DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 200233
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 08673.001721/2021-69.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NO AMAPA. Contratado: 18.611.601/0001-04 - P. GEMAQUE MATOS LTDA. Objeto: Suprimir
0,42% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 46.582,88, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º
e 2º, da lei n.º 8.666/1993. Acrescentar 2,23% do valor inicial atualizado do contrato, a
partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 244.310,43, nos moldes
do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Alterar a cláusula terceira - da
vigência.. Vigência: 30/10/2025 a 01/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.254.339,99. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200112
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 08653.005169/2024-69.
Dispensa. Nº 73/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
03.773.788/0001-67 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA - ETICE.
Objeto: Rorrogar o prazo de vigência do contrato n° 15/2024 por 12 (doze) meses, cujo o
período se inicia em 06/11/2025 e termina em 05/11/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 06/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 995.920,56. Data de Assinatura: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EDITAL Nº 10/2025
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS
O PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL - SUBSTITUTO, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 -
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª e 2ª instância de que tratam os arts.
285 e 288 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de ilegítimo, pedido incompatível
ou ausente, desistência do recorrente ou indeferido o recurso de multa em 1ª instância, poderá
ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que trata o art. 288 do CTB, por escrito, no
prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço: SIA Trecho
2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo
Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento
que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal
do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação,
notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do
auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de intempestivo o recurso de multa em 1ª
ou 2ª instância, ou ainda indeferido, ilegítimo, pedido incompatível ou ausente, desistência do
recorrente, em 2ª instância, fica esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art.
290 do CTB, não sendo mais possível apresentar nenhum outro recurso administrativo contra o
respectivo auto de infração. No caso de prescrição, havendo ocorrido o pagamento da multa,
poderá ser solicitada a restituição dos valores O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: número de ordem, número do auto de infração, número do
processo, instância, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
1 T474511887
08666.036743/2021-39 1ª instância NRI
TRANSPORTES LTDA
Indeferido 24/10/2025
2 T474511871
08666.036737/2021-81 1ª instância NRI
TRANSPORTES LTDA
Indeferido 24/10/2025
3 T208307214 08675.005461/2021-81 1ª instância PAULO ROBERTO SOARES DA
SILVA Deferido 24/10/2025
4 T472073761 08675.005652/2021-42 1ª instância FERNANDO DIAS DE OLIVEIRA
Ilegítimo 30/10/2025
5 T481261761 08675.009735/2020-20 1ª instância RONILDO SILVA MELO Indeferido
29/10/2025
6 T484848003 08675.006276/2021-11 1ª instância JOÃO PAULO DE AZEVEDO LEITE
Indeferido 29/10/2025
7 T476290864 08675.009726/2021-10 1ª instância RHAULEY CARLOS ALMEIDA
MARQUES Indeferido 29/10/2025
8 R487778529 08650.057805/2021-15 1ª instância J FRANCO REPRESENTAÇÕES LT DA
Indeferido 29/10/2025
9 T711102279 08667.045396/2024-78 1ª instância HEUGENIO MACHADO DE
OLIVEIRA Indeferido 29/10/2025
10 
T687289092 
08650.059462/2024-76 
1ª
instância 
GUSTAVO 
HENRIQUE
NASCIMENTO SOUZA Indeferido 29/10/2025
11 T725235136 08650.062893/2024-10 1ª instância GUSTAVO THALLIS GIRARDI
Indeferido 29/10/2025
12 T490978924 08656.045204/2021-18 1ª instância WANDERLEY DOS SANTOS
Indeferido 29/10/2025
13 T486850117 08656.034293/2022-40 1ª instância CLEYTON NERE DE JESUS
Indeferido 29/10/2025
14 T490678181 08660.027787/2021-28 1ª instância LUCAS HENRIQUE HEIDERICH
ZWETSCH Indeferido 29/10/2025
15 T487774007 08675.003972/2021-68 1ª instância RAPHAEL SANTOS Indeferido
29/10/2025
16 T210388404 08659.037720/2021-31 1ª instância MAURO JORGE NASCIMENTO
Indeferido 30/10/2025
17 T202847683 08655.018560/2021-61 1ª instância PAULO HENRIQUE DA SILVA
Indeferido 30/10/2025
18 T480661391 08675.009648/2021-53 1ª instância MONICA SOUSA LIMA Indeferido
30/10/2025
19 T743900693 08650.088128/2025-19 2ª instância FLAVIO DANIEL PEREIRA DOS
SANTOS Indeferido 23/10/2025
20 R643966323 08675.001587/2024-29 1ª instância DEIVID MOREIRA COUTINHO
Indeferido 30/10/2025
21 R659483307 08662.004320/2024-32 1ª instância LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS
S.A. Indeferido 30/10/2025
22 T647455102 08650.090578/2023-00 1ª instância JOSÉ MARIA PEREIRA DE
SANTANA Indeferido 29/10/2025
23 E232289999 08675.003474/2014-96 2a instância UARLEI DA SANTANA RIBEIRO
Indeferido 29/10/2025
24 T693773391 08650.154929/2024-91 1ª instância NELSON PEREIRA ROCHA
Indeferido 29/10/2025
25 T686663337 08650.049068/2024-20 1ª instância SEBASTIÃO MARTINS LOPES
Intempestivo 29/10/2025
CIDENOR GUERRA DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
SETOR DE GABINETE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital N 8.2025 SPRF-MA NOTIFICACAO POR EDITAL
Processo Administrativo n 08665002491/2023-16
A Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Maranhao por meio da
Secao de Administracao no uso de suas atribuicoes legais e com fundamento no art 26
paragrafo 4 da Lei n 9784/1999 NOTIFICA POR EDITAL a empresa SENENGE CONSTRUC AO
CIVIL E SERVICOS LTDA CNPJ MF sob o n 006549140001-76 na pessoa de seu representante
legal o Senhor HELIO COSTA DE OLIVEIRA atualmente em local incerto e nao sabido da
necessidade de pagamento de tres multas
MULTA PELA NAO APRESENTACAO DA GARANTIA com fulcro no art 87 inciso II
da Lei 8666/93 c.c a clausula 1124 do Contrato no valor de R$ 94.077,20 (noventa e quatro
mil setenta e sete reais e vinte centavos) a ser paga em 30 dias a contar dessa publicacao
em GRU gerada no processo administrativo em epigrafe
MULTA MORATORIA com fulcro no art 86 da Lei 8666/93 c.c a clausula 1123 do
Contrato no valor de R 5871755 (cinquenta e oito mil setecentos e dezessete reais e
cinquenta e cinco centavos) a ser paga em 30 dias a contar dessa publicacao em GRU
gerada no processo administrativo em epigrafe
MULTA COMPENSATORIA com fulcro no art 87 inciso II da Lei 8666 93 c.c a
clausula 11242 do Contrato no valor de 8372871 (oitenta e tres mil setecentos e vinte e
oito reais e setenta e um centavos) a ser paga em 30 dias a contar dessa publicacao em
GRU gerada no processo administrativo em epigrafe
A construtora entregou a obra contratada incompleta e nao apresentou
garantia obrigatoria descumprindo parcialmente o CONTRATO N 14 2017 (art 87 da Lei
8666 93) Por este motivo foram aplicadas sancoes na DECISAO ADMINISTRATIVA N 94 2025
SPRF-MA conformes justificativas da Orientacao n 21 2024 NAT-MA SUPEX-MA SPRF-MA
em processo administrativo em epigrafe regular onde foi garantido contraditorio e ampla
defesa a empresa
Advertimos que a inercia da empresa resultara no envio dos debito para
inscricao em Divida ativa da Uniao.
Em,30 de Outubro de 2025
FRANCINACIO MORAIS MEDEIROS
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital Nº 7.2025 SPRF-MA NOTIFICACAO POR EDITAL
Processo Administrativo n 08665002122/2025-95
A Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Maranhao por meio da
Secao de Administracao no uso de suas atribuicoes legais e com fundamento no art 26
paragrafo 4 da Lei n 9784/1999 NOTIFICA POR EDITAL a empresa NORCON SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA CNPJ n 24879782/0001-49 na pessoa de seu representante legal o
Senhor ROMULO CAMPOS atualmente em local incerto e nao sabido da necessidade de
pagamento da MULTA no valor de R 6470019 (sessenta e quatro mil setecentos reais e
dezenove centavos) calculada em 45% sobre o valor total do contrato conforme o que
dispoe o item 121 "c" do Contrato Administrativo n 4 2025 a ser paga em 30 dias a contar
dessa publicacao em GRU gerada no processo administrativo em epigrafe
A multa se deu por inexecucao total do contrato conforme art 155 inciso III da
Lei 14133 21 e foi aplicada na DECISAO ADMINISTRATIVA N 117 2025 SPRF-MA conformes
justificativas da Orientacao n 14 2025 NAT-MA SUPEX-MA SPRF-MA em processo
administrativo em epigrafe regular onde foi garantido contraditorio e ampla defesa a
empresa
Advertimos que a inercia da empresa resultara no envio do debito para
inscricao em Divida ativa da Uniao
Em, 30 de Outubro de 2025
FRANCINACIO MORAIS MEDEIROS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200123
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 08664.001938/2024-21.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
NORT. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE
OBRA LTDA. Objeto: Suprimir o posto de porteiro (item 11), supressão esta que perfaz um
decréscimo percentual de 4,01%, objeto do contrato nº 11/2024, na forma do art. 124, i,
b, da lei 14.133/2021. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.265.825,76. Data de Assinatura: 30/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200119
Nº 
Processo: 
08660005470202564. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços terceirizados de tratador de animais, por meio de
execução indireta, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
e por demanda, de forma contínua.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dos Estados, 1545, Bairro Anchieta,
- Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200119-5-90008-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 03/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABRICIO BIANCHI RODRIGUES
Superintendente
(SIASGnet - 30/10/2025) 200119-00001-2025NE000001