contratado: 03.264.927/0001-27 - MANAUS AMBIENTAL S.A.. Objeto: Constitui objeto
deste contrato a prestação de serviços de fornecimento de água potável e esgotamento
sanitário para o imóvel da srtbam - superintendência regional do trabalho no amazonas -
avenida andré araújo, 140. Aleixo. Manaus-am. Com observância das normas legais e
regulamentares aplicáveis, e conforme os termos e condições estabelecidos pela agência
reguladora dos serviços públicos delegados do município - ageman e prefeitura municipal
de manaus/am..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/11/2025 a .
Valor Total: R$ 5.309,76. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.000257/2024-71.
Inexigibilidade 
Nº 
90053/2023. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AMAZONAS.
Contratado: 03.264.927/0001-27 - MANAUS AMBIENTAL S.A.. Objeto: Constitui objeto
deste contrato a prestação de serviços de fornecimento de água potável e esgotamento
sanitário para os imóveis
conforme segue: spu- am - são jorge - avenida s. Jorge, 2878, são jorge, manaus - am, cep:
69030- 455; spu-am-marechal deodoro - rua marechal deodoro, 27, centro, sala 27, zona
sul - cep 69055- 000. Manaus am; e spu- am- alfandega - rua marquês de santa cruz, s/nº,
centro, manaus - am, cep 69005-050. Com observância das normas legais e regulamentares
aplicáveis, e conforme os termos e condições estabelecidos pela agência reguladora dos
serviços públicos
delegados do município -
ageman e prefeitura
municipal de
manaus/am..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/11/2025 a .
Valor Total: R$ 15.984,00. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170207
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 10283.100421/2022-88.
Inexigibilidade. 
Nº 
3/2023. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AMAZONAS. Contratado: 14.183.523/0001-25 - SKN ENTERPRISE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, de 23 de janeiro de 2026 a 23 de janeiro de 2027.. Vigência: 23/01/2026 a
23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.800,00. Data de Assinatura:
29/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2018 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.100650/2018-16. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AMAZONAS. Contratado: 03.264.927/0001-27 - MANAUS AMBIENTAL S.A.. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista
que a superintendência regional de administração no estado do amazonas, tem a
necessidade de realizar a implementação da lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021. Nesse
contexto, informa-se que será realizada uma nova contratação dentro dos novos atos
normativos. A rescisão do contrato será em 31/10/2025, após essa data não acarretará
custos financeiros.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 170207
Nº Processo: 19739.101073/2022-35. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AMAZONAS. Contratado: 03.264.927/0001-27 - MANAUS AMBIENTAL S.A.. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista
que a superintendência regional de administração no estado do amazonas, tem a
necessidade de realizar a implementação da lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021. Nesse
contexto, informa-se que será realizada uma nova contratação dentro dos novos atos
normativos. A rescisão do contrato será em 31/10/2025, após essa data não acarretará
custos financeiros.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão:
31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).