DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959685.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARLOS GOMES, CNPJ nº
93539187000187. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -115.200,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.636,85, Vigência: 27/12/2024 a
27/12/2027. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: HERMES ANTONIO PARIS, CPF nº
***.672.410-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 924878/2021; Processo nº
59000.026749/2021-62. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São José da Bela Vista, do Estado de São
Paulo, CNPJ/MF nº 59.851.600/0001-06. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até
o dia 28 de dezembro de 2026. Data e Assinaturas: 31/10/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira
- Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Walter Cassio Carvalho
Faccirolli - Prefeito Municipal, SIAPE: 332367
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
DNOCS 49/2025 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o MUNICÍPIO DE
VARJOTA-CE, CNPJ nº 07.673.114/0001-41; Objeto: O objeto do presente Contrato de
Cessão de Uso, consiste na cessão de uso, ao MUNICÍPIO DE VARJOTA a título gratuito, do
Escritório de BI-950973 - CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA E CONCRETO, composto de salas,
galpões e banheiro, com uma área construída de 1.235,21M² e um terreno medindo
8.606,64M², pertencente ao DNOCS, situado na Unidade de Apoio Araras Norte no
município de Varjota-CE, neste Estado do Ceará, conforme documentos anexos ao Processo
nº 59402.001929/2024-51. O imóvel objeto do presente instrumento, pertencente ao
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, situado no Município de
Varjota/CE, destina-se ao uso exclusivo da Administração Municipal para fins de instalação,
funcionamento e desenvolvimento de atividades ou serviços públicos de interesse coletivo,
de caráter administrativo e/ou social, comprometendo-se o Município a utilizá-lo
estritamente para tais finalidades, em benefício da população local; Prazo: O prazo de
vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação
deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por
interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei
8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94; Data da Assinatura: 31/10/2025; Assinam:
Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto
e Francisco Elmo Bezerra Monte, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.001929/2024-51.
EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
348/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO MUNICÍPIO DE JABORANDI - BAHIA, CNPJ nº 12.218.740/0001-88; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a Associação, para cooperação técnica de acordo com Plano de
Trabalho aprovado pelo DNOCS que integra o presente Acordo independentemente de
EXTRATO DE –ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE- 336/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE-CE, CNPJ 07.963.051/0001-68; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica (ACT) tem por objeto estabelecer parceria
entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Prefeitura
Municipal de Maranguape/CE, com a finalidade de promover a revitalização da estação
de piscicultura, produção de alevinos e fomentar a economia local. Para a execução
das atividades previstas, será disponibilizada uma área de aproximadamente 09 (nove)
hectares pertencente à Estação de Piscicultura Waldemar Carneiro de França, situada
no município de Maranguape/CE. A área contempla 14 (quatorze) viveiros de terra
encravados e 75 (setenta e cinco) tanques de alvenaria, cada um com 60m² (sessenta
metros quadrados), que serão utilizados para o desenvolvimento das ações de
piscicultura. 01 (Uma) Estrutura Pública utilizada/operacional, denominada Estação de
Piscicultura Waldemar Carneiro de França, pertencente ao DNOCS e localizada na Zona
Rural de Maranguape/CE, com área de aproximadamente 09 (nove) hectares, os quais
são objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica, contendo os seguintes B.I´s: a)
951131 - Almoxarifado - Prédio de Alvenaria e Concreto de 192m2; b) 951133 -
Escritório - Prédio de Alvenaria e Concreto de 3300m2; c) 951138 - Escritório - Prédio
de Alvenaria e Concreto de 24466m2; Fundamento Legal Lei 14.133/2021 , Decreto nº
11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI Nº 3.506/2025; Prazo: O presente Acordo de
Cooperação terá vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
a celebração de aditivo; Data da Assinatura: 10/10/2025; Assinam: Raimundo Joacir
Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Átila
Cordeiro Câmara, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.001248/2025-74.
transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO
4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº
000.199.758 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: MYWDP1409779MS | MOTOR: 4100ELT44B1399878
| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115580 - EMPRESA YANMAR SOUTH
AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
14.133/2021; Data da Assinatura: 29/10/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Averaldo Oliveira Rodrigues, Presidente da
Associação; Processo nº 59404.000636/2025-18.
349/2025DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE FELICIANÓPOLIS (APROFE) DO
MUNICÍPIO DE JABORANDI - BAHIA, CNPJ nº 06.295.317/0001-89; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado
pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um)
TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO
HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.199.757 FL 1/1 SÉRIE
2 | CHASSI: MYWDP1409774MS | MOTOR: 4100ELT44B1399870 | NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS: 0023115576 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE
MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo
plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; Data da Assinatura: 29/10/2025;
Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenadora Estadual do DNOCS, na Bahia,
Fagner Menezes de Barros, Presidente da Associação e Uarleri Campos Moreira, Tesoureiro
da Associação; Processo nº 59404.000623/2025-49.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
DNOCS-4/2025 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS,
MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS], especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I, do Edital de Licitação Pregão Nº
90005/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. O preço registrado, as
especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
.
.Item
. Descrição
. Unidade
.Quantidade
. Valor Unitário
. Valor Total
.
.04
.
PLANTADEIRA E ADUBADEIRA MECANIZADA 4 LINHAS, TIPO ENGATE HIDRÁULICO.
DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NO ANEXO.
.Unidade
.126
.R$ 27.495,00
.R$ 3.464.370,00
.
.08
.
ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA (CENTRAL E LATERAL). DEMAIS
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NO ANEXO.
.Unidade
.135
.R$ 46.290,00
.R$ 6.249.150,00
.
. Valor Global da Ata: R$ 9.713.520,00
Contratada: BAUMASTER IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ sob o nº 48.161.058/0001-43; Validade: A validade da Ata de Registro de Preços será de
1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde
que comprovado o preço vantajoso; Valor Total: R$ 9.713.520; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023; Data
da Assinatura: 28/10/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Luiz Hernani de Carvalho Junior, Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS
e Adelaide Antunes representante da Contratada; Processo nº 59413.001503/2025-07.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2025 ao Instrumento código 911133.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO
PARA, CNPJ nº 05452160000195. Solicitação de Ampliação da Contra Partida do Termo
Aditivo de Valor. Valor Total: R$ 1.863.160,92, Valor de Contrapartida: R$ 1.863.160,92,
Vigência:
08/10/2021 a
08/02/2026.
Data
de Assinatura:
08/10/2021.
Signatários:
Concedente:
AHARON ALCOLUMBRE,
CPF nº
***.452.852-**, Convenente:
JOSENIR
GONCALVES NASCIMENTO, CPF nº ***.130.502-**.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 59336.003539/2025-38
Tomada de Contas Especial do
Termo de Fomento TransfereGov nº
918239/2021, SIAFI nº 918239 (Processo nº 59336.002742/2021-63). Por se encontrar
em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código
de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica
desde já notificado(a), por este Edital, o Sr. Sabino Ulisses da Silva, CPF: ***.584.404-
**, Presidente da APPRSAVPO - Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Sítios
Água Vermelha e Pau D'Olho, Bonito/PE, CNPJ: 35.667.476/0001-65, à época da
execução do termo de fomento supramencionado para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o recolhimento
da importância de R$ 12.561,91 (doze mil quinhentos e sessenta e um Reais e noventa
e um centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no
prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas
Especial/Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou seu
representante legal, devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo,
presencialmente ou mediante solicitação por escrito de cópia eletrônica dos autos à
CPTCE - Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço:
Av. Engº Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021.
Maiores informações, favor contactar pelo Tel.(81)-99119-7453, ou pelo e-mail:
hln@sudene.gov.br.
TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
Diretora de Administração Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 59336.003539/2025-38
Tomada
de
Contas Especial
do
Termo
de Fomento
TransfereGov
nº
918239/2021, SIAFI nº 918239 (Processo nº 59336.002742/2021-63). Por se encontrar em
local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo
Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já notificado(a), por
este Edital, o representante legal da APPRSAVPO - Associação dos Pequenos Produtores
Rurais dos Sítios Água Vermelha e Pau D'Olho, Bonito/PE, CNPJ: 35.667.476/0001-65,
entidade beneficiária do termo de fomento supramencionado para que, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o recolhimento
da importância de R$ 12.561,91 (doze mil quinhentos e sessenta e um Reais e noventa e um
centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial/Cobrança
Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou seu representante legal,
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou
mediante solicitação por escrito cópia eletrônica dos autos à CPTCE - Comissão Permanente
de Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Engº Domingos Ferreira, 1.967
- 7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contactar
pelo Tel.(81)-99119-7453, ou pelo e-mail: hln@sudene.gov.br.
TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
Diretora de Administração Substituta