DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.000239/2024-91.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ.
Contratado: 02.983.562/0001-28
- VIGORE
SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de Empresa especializada na prestação de serviços
contínuos de condução de veículos automotores, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
Nº 20/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2025 a
01/07/2026. Valor Total: R$ 690.733,96. Data de Assinatura: 30/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170038
Número do Contrato: 9/2025.
Nº Processo: 10380.000239/2024-91.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO 
E 
DA 
INOVAÇÃO 
EM 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
NO 
CEARÁ. 
Contratado:
02.983.562/0001-28 - INSTITUTO VIGORE DE SOLIDARIEDADE SOCIAL. Objeto: Repactuar a
partir de 1º de julho de 2025 o valor mensal do termo de contrato nº 09/2025 (prestação
de serviços contínuos de condução de veículos automotores, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência nº 20/2024).. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 726.126,22. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.000474/2024. Objeto: Registro de preços para contratação
de pessoa jurídica especializada na execução de serviços contínuos de engenharia de
manutenção de sistemas prediais nos imóveis geridos pela SRA/MS, CGU/MS, ABIN/MS,
MINC/MS, SRTE/MS, GRTE/MS e PSFN/MS, incluindo fornecimento de materiais e peças,
com execução por demanda e sem mão de obra dedicada.. Total de Itens Licitados: 8.
Edital: 03/11/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta
Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/
edital/170106-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE YABUSAME
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/10/2025) 170106-00001-2025NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.000475/2024. Objeto: Contratação, por meio do sistema de
registro de preços, de serviços contínuos e especializados de engenharia para  execução de
manutenção preventiva, preditiva, corretiva e atendimento emergencial de 3 (três)
elevadores de passageiros, sendo 1 (um) instalado na área comum da SRA/MS, CGU/MS e
ABIN/MS, e 2 (dois) na SRTE/MS, incluindo o fornecimento de materiais e insumos
necessários.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 03/11/2025 das 08h00 às 11h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 03/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE YABUSAME
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/10/2025) 170106-00001-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170153
Nº Processo: 10980000206202563. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação para atender à
Superintendência Regional de Administração no Paraná - SRA /PR e Órgãos Jurisdicionados,
com a disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, o fornecimento
de materiais de limpeza e equipamentos necessários à execução dos serviços e, por
demanda, o fornecimento de materiais de higiene, copa e serviços periódicos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 03/11/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço:
Rua
Marechal
Deodoro, 
555
-
Centro
-
Curitiba/pr, 
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170153-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI
Pregoeira
(SIASGnet - 31/10/2025) 170153-00001-2024NE800487
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2025 - UASG 170032
Número do Contrato: 4/2009.
Nº Processo: 46214.003208/2009-12.
Dispensa.
Nº
9/2009. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: ***.791.123-** MARCIA FERNANDA CORREIA
JARDIM PAZ. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, compreendendo o
período de 28 de dezembro de 2025 a 27 de dezembro de 2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 21.351,48. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 170114
Nº Processo: 10768.000083/2025-85.
Dispensa Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 46.777.870/0001-72 - MAVAN EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de recarga com
reposição de peças dos extintores de incêndio da superintendência regional de administração
do mgi - sra/rj e órgãos atendidos, englobando ainda o serviço de teste hidrostático em
extintores e de pressão em mangueiras 1 ½ tipo 02 de 15m, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no aviso de contratação direta e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/11/2025 a
02/11/2026. Valor Total: R$ 54.958,46. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
937268. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora:
810008. Convenente: ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO RIO JOCOJO -
ARQJO, CNPJ nº 11273197000159. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/11/2024 a 02/11/2026. Data de
Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº
***.381.567-**, Convenente: JOSE MARIA BAIA DA CONCEICAO, CPF nº ***.543.722-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE: O Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional da República Federativa do Brasil (MIDR) e o Ministério da
Agricultura, Pesca e Alimentação (MAPA).
OBJETO: O objetivo deste Memorando de Entendimento é Desenvolver uma cooperação
bilateral baseada na segurança, igualdade e benefício mútuo, dentro dos marcos legais de
seus respectivos países.
VIGÊNCIA: O Memorando de Entendimento entrará em vigor a partir da sua assinatura e
terá a duração de dois anos, salvo se um dos signatários comunicar por inscrito ao outro,
com seis meses de antecedência, a sua intenção de dar por concluída a sua aplicação. Além
disso, a referida aplicação poderá ser prorrogada por períodos, mediante termo aditivo,
por iniciativa dos signatários.
DATA DA ASSINATURA: Em 20 de outubro de 2025, pelo Ministério da Integração e
Desenvolvimento Regional, representado pelo Secretário Nacional de Segurança Hídrica Sr.
Giuseppe Serra Seca Vieira e pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação (MAPA),
representado pela Diretora Geral de Desenvolvimento Rural Inovação e Formação Agroalimentar.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978476, Nº Processo:
59000015698202577, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DUAS BARRAS CNPJ nº 28564177000130, Objeto: Aquisição de Patrulha
Mecanizada, Valor Total: R$ 720.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.750,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000220, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2028, Data de Assinatura:
30/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA CPF nº ***.284.237-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980645, Nº Processo:
59000017314202551, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAREIRO CNPJ nº 04332995000149, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
Valor Total: R$ 480.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000681, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARA ALVES
DE LIMA CPF nº ***.571.572-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981782, Nº Processo:
59000018265202573, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAPAGIPE CNPJ nº 21226840000147, Objeto: Aquisição de máquina para o
município de Itapagipe/MG., Valor Total: R$ 499.666,66, Valor de Contrapartida: R$
22.166,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000877, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2028,
Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: RICARDO GARCIA DA SILVA CPF nº ***.219.536-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
865674. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, CNPJ
nº 04394805000118. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 895.107,33, Valor
de Contrapartida: R$ 45.107,33, Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Data de Assinatura:
03/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ALDAIR JULIO PEREIRA, CPF nº ***.990.452-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2025 ao Instrumento código 941817.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. Readequação do Plano de
Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida
financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -257.941,01, Valor de Contrapartida: R$
-76.063,78,
Vigência: 18/12/2023
a
18/12/2026.
Data de
Assinatura:
11/12/2023.
Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente:
FERNANDO LUIZ NASCIMENTO, CPF nº ***.317.437-**.

                            

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